Aparte
Advogado explica não diplomação de Fábio Meirelles e Sávio de Vardo

Rogério e Ana cuidam da defesa de Elber Batalha na ação 

Dois dos 24 vereadores eleitos este ano em Aracaju não foram diplomados pela Justiça Eleitoral na última quinta-feira, 17. Ambos filiados ao PSC, Fábio Meirelles e Sávio de Vardo foram impedidos de participar da diplomação em razão de uma decisão judicial liminar da 1ª Zona Eleitoral, decorrente de uma ação eleitoral por causa de prováveis candidaturas laranjas de mulheres do PSC.

Se comprovada, a fraude prejudica toda a chapa de candidatos, alterando todo o resultado do pleito eleitoral de 2020 em relação ao parlamento municipal, que, nesse caso, com os votos recalculados, receberia os vereadores Elber Batalha, do PSB, e Camilo Feitosa, do PT, em substituição aos dois impedidos.

Segundo o advogado de Elber, Rogério Carvalho Raimundo, que atua junto à advogada Ana Maria de Menezes no caso, foi instaurada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Aige –, cujos elementos fundamentaram a decisão liminar.

“Há evidentes indícios de fraude cometida pelo PSC com o propósito de burlar a regra legal referente à proporção mínima de cotas de gênero nas eleições de 15 de novembro”, explica Rogério Carvalho. 

A situação é complexa: as três candidatas do PSC sequer votaram em si mesmas. Ou seja, tiveram zero voto. Uma outra candidata teve sua candidatura indeferida antes mesmo do dia das eleições por falta de quitação eleitoral, e o partido não a substituiu nem sequer cortou candidatos do outro gênero para recompor a proporção da chapa, como determina a lei eleitoral.

“Ainda, duas dessas candidatas tiveram seus registros de candidaturas indeferidas por não conseguirem provar que eram filiadas ao PSC. Durante as investigações verificou-se que as possíveis candidatas laranjas sequer mencionaram em suas redes sociais o fato de serem candidatas no pleito desse ano. Ou seja, sequer demonstraram qualquer intenção de ser candidatas de fato”, esclarece o advogado.

Na ação, o Ministério Público Estadual – MPE – e os candidatos Elber Batalha e Camilo Feitosa pedem a anulação de todos os votos do PSC de Aracaju e de seus candidatos, bem como a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos e suplentes. Por isso, Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica e seus respectivos suplentes não puderam ser diplomados.

Segundo Rogério, com o recesso da Justiça, inclusive da Eleitoral, a ação só poderá ter novos desdobramentos após o início de janeiro de 2021, quando os trabalhos serão retomados.

 

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