Aparte
OPINIÃO - A relevância da assessoria no aprimoramento da atuação parlamentar

[*] Jossimário Mick

O sistema político brasileiro está dividido em três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo que são interdependentes e possuem igual importância, cuja essência se fundamenta nas ideias do pensador francês Charles Montesquieu (1689-1755). Ele acreditava que ao desconcentrar o poder das mãos de uma só pessoa (o rei), seria possível combater a tirania e o autoritarismo.

O Poder Legislativo presta um relevante serviço à sociedade, pois a representa em seus mais diversos segmentos. É por este Poder que as pessoas podem acompanhar as decisões de maior repercussão na população.

A consciência dos cidadãos quanto aos seus direitos para o exercício da cidadania tem aumentado gradativamente e, como consequência disso, há uma crescente cobrança da sociedade por serviços públicos de qualidade. A administração pública tem como finalidade a prestação de serviços aos cidadãos. Assim, o fim da administração pública é o interesse público ou o bem da coletividade.

Em seu exercício parlamentar, o legislador desempenha importantes atividades, função em que ouve sugestões, críticas e recebe seus eleitores. Também atua como mediador entre o povo e o Executivo, conduzindo projetos e reivindicações de interesse de determinado grupo ou região.

A atividade parlamentar é caracterizada pela sua atuação nas sessões plenárias, momento onde se discutem e votam as proposições legislativas - leis, decretos legislativos, resoluções, tal como sua participação nos debates e sua influência nas decisões políticas que se traduzem em benefícios para a vida da população.

Suas atividades não param durante o recesso parlamentar. Dessa maneira, a atuação parlamentar também é realizada no gabinete, nos escritórios políticos e junto às bases políticas. O parlamentar também visita órgão públicos, divulga suas atividades, participa de eventos e recebe lideranças políticas e a população.

Todo trabalho parlamentar é acompanhado por assessores, que são responsáveis pela sua viabilização legislativa, além de lhe prestarem assistência direta e imediata em sua representação política. Dessa forma, papel do assessor parlamentar é crucial à função legislativa.

Esses profissionais dão suporte técnico e administrativo para o desenvolvimento de ações e atividades que subsidiam as funções de legislar, de representar os cidadãos e de fiscalizar os atos do Poder Executivo na execução das políticas públicas e aplicação e uso dos recursos e bens públicos.

A atuação do assessor parlamentar se dá pela via das políticas no plano legislativo. Esse profissional presta assistência direta ao senador, ao deputado, ou mesmo ao vereador (uma vez que eles atuam no Poder Legislativo) em sua representação política, acompanhando-o, analisando projetos, elaborando redação, além de outras atividades.

Também o auxilia em reuniões e audiências, além de participar de decisões fundamentais. Dessa forma, é imprescindível ao parlamentar ser assessorado por técnicos especializados, idôneos e capazes de corresponder às demandas a que esse cargo exige.

Vale aqui ressaltar que o assessor não pode seguir o olhar dos acordos políticos feitos no período eleitoral, mas a competência e habilidade do sujeito para enriquecer a atuação do parlamentar.

No âmbito de suas competências, o assessor identifica a estrutura do processo legislativo organizacional onde se processa o trabalho parlamentar, seja nas Câmaras Municipais, Federal ou no Senado; seu contexto de atuação e suas perspectivas; examina os fatores internos e externos que contribuem para o desenvolvimento organizacional e as principais atividades de parlamentares.

O aprimoramento da atuação de parlamentares e assessores reflete na melhoria do atendimento às reivindicações da sociedade e na fiscalização dos recursos e bens públicos de forma a alcançar níveis satisfatórios de eficiência e efetividade nos serviços prestados e no cuidado ao cidadão.

[*] É professor, agente federal e pré-candidato a senador pelo PSOL de Sergipe.

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