Aparte
Poder Judiciário vê a Justiça Restaurativa como uma realidade concreta no Estado de Sergipe

Edson Ulisses de Melo: “Trata-se de uma alternativa e política da justiça de paz que se alarga pelo mundo”

O presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, desembargador Edson Ulisses de Melo, assinou esta semana portaria que institui a utilização de práticas d a Justiça Restaurativa no âmbito da Fundação Renascer.

A medida atende ao que orienta a lei federal 12.594/2012 que, no âmbito da justiça juvenil, elevou a adoção de práticas restaurativas a um dos princípios da execução das medidas socioeducativas, bem como as resoluções  225/2016 e 300/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que definem a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

De acordo com o presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, Edson Ulisses de Melo, a difusão das práticas restaurativas dentro da instituição e sua adoção como política institucional revelam a preocupação do sistema de Justiça e do sistema socioeducativo em assegurar direitos humanos, promover o diálogo, a paz, o respeito e a cidadania.                                 

“Nessa gestão, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe tem como prioridade o viés dos direitos humanos e, por isso, procura disseminar a Justiça Restaurativa, que já é uma grande realidade no Brasil. Trata-se de uma alternativa e política da justiça de paz que se alarga pelo mundo”, diz Edson Ulisses.

“Com a Fundação Renascer, nós estamos levando a Justiça Restaurativa como uma metodologia eficaz na socioeducação, na tentativa de solucionar conflitos que envolvam a sociedade, buscando não apenas a alternativa de punir, mas aproximando os adolescentes e suas famílias do verdadeiro significado da justiça”, refroça Edson Ulisses.

Para a coordenadora da Infância e Juventude do PJSE, juíza Iracy Mangueira, na lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, já existe a previsão da Justiça Restaurativa compor a medida socioeducativa.

Segundo a juíza, a assinatura desta portaria representa a implementação da justiça de paz no âmbito da Fundação Renascer, permitindo que efetivamente os adolescentes que se encontram naquela instituição possam compor círculos restaurativos, e do ponto de vista sociopedagógico serem inseridos em práticas restaurativas como um elemento a compor o plano individual de atendimento na perspectiva pedagógica da medida socioeducativa.

O diretor-presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, que também assinou a portaria, disse que desde o ano de 2015 a Fundação Renascer e o PJSE tentam implementar a Justiça Restaurativa na socioeducação. Segundo ele, com a assinatura da portaria pelo Presidente do TJSE, tem-se o aval do Poder Judiciário sergipano que se volta para a ressocialização de adolescentes.

“Os círculos restaurativos são maneiras mais sóbrias e humanas de dar ressignificação à vida dos jovens que cumprem medidas socioeducativas e de outras pessoas. O Tribunal está a dizer que não está apenas para julgar, punir ou absolver, mas que é um Tribunal que metodologicamente, filosoficamente quer contribuir para a melhoria da sociedade”, ressaltou Wellington Mangueira.

 

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