Aparte
Opinião - Carta com sugestões do nosso mandato ao transporte de Aracaju em tempo de pandemia

[*] Ricardo Marques

Esta é a carta com as sugestões apresentadas na audiência pública sobre “As medidas tomadas em relação ao transporte público coletivo do município de Aracaju decorrentes da pandemia do covid-19”. 

Venho publicamente, através dessa carta, compartilhar antes de mais nada com a população aracajuana e demais interessados no ordenamento do transporte público municipal de Aracaju em época de pandemia algumas considerações a respeito da audiência pública requerida por nosso mandato e aprovada unanimemente pelos vereadores da cidade de Aracaju em sessão ordinária realizada no dia 12 de maio de 2021.

O requerimento de número 197/2021 solicitava junto ao parlamento municipal a realização de uma sessão especial para debater acerca do tema “As medidas tomadas em relação ao transporte público coletivo do município de Aracaju decorrentes da pandemia do Covid-19”.

Assunto esse que consideramos de extrema relevância e que temos empenhando desde o primeiro dia do nosso mandato como vereador, a abertura de diálogo entre o Poder Executivo, empresas de ônibus e usuários do transporte público de forma a antecipar situações periclitantes e contagiosas no cenário epidêmico que vivemos por ora.

Pretendo com esse documento demonstrar de forma cabal e materialmente verificável que essa pauta tem sido objeto de profunda atenção por parte da minha pessoa pública que neste momento ocupa uma cadeira no legislativo aracajuano.

Nós vereadores dispomos de alguns meios legais para acionar o poder público. É da competência dos vereadores: indicar medidas, requerer explicações, propor leis e por último, não menos importante, fiscalizar as ações colocadas em prática pela Prefeitura.

Afirmo veementemente que me utilizei de todos os meios que estão ao nosso alcance para incitar a Prefeitura de Aracaju a tomar medidas no que concerne ao transporte público da capital.

O nosso mandato indicou sugestões, inquiriu a Prefeitura, fiscalizou o transporte público e ainda propôs uma lei para que motoristas e cobradores fossem adicionados ao grupo prioritário de vacinação.

Faço esse registro via carta pública a ser enviada a órgãos de imprensa, colegas parlamentares, poder executivo e sociedade aracajuana com o intuito de eliminar todo e qualquer ruído que possa vir a sugerir que me utilizei da audiência pública para crescimento político ou coisa que o valha.

Todos que me conhecem intimamente ou acompanham de perto a minha vida como jornalista em mais de duas décadas sabem o quanto sou conectado com a pauta do transporte público.

Aproveito a sua atenção, caro leitor, para parabenizar a Prefeitura pelas medidas colocadas em prática nos últimos dois meses, porquanto é válido ressaltar que muitas delas tardaram a ser colocadas em funcionamento, sugestões embasadas na minha própria experiência profissional ofertada ao Poder Executivo em inúmeras sessões ordinárias foram temas de discussões acaloradas no parlamento.

Lembro ainda que o papel do bom vereador é sugerir, propor e fiscalizar a ação do Executivo e continuarei a fazê-lo aquilo pelo qual fui eleito, deixando a cargo da população a avaliação desse mandato.

No que concerne a audiência pública já referenciada, muito me espantou a ausência do superintendente da SMTT ou mesmo de um representante da Prefeitura que estivesse disponível para responder os inúmeros questionamentos e/ou ouvir as sugestões apresentadas pelos convidados.

Não desejo fazer juízo de valor do mandato municipal do prefeito Edvaldo Nogueira, pessoa pública por quem tenho grande estima, tal afirmação pode ser verificada pela alteração da data proposta para a realização dessa audiência por nosso mandato em mais de uma vez, acolhendo o pedido cordial dos vereadores da situação, na esperança que essa mudança pudesse ser favorável a abertura de um diálogo mais proveitoso com o poder executivo face às medidas tomadas em relação ao transporte público coletivo do município de Aracaju decorrentes da pandemia. 

Externo publicamente minha profunda infelicidade com a ausência da Prefeitura nessa audiência e em conseguinte apresento algumas sugestões apresentadas no decorrer da sessão especial que aqui aparecem reunidas e serão levadas ao poder público e demais envolvidos na organização do transporte rodoviário, são elas:

- Que seja feito o mapeamento e testagem de motoristas, cobradores e passageiros;

- Que realize uma melhor organização nos terminais: treine os orientadores e faça um reordenamento dos ambulantes e dos espaços para filas de embarque/desembarque;

- Que volte a discutir melhor o escalonamento: reavaliar os resultados e ampliar possibilidades no escalonamento; 

- Que sejam criadas alternativas para aporte financeiro com a finalidade de aquisição de mais ônibus para frota (já que 100% está em circulação segundo o Setransp);

- Que faça-se distribuição de máscaras nos terminais de integração; 

- Que seja feita a revisão, redução e isenção de impostos do serviço de transporte  público coletivo: como o ISS municipal, a Taxa de gerenciamento e o ICMS do diesel, para evitar colapso no sistema;

- Que seja implantado o combate aos clandestinos;

- Que seja levantada a possibilidade da criação de uma tarifa social para as pessoas menos favorecidas financeiramente.

- Que sejam apontadas por lei municipal as fontes de custeio para as gratuidades existentes que hoje são suportadas pelo próprio setor do transporte e o passageiro pagante através da tarifa.

- Que seja levado adiante a licitação do transporte público coletivo no município de Aracaju de forma pública, notória e para apreciação da Câmara Municipal de Aracaju

Encerro essa carta pública comunicando a população de Aracaju e todos aqueles que estiverem a ler esse documento que meu intuito inicial com essa ação é trazer uma fresta de luz ao trabalho da Câmara Municipal de Aracaju, para que toda a população tome ciência do que ocorre no seu parlamento, e ainda para honrar os milhares de votos concedidos ao nosso mandato que desde o início tem sido transparente, aberto e propositivo.

[*] É jornalista de vereador de Aracaju pelo Cidadania.

 

Ω Quer receber gratuitamente as principais notícias do JLPolítica no seu WhatsApp? Clique aqui.

Deixe seu Comentário

*Campos obrigatórios.