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Jozailto Lima

É jornalista há 39 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Colaboração / Tanuza Oliveira.

Ministro Luiz Fux defende democracia e civilidade no período eleitoral: “Somos um só povo e um só país”
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Fux: “A despeito de nossas ricas e salutares diferenças de ideais e opiniões, somos um só povo e um só país”

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF -, ministro Luiz Fux, abriu os trabalhos colegiados do semestre com um pronunciamento em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro nas eleições deste ano.

“O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos diversos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que efetivamente não são seus inimigos, confiando na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes”, afirmou, na sessão plenária desta segunda-feira, 1º de agosto.

Fux reiterou que o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais eficientes, confiáveis e modernos do mundo, com uma Justiça Eleitoral transparente, compreensível e aberta a todos os que desejam contribuir positivamente para a lisura do pleito.

“A despeito de nossas ricas e salutares diferenças de ideais, opiniões e perspectivas, somos um só povo e um só país”, ressaltou. Nesse contexto, devem ser observados valores como os da pluralidade, do respeito e do diálogo para a prosperidade do país, “seja qual for o resultado das urnas”.

RESPEITO E RESPONSABILIDADE - Segundo o presidente do STF, em um Estado Democrático de Direito, todos “têm garantidas as liberdades de se manifestar e de expressar suas divergências, sem censuras ou retaliações”.

Fux ponderou, no entanto, que, independentemente de paixões decorrentes do período eleitoral, é “forçoso ter em mente que o exercício dessas liberdades exige respeito e responsabilidade para com o próximo e para com o país”.

Fux conclamou todos os brasileiros, candidatos e eleitores, para que as eleições sejam marcadas pela estabilidade institucional e pela tolerância.

Saudou, ainda, o ministro Edson Fachin, “pela singular destreza” com que tem comandado o Tribunal Superior Eleitoral – TSE -, e o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente, que assumirá a Presidência da corte eleitoral e comandará as eleições “com a competência que lhe é habitual”.

MUDANÇA DE GESTÃO - O presidente do STF também anunciou, para os próximos dias, a sessão em que o Plenário deve eleger a ministra Rosa Weber para a Presidência da Corte e do ministro Luís Roberto Barroso para a Vice-Presidência, obedecendo o tradicional critério de antiguidade. Fux enalteceu a competência dos próximos gestores do STF e destacou que, até a mudança de gestão, prevista para 12 de setembro, há muito trabalho pela frente, com o julgamento de temas importantes e variados.

Na pauta de julgamentos do Plenário para o mês de agosto estão ações que versam sobre controvérsias tributárias, processo eleitoral, educação básica para crianças, direito à saúde e ao sigilo de dados pessoais, proteção ambiental, teto de gastos da administração pública e alterações na Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo Fux, apesar da pandemia, a Corte se manteve eficiente e coesa na defesa da Constituição Federal e no fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.

LEGADO - Por fim, o ministro lembrou que, no primeiro semestre, foram proferidas mais de 46 mil decisões e lançados programas como o de combate à desinformação e outros voltados à digitalização da Corte, que passou a disponibilizar 100% de seus serviços administrativos e judiciais de forma digital.

Entre eles estão o Corte Aberta, de governança de dados, e o robô de inteligência artificial Rafa, que classifica os processos do acervo segundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

 

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