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Pela primeira vez na história, Câmara de Vereadores de Itabaiana terá Código de Ética e Disciplina

Reunião para criação do projeto aconteceu na manhã desta quarta-feira, 07

Em 323 anos de história, essa é a primeira vez que a Câmara de Vereadores de Itabaiana terá um Código de Ética e Disciplina que especificará os deveres, atribuições e proibições da atividade parlamentar. O projeto, de iniciativa do presidente Marcos Oliveira, está sendo elaborado para posterior discussão e encaminhamento para votação.

Para criação do documento, uma reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira, 07, no gabinete da presidência com a presença dos procuradores da Câmara, André Rezende e Rafael Eloy, além de Danilo Falcão, advogado e especialista em processo legislativo. A reunião, que também tratou da reformulação do regimento interno, da Lei Orgânica do Município e da modernização da legislação, foi o pontapé inicial para a fundação do código.

De acordo com Marcos Oliveira, o intuito é a modernização, atualização e consolidação legislativa. “Estamos preparando a câmara municipal de Itabaiana de acordo com os entendimentos dos tribunais superiores e legislação nacional. Isso vai fazer com que a câmara trabalhe de acordo com o que há de mais moderno na legislação e permitir que condutas sejam analisadas para o cumprimento efetivo da lei”, explicou Marcos.

A Câmara de Vereadores de Itabaiana  legisla, fiscaliza as ações do Poder Executivo e defende a cidadania da população, sendo também uma das mais antigas instituições públicas ainda em funcionamento no estado de Sergipe.

 

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