Magno Montte Joaquim

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Da Coluna Aparte

Depois de seis meses de trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - do crime organizado foi encerrada nesta terça-feira com a votação do relatório do senador sergipano Alessandro Vieira, MDB.

O relatório de Alessandro foi rejeitado por seis votos a quatro. Entre os votos contrários está o do senador Rogério Carvalho. O documento pedia o indiciamento não só do Procurador-Geral da República – PGR -, Paulo Gonet, mas também de três dos atuais 10 ministros do Supremo Tribunal Federal – STF -. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli entravam no relatório da CPI como suspeitos de crime de responsabilidade por interferirem ou tentarem mudar os rumos da investigação.

O senador sergipano afirma que a CPI sofreu diversas tentativas de obstrução e limitação de recursos. “Enormes barreiras políticas e institucionais foram levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República começaram a ser investigadas”, diz ele.

diversas tentativas de obstrução e limitação de recursos. “Enormes barreiras políticas e institucionais foram levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República começaram a ser investigadas”, diz ele.

Alessandro Vieira enquadra em seu relatório os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Gilmar Mendes foi enquadrado somente no primeiro tópico. Já o PGR Paulo Gonet foi enquadrado em “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições.” Ou seja, "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Após a rejeição do relatório o senador disse que a votação foi alvo de mudanças em prol da rejeição do parecer.

“Numa democracia, você respeita o resultado das votações mesmo quando ele não lhe é favorável. Todavia, é importante registrar o adiamento da votação e posterior substituição para fins de votação de dois parlamentares que seriam favoráveis ao relatório, por dois parlamentares que votaram contra o relatório, seguindo a orientação do Governo”, disse ele.

O senador sofreu um alto número de críticas pelo fato de que não foram indiciados políticos ou personagens envolvidos com o Comando Vermelho – CV – ou com o Primeiro Comando da Capital – PCC -.

“Crimes comuns podem ser investigados por outras instituições e todos os fatos identificados estão relatados. Essas dificuldades naturalmente canalizaram a atenção para os indiciamentos por crime de responsabilidade, que exigem acervo probatório menor e cujos supostos autores não serão investigados por nenhuma outra instância”, disse o senador, explicando o porquê da decisão.