Aparte
Opinião - A necessária presença do profissional da contabilidade na campanha eleitoral

[*] Elson Amorim Simões

Ano eleitoral e estamos aqui. Qual é o objetivo de um candidato? Sempre que faço essa pergunta, algumas pessoas respondem que é ser eleito. Será?

Decerto, o objetivo do candidato é ser diplomado e manter essa diplomação. Para ser diplomado, o candidato precisa, além de ser eleito, comprovar que sua campanha está conforme a legislação eleitoral, e que sua prestação de contas eleitoral apresenta a boa e regular arrecadação e aplicação de recursos.

Uma campanha eleitoral demanda ações multidisciplinares, ou seja, ações executadas por profissionais de diversas áreas. Qual profissional contratar primeiro? A reposta é: o profissional da contabilidade. Ou seja, contadores e técnicos em Contabilidade, ou como alguns preferem, contabilistas. Vejamos então se será mesmo.

Sem caber comparativos de atuação com nenhum outro profissional necessário à campanha eleitoral, principalmente à atuação do advogado, ensina Alexandre Di Pietra - advogado e contador eleitoralista paulista -, que a atuação do profissional da contabilidade é exigida desde o início da campanha e não somente na entrega das contas à Justiça Eleitoral. Isto inclusive está previsto na legislação eleitoral.

O profissional de contabilidade realizará os registros contábeis pertinentes e auxiliará o candidato e o partido na elaboração da prestação de contas, tendo em vista que isto deve ser realizado observando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - e as regras estabelecidas nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - Nº 23.553/2017, parágrafo 4º, artigo 48.

No construção da candidatura, a primeira ação será o planejamento da campanha eleitoral, definindo as estratégias e ações, tendo como foco alcançar um público-alvo. Nele, ficará definido os meios para atrair a atenção do eleitor, levando-o ao convencimento para votar naquele candidato. Os meios utilizados para pedir voto resultarão no gasto eleitoral.

Trazendo equilíbrio ao pleito, o gasto eleitoral passou a ter limite e sub limites, fixados pelo TSE), a partir de 2016, para as eleições de prefeitos e vereadores. Cada município passou a ter seu teto próprio para cada cargo, com regra de exceção os municípios com menos de 10 mil eleitores, que tiveram estabelecido pelo TSE, os valores fixos de R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores.

Para as eleições de 2020, os limites de gastos serão os valores das eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA -, ressaltando que, onde houver segundo turno, o teto de gastos será de 40% do estabelecido para o primeiro turno das eleições. Lembrando ainda que a tabela de gastos ainda será divulgada pelo TSE.

Abro parênteses para lembrar também que nossa democracia é financiada com recursos públicos e privados. Os recursos privados são oriundos do patrimônio do próprio do candidato - autofinanciamento - e pela doação de pessoas físicas. Já o financiamento público da democracia vem do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC -, que são severamente fiscalizados pela Justiça Eleitoral e pela sociedade dona dos recursos.

Pois bem, na preparação do planejamento da campanha eleitoral, o candidato deve discutir com sua equipe de coordenadores operacionais e profissionais responsáveis pelo marketing político, as ações que resultarão nos gastos eleitorais, executadas com a contratação de pessoal e aquisição de bens e serviços. Configuram-se estes: materiais impressos, locação de veículos leves e pesados, de carros de som, combustíveis, alimentos, produção e divulgação da propaganda eleitoral etc.

Destaco novamente Alexandre di Pietra: os primeiros preparativos para o pleito já devem estar sob o comando do profissional da contabilidade. Os atos irregulares são de difícil reparação, uma vez que, nessa hora, o tempo corre contra o candidato. A participação obrigatória do profissional da contabilidade à frente da execução dos procedimentos de arrecadação e gastos, não se trata de burocracia e sim da garantia de um processo cândido e imaculado, frente às agruras do passado ainda recente, tendo em jogo a diplomação do candidato eleito.

Portanto, caberá, por expertise, ao profissional da contabilidade admitir permissibilidades e transformar em peças orçamentárias precificadas o rol da contratação de pessoal e de bens e serviços, apresentado pela estratégia de campanha. A partir daí, o candidato, conhecendo o custo efetivo da campanha, vai discutir arrecadação de recursos financeiros e não financeiros, para financiamento da campanha.

Opino também que o profissional da contabilidade, revestido do múnus público, tem que ser o primeiro a demandar todas as ações que faça o atendimento ao poder público, em benefício da coletividade, as obrigações que estão impostas na lei, a exemplo das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Pois bem, a Justiça Eleitoral se servirá das informações contidas nos registros contábeis e na consequente prestação de contas eleitorais para fiscalizar candidatos e coibir principalmente o abuso do poder econômico, nocivo à democracia. Como agente de proteção da sociedade que é, as ações da campanha serão traduzidas em números, contribuindo para maior controle e transparência do processo eleitoral.

E o candidato? Ora, o maior interessado vai ter a assegurada e a adequada classificação e controle das receitas arrecadadas e dos gastos realizados ao longo do processo eleitoral, pela competência, zelo e diligência do profissional da contabilidade, assim como a salvaguarda quando da orientação sobre os riscos e impossibilidades do uso de recursos de fontes não identificadas ou de fontes vedadas e dos gastos não permitidos, como destacou certa vez o mestre contador piauiense Guilherme Guimarães.

Contratando primeiro um profissional da contabilidade de comprovada experiência na prestação de serviços de Contabilidade Eleitoral e seguindo fielmente suas orientações, o candidato conquistará tranquilidade para fazer seu papel pedir e conquistar votos, pela certeza da aprovação das contas de prestação e pelo resultado positivo da boa e regular arrecadação e aplicação de recursos. E o mais importante: sua diplomação e a manutenção dela até o final do mandato conquistado pela vontade popular.

[*] É técnico em Contabilidade, presidente do Sindicato dos Contabilistas do de Sergipe, membro do grupo de trabalho do TSE/CFC de estudos da Contabilidade Eleitoral, co-autor de obras referentes à Contabilidade Eleitoral.