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Jozailto Lima

É jornalista há 38 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Colaboração Tanuza Oliveira.

Orçamento do Brasil pra 2022 aumenta em R$ 47 o mínimo e em R$ 2,5 bilhões o fundo eleitoral
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Agora, texto segue para sanção presidencial  

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 15, o substitutivo do deputado Juscelino Filho, DEM-MA, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - para 2022. O texto foi analisado pelos deputados e, em seguida, seguiu para votação no Senado.

Mais cedo, ainda pela manhã, havia sido aprovado pela Comissão Mista do Orçamento - CMO. Agora, segue para sanção presidencial. O texto aprovado traz a previsão do salário mínimo de R$ 1.147 em 2022.

Atualmente, ele é de R$ 1.100. Já a estimativa do Produto Interno Bruto - PIB - para o ano que vem ficou em 2,5% e taxa básica de juros média em 4,7%.

No entanto, na visão do relator, Juscelino Filho, a estimativa é conservadora e existe a possibilidade de os números serem mais otimistas, a depender do crescimento da economia.

FUNDO ELEITORAL - Um dos pontos polêmicos do texto situa-se no aumento da verba para o fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.

Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais.

De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Muitos parlamentares criticaram o aumento do Fundo Eleitoral em quase o triplo do valor anterior. Na mesma esteira, também reclamaram da redução do orçamento para a saúde e para as universidades, além da previsão de um salário mínimo com aumento abaixo da inflação.

Os defensores do texto de Juscelino argumentam que o valor é importante para partidos e candidatos em suas campanhas, desde que seja usado de maneira transparente.

Na Câmara, a LDO foi aprovada sem o voto favorável dos partidos de oposição. Também votaram contra partidos como o Novo.

Ainda assim, agremiações partidárias que criticaram o texto, como PCdoB e Rede, pouparam a presidente da Comissão Mista do Orçamento, senadora Rose de Freitas, MDB-ES, e o relator.

Para os líderes desses partidos, houve um esforço de melhora do texto em comparação com o que chegou ao Congresso Nacional.

Na Câmara, a LDO foi aprovada por 278 votos a 145. No Senado, o texto passou por 40 votos a 33. Partidos de oposição, além do Podemos e senadores do MDB, também se colocaram contra o texto. Por isso, a votação no Senado foi apertada.

O relator da LDO destacou a priorização do orçamento ao Programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida, e ao Plano Nacional de Imunização - PNI.

“Priorizamos a garantia de recurso e o não contingenciamento para o PNI, assim como para o atendimento aos que sofreram sequelas da covid-19”, explicou.

O parecer também prevê a realização do censo demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos, ponto explorado pelo relator na defesa do seu texto.

“Garantimos a realização do nosso censo demográfico. A Comissão de Orçamento tem o compromisso de garantir os recursos necessários para a realização do censo demográfico no próximo ano”, disse.

VACINAS E RETOMADA DE OBRAS - O relator do texto também destacou a reserva de parte do orçamento - com ampliação de recursos - para o setor de pesquisa e desenvolvimento de insumos imunobiológicos.

Para o deputado, o Brasil precisa estar preparado para o desenvolvimento de vacinas caso um novo vírus se espalhe, como ocorreu com o novo coronavírus, para não depender apenas de imunizantes importados.

O texto da LDO também dá atenção à retomada de obras púbicas paralisadas no país. “No nosso relatório garantimos a possibilidade de que todos os órgãos da esfera federal possam ter a oportunidade de fazer o reequilíbrio na planilha orçamentária para viabilizar a retomada e entrega de obras paralisadas”, disse Juscelino.

CONTINGENCIAMENTO - Algumas áreas foram poupadas do contingenciamento – bloqueio - no próximo ano. Além do Censo Demográfico, fazem parte da lista a segurança pública, escolas de ensino em tempo integral e programas de expansão de internet e inclusão digital, além de pesquisas de desenvolvimento de tecnologias do setor agropecuário.

O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

O déficit primário representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.

O QUE É A LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022.

Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA - do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-lo e votá-lo.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. (Da Agência Brasil – Brasília).

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

 

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