Aparte
Jozailto Lima

É jornalista há 40 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Colaboração / Tatianne Melo.

Opinião - Lei Aldir Blanc qualifica política cultural em Aracaju
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[*] Luciano Correia

Esta semana a Fundação Cultural Cidade de Aracaju anunciou os selecionados nas oito categorias artísticas que tiveram seus projetos habilitados para receber os recursos da Lei Aldir Blanc – LAB - no âmbito do município. Dentro das categorias, foram abertas diversas modalidades de linguagens e produtos, compondo assim um variado leque de ofertas que serão apresentadas à sociedade nos próximos meses a título de entregas resultadas da aplicação da lei emergencial criada para fomentar as cadeias produtivas da cultura nos municípios e estados. 

Além das categorias referidas, também foi aberto um edital para os técnicos, trabalhadores da cultura que geralmente ficam de fora dos projetos realizados pelo setor público e que, em Aracaju, vão poder realizar oficinas, workshops e webinários para a difusão e o aprendizado dos conteúdos específicos.

No outro inciso da LAB, foram anunciados os espaços e grupos culturais com atuação contínua que receberão recursos para ajudar no custeio mensal de suas atividades, prejudicadas pela pandemia do coronavírus. 

Um outro edital aberto pela Funcaju foi o de pareceristas, chamada pública que selecionou alguns dos melhores representantes das áreas analisadas para o exame dos projetos apresentados, medida que tornou a seleção extremamente criteriosa, transparente e democrática.

Ouso dizer que jamais existiu processo de escolha de tamanha envergadura técnica e moral. Até então, já ouvi muitos gestores e políticos locais abusarem da inocente e poderosa expressão “republicana” para nominarem seus governos e seus atos, mas, efetivamente, tais arroubos costumavam ignorar escorregos éticos, descambando nas velhas e indesejáveis práticas da ação entre amigos, da cultura da patota. 

O edital de pareceristas da Lei Aldir Blanc em Aracaju rompeu com as panelinhas. Abriu uma chamada nacional com gente extremamente qualificada, dentre os quais os vários sergipanos selecionados, que realizaram, aí sim, um trabalho republicano, com um julgamento isento, livre das empatias e antipatias, sem a tentação nefasta da troca de favores e coisas piores. 

O resultado foi o melhor possível, em vários aspectos. Além da lisura do processo, o processo em si denota uma interlocução importantíssima para os artistas aracajuanos, pela troca de experiências, pelo aprendizado e, sobretudo, pela janela de divulgação que se abre com seus trabalhos “viajando” para pareceristas instalados em outras praças.

Numa breve mirada nos currículos desses examinadores vamos encontrar gente muito bem posicionada em mercados culturais do país inteiro, influenciadores, divulgadores, produtores, pesquisadores e intelectuais cuja experiência com o melhor da produção aracajuana resultará seguramente em frutos futuros. 

Desde o início, adotamos como modelo de trabalho para a execução da LAB em Aracaju o cumprimento de sua finalidade precípua, qual seja, o fomento às cadeias da cultura prejudicadas pelas consequências da pandemia e, ao mesmo tempo, a aplicação de uma política cultural que exercesse uma curadoria nos projetos apresentados, de modo a devolver aos verdadeiros financiadores da lei - a sociedade - produtos artísticos diversos para sua fruição.

Foi o único pedágio que cobramos, além da flexibilização quase total das exigências presentes em editais da cultura: a qualificação das entregas para que a Funcaju elaborasse um calendário de eventos e espetáculos presenciais e virtuais para a população.

Dos R$ 4,6 milhões disponíveis, vamos entregar de imediato um montante de mais de R$ 3,8 milhões. O descompasso entre uma oferta maior do que a procura (coisa rara e, neste caso, um dado muito bom, pois ruim seria o contrário) é o resultado do próprio efeito causado por uma lei emergencial tão inédita quanto inesperada pelo setor cultural.

E se a oferta no município já é bastante razoável, o Governo do Estado, através da Funcap, dispõe de muito mais recursos para os mesmos fins, situação que motivou essa inusitada procura menor que a oferta. Como eu disse desde o início, já esperávamos esta situação e, para tanto, nos preparamos para um plano B, a redistribuição desses recursos entre as cadeias com trabalhos aprovados no status de suplentes. Além disso, examinamos a própria abertura de novos editais para setores como o de restauro, por exemplo.

Do ponto de vista da intenção da Funcaju em fazer da aplicação da Lei Aldir Blanc uma política cultural no município de Aracaju, isto significa que a execução não será mero instrumento de repasse puro e simples aos artistas, de forma descriteriosa ou desgarrada de um fazer cultural responsável e voltado para os verdadeiros donos do dinheiro. Daí o papel de curador exercido pela Fundação; daí os pareceristas selecionados em chamada nacional e a abertura de dezenas de linguagens no interior de cada categoria. 

Até o último centavo, a aplicação dos recursos da LAB pela Funcaju vai levar em conta a qualidade e o rigor na elaboração dos produtos a serem entregues, até porque não é demais pedir isso, como também é obrigação de todos os pretendentes se esmerarem no refinamento de seus projetos. Essa, aliás, é outra oportunidade gerada pela interação entre artistas locais e pareceristas, na medida em que o padrão adotado, desde os critérios estabelecidos nos editais, eleva o nível de nossa produção e põe para circular nacionalmente o trabalho dos nossos artistas.

[*] Luciano Correia é presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju – Funcaju.

Foto: Sergio Silva

 

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