Aparte
Opinião: O passo a passo das emendas do Orçamento da União para Sergipe

[*] Jony Marcos

Gostaria de fazer aqui neste espaço um preâmbulo do que tem ocorrido nos últimos 10 anos em relação às emendas de bancadas. Nesta última década, nós não tivemos nenhuma emenda de bancada dada como paga para o nosso Estado. Elas não eram impositivas, e isso se repetia em outros Estados brasileiros também.

Vendo a necessidade de pagamento destas emendas, porque o prejuízo maior era para os Estados e não para as bancadas de oposição ou de situação, nasceu a figura das emendas impositivas.

Num primeiro momento, emendas impositivas individuais e num segundo momento, as emendas impositivas de bancadas. Quando isso aconteceu, começaram a aflorar os interesses dos mais diversos segmentos da política, e de parlamentares também.

Por exemplo: o que é que diz a regra em relação às emendas de bancadas? Diz que os Estados menores, com menor representação no Congresso, poderiam apresentar no mínimo 15 emendas de bancadas, e os Estados maiores, como São Paulo, apresentariam até 22.

O interessante é que nós temos três senadores em cada Estado da Federação, mas no número de deputados federais existe uma variação alta. Sergipe conta com o menor número que a Constituição autoriza, que são oito, e São Paulo vai a 70.

A partir daí, a Comissão Mista do Orçamento entende que a decisão da escolha das emendas impositivas, que são duas para cada Estado, que podem somar até 0,6% da receita corrente líquida da União, corrigido pelo IPCA, deve se dar contando de junho do ano anterior a julho do ano posterior.

Neste ano, este valor será de R$ 162 milhões e algumas fraçõezinhas. Este valor pode ser dividido em duas emendas. Sendo em valores iguais, seriam R$ 81 milhões para cada. O que tem acontecido em Sergipe, e não é diferente de outros Estados do Brasil, é que nós temos uma concorrência muito grande em relação a estas emendas.

As 15 emendas foram escolhidas pelos parlamentares numa reunião na qual decidimos e registramos em ata que cada parlamentar faz uma indicação. Somos oito federais e três senadores, então totalizamos 11. As outras quatro emendas foram entregas para indicação do Governo de Sergipe, outra para a Prefeitura Municipal de Aracaju, dado à importância da Capital, uma para a cidade de Socorro, por ser a segunda cidade do Estado, e outra para a Universidade Federal de Sergipe – UFS - por causa da importância dela para o Estado.

Estas 15 foram levadas para o conhecimento dos parlamentares numa reunião que aconteceu nesta terça, às 18horas, no Plenário 14 da Sala de Comissões da Câmara Federal. Foi aberta ao público, com a presença dos prefeitos do Estado e das Associações, além da do governador do Estado e dos prefeitos das cidades que tiveram emendas indicadas, da UFS, da Infraero e da Codevasf.

Antes de esta reunião acontecer, eu como coordenador, consegui três vitórias que considero importante. Primeiro, na minha eleição como coordenador aprovamos em ata que a eleição para esta função seria feita em cada mês de fevereiro de cada ano. Segundo, teremos um rodízio na função de coordenador: um ano será um deputado federal, tendo um vice do Senado, e no outro inverte-se.

Outra coisa, e terceira: como a minha eleição se deu pela união das duas bancadas - porque eu tive 10 dos 11 votos - eu tenho tentado trabalhar a unidade da bancada. Tanto a da situação quanto a da oposição querem a unidade para que Sergipe dissipe a reclamação de que na bancada sergipana não havia esta união.

Conseguimos este consenso antes mesmo de as emendas serem apresentadas e ficou valendo que seria uma emenda impositiva para cada bancada. A da situação já escolheu uma emenda, indicada pelo govenador Jackson Barreto para a Saúde, no valor de R$ 81 milhões.

Estas emendas não podem de forma alguma ser pulverizadas. Somente um ente federativo pode recebê-las. Cabe ao Estado receber e gastar com hospitais do próprio Estado. A outra, a oposição está decidindo qual será e deputados de oposição e situação votarão para aprovação dela.

É interessante observar que o Comitê de Admissibilidade adotou aí uma resolução decidindo que o mesmo modelo de composição da Comissão Mista de Orçamento, e as emendas que serão apresentadas para a sua admissibilidade deverão ter três quartos dos votos dos deputados além dos dois terços dos senadores, e voto em separado.

Isso para nós já era consenso na manhã desta terça-feira. Conversei com os senadores Amorim e Valadares e com o líder do Governo no Congresso, André Moura, e outros parlamentares e tivemos meios de aprovar a emenda do Governo e a outra da oposição.

Devo dizer que disputam esta emenda os municípios de Aracaju e de Socorro. Mas o consenso ficou em torno da emenda do Governo do Estado. A oposição apresentou uma emenda que a Codevasf que poderá ser distribuída para vários municípios do Estado.

Ela usaria para a aquisição de vários equipamentos em diversos municípios. Eu acredito que essas serão as emendas que vão dar liga. O senador Eduardo Amorim sugeriu que a emenda da Codevasf fosse discutida nesta quarta-feira.

[*] É deputado federal e coordenador da bancada de Sergipe no Congresso Nacional.

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