A denúncia é velha, a briga é provinciana, a apuração dos fatos se configura carente de uma melhor clareza para um melhor juízo de valor, mas a condenação aplicada pelo Supremo Tribunal Federal - STF - nesta quarta-feira, 29, sobre André Moura, PSC, é forte e por demais impactante para um homem público apeado do poder e empenhado em voltar à cena.

Por uns processos originados de brigas paroquiais entre André Moura e o então prefeito de Pirambu, Juarez Batista, o STF condenou o ex-deputado federal sergipano a 8 anos e 3 meses de prisão.

Mais do que isso: também o proibiu de atuar em cargos públicos por cinco anos e obviamente suprimiu seus direitos de disputas eleitorais e ainda determinou que o ex-parlamentar deva cumprir pena inicial em regime fechado. Isso mesmo: preso.

A decisão do STF, diante do histórico tido como flácido das acusações, não foi por unanimidade dos seus ministros. O julgamento terminou com um apertado placar de 6 votos a favor e 4 contra em duas das três ações nas quais André Moura é acusado por desvio de recursos públicos no Governo de Pirambu.

Mas é bom o leitor dessas linhas guardar um dado elementar do exotismo desses processos contra André Moura: ele é acusado, julgado e condenado por desvios de recursos públicos na Prefeitura de Pirambu, mas não em períodos em que fora ele próprio o prefeito - André desempenhou duas vezes o mandato de gestor dali.

As acusações de malversações de André Moura vêm do seu sucessor, o então prefeito de Pirambu Juarez Batista e seu aliado, que, pela natureza das disputas de poder, se fizeram inimigos e então partiu para a construção unilateral dessas denúncias - ou, como dizem as chatices vernaculares de hoje - dessas narrativas. Na época - de 2005 a 2007 -, Juarez chegou a construir uma bizarra história de que André atentara contra a sua vida.

E é aí onde o rabo distorcido dessa porca parece não se encaixar. De acordo com denúncias do Ministério Público, “mesmo fora do cargo, o ex-parlamentar permaneceu no comando da Administração Municipal, quando os atos denunciados teriam ocorrido”. Sim: isso é versão de Juarez.

Mas, em alegações finais, a defesa de André refutou os pedidos de condenação do Ministério Público, sob o argumento de que as acusações estão amparadas exclusivamente na prova inquisitorial e que foi desconsiderada “a robusta prova testemunhal produzida sob o crivo do contraditório”.

Ou seja, o julgamento dessa quarta-feira, 29, leva em conta unilateralmente a fala de Juarez Batista. A odienta fala de Juarez Batista. O ministro Gilmar Mendes, um dos votos contra a condenação, ressaltou que os únicos elementos contra André nesse processo são exatamente as declarações e os documentos apresentados pelo ex-prefeito Juarez.

No julgamento desta quarta Gilmar chegou a ler alguns trechos da acusação em que as testemunhas negam que o ex-deputado tenha exercido influência na Prefeitura de Pirambu sob a égide de Juarez. Mediante essa exposição, também votaram pela absolvição de André os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes - perfazendo os quatro.

Sob o ponto de vista jurídico, há uma curiosidade aqui que não quer se calar: como é que André Moura foi gestor de Pirambu, saiu da administração da cidade sem nenhuma mácula e vem a cair numa arapuca por crimes contra a administração pública, como peculato, desvios de recursos públicos e uso de verba pública para pagar despesas pessoais justamente na gestão de uma outra pessoa?

Lógico que o jornalismo praticado por este Portal e esta Coluna Aparte não bate continência e nem faz salamaleque para qualquer ato que envolva corrupção pública. Jamais. Mas há decisões e decisões. Logicamente que contra a deste dia 29 André Moura deve recorrer e, se for comprovada a sua inocência, que se refaçam as penalidades contra ele.

Mesmo porque, reformar sentenças para o Supremo Tribunal Federal do Brasil ultimamente não tem sido uma exceção. Tem sido uma regra que chega às graciosas raias das anulações de algumas delas. Ressalte-se: de algumas delas tão aberrantes perante as quais a situação de André Moura é quase uma água benta.

PS - Ah, e como fica a construção do acordo político que André Moura vinha construindo com grupo governista de Sergipe para disputar o Senado? Isso é matéria-prima para uma outra conversa.

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