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Jozailto Lima

É jornalista há 38 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Colaboração Tanuza Oliveira.

Plenário do Senado analisa recriação do Ministério do Trabalho e Previdência nesta terça
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Esplanada dos Ministérios: substitutivo à medida provisória que criou pasta do Trabalho é 1º item da pauta / Ana Volpe/Agência Senado

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira, 23, a partir das 16h, o projeto de lei de conversão que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Turismo.

Recém-aprovado na Câmara dos Deputados, o PLV 25/2021 é resultado de substitutivo à Medida Provisória – MP - 1.058/2021, apresentado pelo relator, deputado José Nelto, Podemos-GO.

No Senado, a matéria tem a relatoria do senador Chiquinho Feitosa, DEM-CE, que ainda não apresentou seu parecer. A partir dessa norma, atribuições de trabalho e previdência - até então a cargo do Ministério da Economia - passam à nova pasta ministerial.

O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.

O PLV 25 também trata da Secretaria Especial de Cultura, que passa a compor a estrutura do Ministério do Turismo. Essa pasta será responsável por definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, entre outras atribuições.

MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO - Também está na pauta do Plenário, em turno único de discussão, o projeto de lei que trata do novo marco legal do mercado de câmbio.

O PL 5.387/2019, de autoria do Poder Executivo, abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. 

A Câmara aprovou substitutivo do deputado Otto Alencar Filho, PSD-BA, no qual as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro. O relator, Carlos Viana, PSD-MG, ainda não apresentou seu relatório.

CAMINHONEIROS - Após alterações na Câmara, retorna ao Senado para apreciação o Projeto de Lei Complementar - PLP - 147/2019, de autoria do senador Jorginho Mello, PL-SC, que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como Microempreendedor Individual - MEI - no Simples Nacional.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni - PSL-SC. O limite de enquadramento para os caminhoneiros como MEI passou de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil.

A estimativa é de que 600 mil caminhoneiros como MEI sejam beneficiados com alíquotas mais baixas para a Previdência Social - 12% sobre o salário mínimo -, com acesso a crédito e à regularização da atividade. A matéria está pendente de relatório do senador Irajá, PSD-TO.

AEROPORTO - Por fim, o Plenário deve analisar nesta terça o Projeto de Lei 3.999/2021 que passa a denominar o Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva como Aeroporto Internacional Íris Rezende Machado.

De autoria do senador Luiz do Carmo, MDB-GO, o projeto homenageia o ex-senador Íris Rezende, falecido em 9 de novembro deste ano.

“Seu falecimento, em 9 de novembro de 2021, enlutou não só sua cidade natal, Cristianópolis, como Goiânia e todo o Estado de Goiás, tal era o bem-querer e o sentimento de gratidão que tínhamos por ele”, expôs Luiz do Carmo.

“Aos 87 anos, ele partiu deixando-nos um legado de sabedoria política, ética no que diz respeito à coisa pública, amorosidade no que se refere ao trato com as pessoas, persistência quanto à militância partidária”, reforçou Do Carmo. O projeto é relatado pelo senador Vanderlan Cardoso, PSD-GO. (Fonte: Agência Senado).


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