[*] Carlos Trindade

Passada a peleja eleitoral em todo o território nacional, é chegada a hora dos novos mandatários iniciarem suas articulações visando adaptar a gestão pública ao atendimento das promessas de campanha que foram referendadas pela maioria da população.

Às oposições e àqueles que votaram noutras candidaturas, resta cobrar a sua consecução e monitorar diuturnamente as ações governamentais, qualificando assim o processo democrático no país e nas unidades federativas.

Em Sergipe, as mudanças não deverão ser incipientes, visto as mudanças que virão no âmbito nacional. Uma coisa é ter à frente do Governo Federal um gestor medíocre como o Bolsonaro, que se recusou a governar durante quatro anos e só pensava naquilo: abater a jovem democracia brasileira com os mais disparatados argumentos, tipo evitar a implantação do comunismo no país.

Outra, bem diferente, é o futuro governo estadual contar com o suporte político da frente democrática que elegeu Lula da Silva para um terceiro mandato e intenciona reativar um conjunto de políticas públicas nas mais diversas áreas da gestão governamental, beneficiando o povo brasileiro como um todo, independente da destinação do seu voto nas últimas eleições.

No caso específico da promoção da igualdade racial, as diferenças também são gritantes. Chamo a atenção de que avanços gradativos nesta área no período da redemocratização do país iniciaram no governo Sarney com a criação da Fundação Cultural Palmares, passou por algumas medidas de ação afirmativa do governo FHC e desembocou na aprovação da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial nos governos petistas. Ou seja, caracterizaram o aprofundamento do processo democrático no Brasil.

Bolsonaro buscou a todo custo implodir os avanços obtidos pela população negra em anos anteriores, ao tentar recuperar uma máxima do mito da democracia racial de que seríamos todos iguais perante a lei e não se justificaria a implantação de políticas de ação afirmativa no país.

Esta visão retrógrada foi superada há bastante tempo pela realidade social brasileira, caracterizada pelo racismo, machismo, exclusão econômica e pela desigualdade e falta de oportunidades para quem não pertence ao patriarcado branco, masculino, heterossexual e das classes privilegiadas nestas terras brasilis.

O ápice da iniciativa governamental em relação à questão racial foi a criação de uma Secretaria Especial, mais tarde transformada em Ministério durante os primeiros governos Lula da Silva. A Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial – SEPPIR/PR - era uma demanda histórica dos movimentos sociais negros que entendiam este espaço como necessário para carrear as reivindicações da população negra dentro do aparato estatal brasileiro.

Apesar de inovadora e necessária, esta iniciativa não foi suficiente para transformar a medida numa política de Estado tendo suas importantes conquistas sofrido graves ameaças após o golpe contra o Governo Dilma.
O retorno de Lula da Silva ao Governo Federal representa uma nova oportunidade de consolidar esta política enquanto uma vacina salutar para a democracia, o fortalecimento do Estado e da nossa identidade nacional.

A própria forma como o presidente eleito vem construindo a transição já denota mudanças sobre como ele pensa a resolução da questão racial brasileira. Entende, por exemplo, que não basta criar um Ministério específico para esta área.

A temática racial, assim como a de gênero, juventude, direitos humanos e tantas outras, deve transversalizar a agência governamental e ser priorizada em todas as áreas para surtir o efeito necessário de reversão das desigualdades. Por isso, vem colocando nas diversas áreas temáticas do grupo de transição quadros técnicos negros qualificados para discutir e contribuir com a nova conformação deste terceiro mandato.

Este novo desenho político impacta de imediato em dois aspectos presentes na gestão pública tradicional: A) Transforma-se num importante instrumento de superação do racismo institucional que trata a pauta racial ou de mulheres como questão específica e, B) Torna efetiva a interação entre as políticas afirmativas e aquelas de natureza universal, cuja complementação é o passo zero para superação das desigualdades sociais.

Em suma, há uma grande expectativa por parte do ativismo étnico-racial em Sergipe de que o modelo Bolsonaro/Belivaldo - onde a igualdade racial foi destratada e desestruturada no âmbito nacional e se manteve no âmbito estadual, graças aos esforços e compromisso pessoal dos técnicos responsáveis por esta área - seja superado por outro modelo Lula/Fábio Mitidieri, caracterizado pelo fortalecimento desta política, pela transversalidade nas ações governamentais, pelo protagonismo institucional e por uma maior estreitamento e interação entre as instâncias federais e estaduais de promoção da igualdade racial.

No seu plano de governo apresentado à sociedade sergipana, Fábio incluiu medidas que seriam avançadas em relação a uma vitória do Bolsonaro, mas que são tímidas num contexto em que Lula foi o vitorioso.

O plano não avança, por exemplo, sobre o lugar institucional a partir de onde as políticas por ele sugeridas deveriam ser operadas e sabemos que o modelo a ser implantado tem condições ou não de pelejar contra o racismo institucional.

Se Fábio replica na gestão estadual o desenho que será implantado no Governo Federal, as chances de transformar a realidade da população negra em Sergipe crescerão exponencialmente. O contrário também é verdadeiro e representará um não compromisso ou obediência ao seu plano de governo.

Não custa lembrar que, nestes últimos anos, Sergipe foi palco de casos emblemáticos de racismo e violência contra a população negra, tais como o assassinato de Genivaldo pela PRF, o impedimento da nomeação do professor doutor Ilzver no Departamento de Direito da UFS, o assassinato de vários jovens negros desarmados pela polícia militar, o aluno de uma escola particular se fantasiando de nazista e o retorno da fome e da miséria às ruas das nossas cidades.

Há muito para se fazer e as cobranças serão enormes, porque os problemas que afligem nosso povo são urgentes. Como ativista desta causa há mais de 30 anos, tendo inclusive participado da construção da política federal durante o governo Lula em 2003, vislumbro a necessidade de barrar qualquer retrocesso nesta nova conjuntura que se inicia em janeiro de 2023.

Não basta que o novo governo estadual não seja racista. Ele precisa ter uma postura antirracista, propositiva e mobilizadora dos agentes públicos, do mercado e da sociedade para fazer de Sergipe um Estado melhor para o bem viver.

[*] É economista, mestrando em Sociologia pela UFS, ativista, ex-gestor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade - SEPPIR/PR.

Ω Quer receber gratuitamente as principais notícias do JLPolítica no seu WhatsApp? Clique aqui.