Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira, 2, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 11/2022 - que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto segue para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.

O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato, PT-ES, com relatoria da senadora Zenaide Maia, Pros-RN.

Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão dele na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” - quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso.

A primeira signatária da iniciativa, senadora Eliziane Gama, Cidadania-MA, fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19.

Ela lembrou que o piso terá efeito tão logo seja sancionado pelo presidente da República, ainda que esteja em andamento a discussão sobre a fonte de recursos no Orçamento.

“Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Viva os enfermeiros do Brasil!”, disse.

O relator de Plenário, senador Davi Alcolumbre, União-AP, rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso.

“Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, dos [hospitais] filantrópicos e dos municípios brasileiros”, assegurou.

Alcolumbre citou entre as possíveis fontes futuras de receita os impostos arrecadados com a eventual legalização dos cassinos no Brasil, tema do PL 2.648/2019.

Angelo Coronel, PSD-BA, subiu à tribuna para apoiar a ideia, ao passo que o senador Eduardo Girão, Podemos-CE, qualificou de “oportunista” a associação entre a aprovação do piso e a legalização dos cassinos.

PACHECO - A sessão foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, MDB-PB. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou ao Plenário em meio à sessão - vindo de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, entre o governo federal e os estados, para tratar da cobrança de ICMS sobre o diesel - e saudou a atuação do colega.

“Com toda a justiça, V. Exa. preside essa sessão, haja vista que é um grande defensor da classe dos enfermeiros. Determinadas profissões são destacadas em razão de momentos especiais da humanidade, e no enfrentamento da pandemia da Covid-19 tivemos destacada uma profissão que precisa de uma elevação de status, que é a dos enfermeiros. Daí todo esse consenso”, disse Pacheco a Veneziano.

Autor do PL que instituiu o piso, o senador Fabiano Contarato agradeceu ao presidente do Senado pelo empenho na aprovação do piso e conclamou os profissionais da enfermagem a desempenharem um papel ativo na política.

“É só através da política que nós mudamos. Vocês têm uma força inestimável. Vocês aprovaram o PL 2.564 e a PEC 11”, disse.

O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. 

Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. (Da Agência Senado).

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