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Jozailto Lima

É jornalista há 38 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Colaboração Tanuza Oliveira.

Seis meses como governador = uma gorda e eterna pensão
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Deputado Georgeo protocolará PEC para corrigir excessos

Em tempos de grave crise financeira, com Estado e Prefeituras de pires na mão e com dificuldades para pagar salários dos servidores e aposentadorias, qualquer tipo de economia é essencial. Torna-se crucial cortar o supérfluo e as benesses em prol de honrar os compromissos mais importantes.

Nesse sentido, já é hora de Sergipe extinguir uma anomalia que mantém: o gordo pagamento de pensões vitalícias para ex-governadores. Hoje, cada um que tenha exercido o comando do Poder Executivo por um período mínimo de seis meses, recebe, a título de subsídio, a bagatela de R$ 30.471,11, conforme dados do Portal da Transparência do Governo.

E quem está recebendo essa dinheirama? Os ex-governadores João Alves Filho, Albano Franco, Antônio Carlos Valadares. Juntos, eles representam um gasto mensal para os cofres de Sergipe de R$ 91.413,33. Por ano, a conta é de exatos R$ 1.188.373,29 –  levando-se em consideração que eles têm direito ao 13º salário.

Apesar de ser uma grana relativamente pequena para o tamanho dos problemas do Estado, essa bufunfa é grande se levarmos em conta que está sendo gasta para bancar apenas três beneficiários. E a conta pode aumentar em breve, afinal, Jackson Barreto também terá direito a pensão quando encerrar o mandato.

E mais: caso JB saia para a disputa por uma vaga no Senado, como prevê a “gatomestragem” da política, na metade do próximo ano, o vice Belivaldo Chagas ficará no comando do Executivo tempo suficiente para garantir sua pensão. Ou seja, seriam cinco ex-governadores (caso Belivaldo não concorra ou não se reeleja), recebendo aposentadoria especial. Uma maravilha.

Embora esse pagamento sela legal, garantido pelo artigo nº 263 da Constituição do Estado de Sergipe, cabe, sim, um questionamento: será que é moral? Ainda mais em tempos de mudanças na Previdência para os meros mortais. Por isso, há cinco anos, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – chegou a protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal – STF – para barrar o benefício. Mas o Judiciário lamentavelmente não se pronunciou até hoje.

A única forma de extinguir a pensão definitivamente é através de uma emenda à Constituição – algo que o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, está propondo. Ele promete protocolar nos próximos dias uma PEC suprimindo o artigo nº 263 e espera que a Assembleia Legislativa não se isente dessa responsabilidade.

“É um absurdo que alguém ocupe o cargo por apenas seis meses e garanta uma gorda pensão para o resto da sua vida, principalmente em um momento onde o Estado sofre para pagar os aposentados e pensionistas. É dever do Legislativo corrigir isso e revogar o artigo nº 263 da Constituição”, cobrou o parlamentar.

Agora, é esperar para ver se projeto terá andamento na Casa ou será relegado ao esquecimento, como o STF tem feito com a ação direta de inconstitucionalidade da OAB. Sergipe clama por isso. Financeira e moralmente.

 

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