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Jozailto Lima

É jornalista há 38 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Colaboração Tanuza Oliveira.

Opinião - Quinze anos do Sergipeprevidência e 140 da previdência pública em Sergipe: uma longa história por vir
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[*] José Roberto de Lima Andrade

Esta é uma história que começou há 140 anos. Quando, no início deste ano, começamos a discutir as alterações necessárias para as adequações legais do Sergipeprevidência às novas legislações (leis, portarias, decretos) e, principalmente, as relacionadas ao Pró-Gestão -Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que busca certificar os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS -, percebemos que a legislação que institui o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - Lei 5.852 - é datada de 20 de março de 2006.

Portanto, já era momento para comemorar não só o aniversário de 15 anos, mas também refletir sobre os desafios para os próximos anos. Com as atenções voltadas para as comemorações dos 15 anos, buscou-se resgatar a história do período anterior à existência do Sergipeprevidência.

Surpreendentemente, descobrimos que a história da previdência pública estadual sergipana remonta ao ano de 1881 com a  Lei Provincial 1.137 de 31/03/1881, que cria o Montepio dos Funcionários Públicos da então província de Sergipe. Merece destaque o ineditismo da lei, já que o império começou a tratar da previdência dos seus servidores - algumas categorias como Correios, Casa da Moeda, Alfândega e Marinha - somente em 1888.

Já no século XX, com a Lei Eloy Chaves, de 1923, e a criação em 1934 por Getúlio Vargas do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio começam a dar corpo à estrutura de um sistema público de Previdência como conhecemos atualmente.

Em Sergipe, mudanças mais significativas aconteceram em 1966, com a Lei 1.409 que transforma o antigo Montepio no Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – Ipes -,  englobando até o ano de 2006 as atribuições de saúde e previdência.

Em 2006, a Lei 5.852 separa a área de previdência do Ipes criando a autarquia Ipesprevidência, que muda em 2008, através de Lei Complementar 151 para Sergipeprevidência, mantendo a mesma estrutura definida na Lei 5.852.

Apesar da alteração do nome em 2008, podemos considerar que a criação de autarquia exclusiva para tratar da previdência pública estadual foi criada em 2006 pela Lei 5.852.

Dos 15 anos do Sergipeprevidência: evolução da Previdência do Estado de Sergipe - Nestes 15 anos de existência de uma autarquia exclusiva para tratar da Previdência do Estado de Sergipe, aconteceram alguns fatos que merecem destaque.

O primeiro, sem sombra de dúvidas, foi o crescimento elevado do número de aposentadorias e pensões, como pode ser observado no gráfico a seguir. Em 15 anos, mais que triplicamos o número de aposentadorias e pensões - os dados englobam também as reformas e pensões militares, mesmo considerando que desde 2020 a categoria faz parte de um novo regime, o Sistema de Proteção Social de Militares.

Importante destacar que o modelo de previdência pública no Brasil é majoritariamente baseado no sistema de repartição, onde as contribuições dos ativos pagam as aposentadorias e pensões atuais. Uma demonstração do esgotamento deste modelo é o declínio da relação servidores ativo/inativo.

Enquanto em 2008 a relação estava em 2/1, chegamos em 2021 com uma relação de 0,75 - o que significa que temos mais servidores inativos que servidores ativos.

 

Além do elevado ritmo de crescimento na concessão de aposentadorias e pensões nestes 15 anos, um segundo destaque é que o Sergipeprevidência foi o primeiro RPPS a realizar “o ciclo completo de previdência” - concessão e pagamento - de bnefício de todos os poderes - 2010.

Seguindo os fatos, desde 2008 o Instituto realizou periodicamente Censos Previdenciários. A partir de 2016, foram realizados dois censos previdenciários abrangendo todos servidores ativos e inativos com um público aproximado - por censo - de 70 mil servidores. E também, desde 2018 é realizada a prova de vida. Ao final da pandemia, esta será totalmente virtual, através de aplicativo de reconhecimento facial.

O Sergipeprevidência foi o terceiro RPPS estadual a receber a certificação Pró-Gestão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - 2019. A partir de 2020, foi disponibilizado o aplicativo “Meu Rpps”, onde o beneficiário pode através de um celular obter todas as informações relevantes como contracheque, ficha financeira, declaração de rendimentos, andamento de processos etc.

Desafios para os próximos 140 anos - Pensar em previdência é antes de tudo pensar para o futuro. Um desafio que caberá aos futuros gestores da previdência pública do Estado de Sergipe é o de manter um sistema que garanta o pagamento de benefícios e pensões a toda uma geração de servidores públicos sergipanos. Foi assim desde 1881. E assim será certamente pelos próximos 140 anos - pelo menos!.

Cada momento da história revela um desafio em especial. Apesar da pandemia atual - que certamente será superada - e do receio de outras pandemias futuras, certamente viveremos mais e melhor. É preciso eliminar de uma vez por todas o estereótipo do aposentado como alguém “no final da vida”.

Caberá ao Sergipeprevidência proporcionar as condições, na medida do possível, para que a vida durante a aposentadoria possa ser repleta de boas novidades e de realizações. Nessa mesma linha, devemos começar a preparar as pessoas para a aposentadoria, para que a transição para essa nova etapa da vida ocorra da melhor maneira possível.

Outro desafio importante será o da evolução contínua na busca pelos melhores níveis de gestão e transparência. Mantendo a vanguarda - desde 1881! -, buscaremos alcançar a certificação nível 4 do Pró-Gestão - maior nível. O trabalho já começou e esperamos que este resultado seja alcançado ainda em 2021.

A pandemia da Covid-19 nos trouxe lições importantes. A principal delas foi: como continuar o relacionamento com nossos clientes sem estar próximo? Fomos forçados - felizmente - a nos reinventar para uma instituição muito próxima dos 100% digital - ou virtual. E acreditamos que mesmo com o fim da pandemia esse será um caminho sem volta.

Por fim, os parabéns mais que merecedores a todos os nossos mais de 34 mil aposentados e pensionistas, ex- gestores, e principalmente, a todos os servidores que nestes  15 anos, com dedicação e profissionalismo, ajudaram a construir essa história.

[*] É economista e presidente do Sergipeprevidência.

 

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Jeferson Fonseca de Moraes-Proc. Estado.
Parabéns! As últimas Diretoria, tem feito o melhor possível, com competência, seriedade, eficiência, e zelo de boa governança pelos servidores ativos e inativos.