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Maria do Carmo diz que nova legislação reforça que “Internet não é uma terra sem lei” 

Maria do Carmo: mais política pública de informação sobre a web

A senadora Maria do Carmo Alves, DEM, ressaltou a importância da Lei 14.155/21 que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal brasileiros. As mudanças que já estão em vigor desde o último dia 28, tornam mais rígidas as penas para crimes que se utilizam das novas tecnologias digitais, conectadas ou não à internet.

A alteração do CP, existente desde 1940, garante a arbitração de penalidades mais graves aos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. Já a mudança feita no CPP, visa definir a competência em modalidades de estelionato. 

“Nos últimos anos houve um aumento considerável de furtos e estelionatos nesse âmbito. Criminosos se aproveitam de algumas facilidades do meio digital, da vulnerabilidade das pessoas e do fato de acharem que a internet é uma terra sem lei”, disse.

Maria do Carmo ressaltou que com as alterações estabelecidas, criam-se agravantes para os crime de furto e de estelionato, com uma pena de reclusão de quatro a oito anos, que é aumentada em um terço ao dobro em casos nos quais as vítimas são idosos ou pessoas vulneráveis. 

“Além disso, aumenta de um para dois terços os casos onde o criminoso se utiliza de servidores mantidos fora do país”, disse Maria do Carmo. “Precisamos de iniciativas que permitam o aprendizado da população, de todas as idades, de como usar essas novas tecnologias às quais temos acesso, de forma segura”, reforça.

 Para a senadora, o letramento digital é essencial para tornar todos mais conscientes e menos vulneráveis a essas fraudes que acontecem online.

“Quando entendemos as possibilidades desse novo ambiente virtual e sabemos como esses criminosos podem ter acesso aos nossos dados, passamos a ter mais cuidado. É por isso que eu acho essencial implantarmos políticas públicas que atuem nesse sentido de informar e alertar a população", afirmou.

 

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