Aparte
Jozailto Lima

É jornalista há 37 anos, tem formação pela Unit e é fundador do Portal JLPolítica. É poeta.

Torre alerta para uso de “informações sigilosas” e “inverídicas” por Danielle Garcia em Aracaju
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Danielle Garcia: segundo a Torre, faz uso errado de dados na esfera jurídica

A Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda distribuiu esta semana uma nota a respeito dos processos judiciais envolvendo a ela e a gestão municipal de Aracaju com a intenção de esclarecer fatos que, segundo esta empresa, estariam “sendo explorados indevidamente pela delegada-candidata” a prefeita de Aracaju Danielle Garcia, Cidadania.

“Esses esclarecimentos são cruciais para restabelecer a verdade e evitar a disseminação de narrativa inverídica que busca macular o nome da empresa e de seus sócios”, diz um tópico da nota, que vai a seguir em sua íntegra.

“A Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda., empresa regularmente contratada pelo município de Aracaju/SE, com atuação nos Estados de Sergipe e Bahia há mais de 26 anos, considerando as últimas entrevistas e manifestações da candidata Danielle Garcia, delegada de polícia anteriormente responsável pelo Deotap -Departamento de Crimes contra  a Ordem Tributária e Administração Pública -, considerando a necessidade de esclarecimentos de fatos que estão sendo explorados indevidamente pela delegada-candidata, vem afirmar o seguinte:

01. Importante esclarecer que as investigações conduzidas pela delegada-candidata resultaram na abertura de 3 (três) procedimentos criminais, sendo que dois deles (Processo nº. 201720300500 (assunto: fraude em pesagem de resíduos) e Processo nº. 201720300501 (contrato de limpeza pública de 2010) foram arquivados a pedido do Ministério Público Estadual;

02. Um outro procedimento resultou no oferecimento de denúncia (Processo nº. 201720300307), em tramitação. Merecendo destaque, ainda, que sequer fora iniciada a fase de defesa escrita, considerando o deferimento de pedido da empresa no sentido de serem concluídos os laudos periciais e ser disponibilizado acesso aos advogados dos réus da íntegra de todo o material apreendido e periciado, incluindo mídias e conversas travadas por aplicativos de mensagens, o que ainda não fora efetuado;

3. Necessário enfatizar que o processo a que respondem os sócios da empresa Torre Empreendimentos Ltda., se encontra em sua fase embrionária, não sendo possível fazer qualquer tipo de pré-julgamento ou insinuação, devendo ser estritamente observada a garantia constitucional da presunção da inocência agasalhada no art. 5º, LVII, da Constituição Federal;

04. A empresa Torre é responsável pela limpeza urbana da cidade de Aracaju/SE desde o ano de 1994, sendo contratada após vencer 5 (cinco) concorrências públicas, participando de certames juntamente com as maiores empresas brasileiras do ramo, sagrando-se vencedora após ofertar propostas com o menor preço, merecendo destaque, ainda, a excelência do serviço prestado, situação comprovada pelos índices de satisfação da população aracajuana;

05. Impende registrar que o atual contrato é fruto de uma licitação pública, amplamente divulgada, acompanhada pelos órgãos de controle externo, sendo que a empresa Torre Empreendimentos Ltda. venceu 3 (três) dos 4 (quatro) lotes disputados na concorrência pública realizada em 2017, tendo, novamente, apresentado as propostas mais vantajosas para o erário;

06. Referidos contratos estão sendo executados com regularidade, inexistindo qualquer recomendação oriunda de decisão judicial para os seus rompimentos, paralisações ou cancelamentos;

07. Apresentam-se esses esclarecimentos no propósito de evitar o uso indevido de informações sigilosas, além da inadequada divulgação de informações inverídicas e que não encontram qualquer respaldo fático;

08. Por fim, vale ainda registrar que as ações cíveis ajuizadas questionando a participação da empresa Torre, procedimentos preparatórios ou definitivos para as contratações emergenciais e a última licitação pública ocorrida em 2017, estão todas julgadas favoravelmente à Torre, tendo algumas arquivadas definitivamente.

Inclusive as ajuizadas pelo jornalista Habacuque Villacorte Santos (Ações Populares 201611801115 (obstar a participação da Torre no processo de contratação emergencial), 201711800436 (imediata suspensão da Dispensa de contratação e do Contrato existente) e 201711800635 (suspensão do contrato existente)) e outra Ação Popular (201711800180 (solicitando a suspensão da pré-qualificação de empresas para prestação do serviço de limpeza urbana desta capital), ajuizada pelos senhores Hebert Carlos Santos Pereira Passos e Magno Lima Santos Fontes Correia, estão julgadas sem resolução do mérito por ausência de pressupostos processuais pela perda do objeto ou arquivadas em definitivo.

09. Esses esclarecimentos são cruciais para restabelecer a verdade e evitar a disseminação de narrativa inverídica que busca macular o nome da empresa e de seus sócios.

Aracaju/SE, 18 de setembro de 2020

Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda”

 

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