Aparte
Opinião - Virtude fiscal e reforma tributária: de Santo Agostinho a Paulo Guedes

[*] Avio Kalatzis de Britto

À sua própria maneira, há muita gente no Brasil defendendo um intenso debate sobre a reforma tributária e um controle rigoroso dos gastos públicos. No entanto, na grande maioria dos casos, seria como parafrasear Santo Agostinho: todos querem a virtude fiscal, mas não ainda.

Sobre virtude fiscal, atualíssima seria ainda a história do “Aprendiz de Feiticeiro”, ensinamento do estadista alemão Johann Wolfgang Von Goethe (1749 -1832): trata-se de um jovem que, ao ficar sozinho para fazer a faxina do local de trabalho, resolve recorrer aos feitiços de seu mestre para dar vida à vassoura.

Continua uma outra vez, animado, porém, o objeto fica fora de controle. Na tentativa desesperada de interromper o movimento frenético da vassoura, o aprendiz usa um machado para rachar a vassoura ao meio - só que ela se recupera, e de cada metade surge uma nova vassoura, igualmente animada. O processo só é interrompido e controlado com o retorno do mestre feiticeiro.

O relaxamento e a falta de contenção, assim como na história do aprendiz de feiticeiro, historicamente cobram um preço muito alto. O abandono da disciplina fiscal, tal qual já vimos num passado não muito distante no Brasil, empurra para cima as taxas de juros, inibe as despesas de capital e desacelera o crescimento da produtividade.

Por ora e para o bem, o ministro Paulo Guedes está vigilante e atento a qualquer tentava de desvirtuamento do sistema fiscal e do abuso de gastos públicos. A reiterada insistência por incentivar gastos públicos como forma de aquecer momentaneamente a economia não é, comprovadamente, uma política econômica eficaz.

Por isso mesmo, é fundamental que não se abandone a contenção fiscal e a política do teto de gastos, tão fortemente defendida pelo ministro da Economia. Sobre a reforma tributária, está claro que o que se deve evitar num primeiro momento é a simples negação a um debate sério e produtivo de ideias.

O discurso de repúdio a uma suposta “nova CPMF”, retórica constantemente invocada nestes últimos meses, definitivamente não condiz com o que está sendo proposto pela equipe econômica. 

O que, sim, está claramente sendo sugerido para debate com o Congresso Nacional e com a sociedade é, em termos práticos, o que se pode chamar de regra do “pay go”. Ou seja, que qualquer novo programa de gastos ou qualquer nova proposta de corte/incremento tributário, fundamentalmente, deverá ter como regra de ouro alguma fonte de financiamento compensatória, seja sob a forma de aumento de receita tributária ou sob a redução de outros gastos públicos. 

Portanto, a reforma tributária que está efetivamente sendo elaborada nada mais é do que, conforme vem sendo amplamente divulgado pela equipe econômica, “substituir” impostos que hoje não auxiliam a aceleração de crescimento econômico por outros que, sem aumentar a carga tributária global, possam proporcionar maior dinamismo, competitividade e modernidade à realidade da economia brasileira.

Essa é, evidentemente, uma reforma tributária que tem como foco a convergência de interesses fiscais e a racionalidade de sua aplicação. Busca a continuidade da contenção da inflação, a redução de gastos públicos por intermédio da simplificação dos tributos, a redução de alíquotas de tributos que incidam sobre setores que geram emprego e, sobretudo, a desoneração da folha de pagamentos - tudo isso com o intuito de atenuar a regulamentação para estimular os investimentos.

Um exemplo de correção de mercado que se busca com a propositura da atual reforma tributária está no custo de demitir pessoal, que logo aumenta a relutância dos empregadores em admitir novos trabalhadores, criando assim um ciclo vicioso e um entrave relevante à geração de empregos e, consequentemente, de renda. Há, portanto, clareza sobre o que é preciso para avançarmos como nação economicamente viável. 

E a proposta de reforma tributária está sendo apresentada em fases justamente porque melhora a sua compreensão e a qualidade da discussão: as proposições giram em torno de uma Contribuição Única Sobre Bens e Serviços - CBS -, debates sobre a implementação de Imposto sobre Valor Agregado – IVA - reforma do IRPJ e do IRPF, simplificação contábil, alinhamento à taxação seletiva e, conforme já mencionado, desoneração da folha de salários para redução do custo do trabalho formal. 

O raciocínio econômico é o seguinte: a modernização tributária do Brasil passa por simplificação de carga, segurança jurídica, transparência contábil, equidade e fim de privilégios. E tudo isso está sendo discutido e proposto não por intermédio de um aumento de carga tributária, mas sim através do aprimoramento da atual carga tributária global e do combate à evasão e à sonegação fiscal. 

Portanto, o sucesso da reforma tributária adicionado ao compromisso com a virtude fiscal são os filtros capazes de proporcionar novamente no Brasil um ambiente favorável ao crescimento econômico sustentável. 

[*] É subprocurador-Geral federal da Advocacia Geral da União.

 

 

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