Aparte
Jozailto Lima

É jornalista há 38 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Colaboração Tanuza Oliveira.

Fazenda prevê que Aracaju “não realizará” orçamento previsto pra 2021. Terá déficit de R$ 140 milhões
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Jeferson Passos: queda, sim, mas sem motivos para pânico

A  administração pública municipal de Aracaju poderá fechar o ano de 2021 com um déficit de R$ 140 milhões na realização da sua previsão orçamentária feita em 2020 para este ano. Ou seja, não vai realizar o previsto em lei.

O Governo Municipal previu em 2020 e a Câmara Municipal  aprovou um orçamento de R$ 2,540 bilhões. O secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, disse à Coluna Aparte nesta quinta-feira que o município deve realizar menos que isso.

Para Jeferson Passos, não será possível realizar os 100% dos R$ 2,540 bilhões prefixados. “Não conseguiremos. Eu estimo que a gente deva executar algo em torno de 94% a 95% disso daí. Se chegarmos a 95%, teremos em 2021 um orçamento realizado de R$ 2,4 bilhões”, diz.

No confronto com os R$ 2,540 bilhões previstos, gera-se, então, o déficit dos R$ 140 milhões - algo meio que normal em previsões orçamentárias.

Aliás, a Secretaria da Fazenda de Aracaju já colheu indícios reais disso com o realizado no primeiro semestre. “O realizado até 31 de junho foi R$ 1,181 bilhão, e isso equivale a 46,52% dos R$ 2,540 bilhões previstos”, diz Jeferson Passos. “Realizado” é um termo técnico muito comum na literatura orçamentária. É o mesmo que obtido.

Apesar dessa previsão frustrada, a Secretaria da Fazenda de Aracaju já sinalizou com uma estimativa de R$ 2,571 bilhões para LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias -, que a Câmara acabou de aprovar esta semana, como base da futura previsão. Da LDO faz-se a Lei Orçamentária Anual - LOA -, que é o orçamento final a ser votado lá para novembro, fixando a arrecadação - receitas e despesas - de 2022.

Mas esses R$ 2,571 bilhões, adverte Jeferson Passos, “ainda não são definitivos”. “Porque ainda vai ser votada a Lei Orçamentária Anual, mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias já sinaliza para esse quantitativo”, diz ele.

“Geralmente fazemos uma estimativa e depois uma revisão para a Lei Orçamentária Anual em si. Para o orçamento final. Geralmente a LDO aprova-se no meio do ano e a LOA vai ser aprovada em novembro, e tem-se aí alguns meses entre uma estimativa e a outra. A LDO sempre sofre ajustes na estimativa e a LOA termina sendo muito mais assertiva do que a LDO”, diz ele.

No que diz respeito a previsão em curso, a de 2021, Jeferson Passas admite sem drama a frustração de resultados - “frustração” é outro termo comum na seara da informação dos orçamentos. “Analisando as categoria das receitas, é possível dizer que houve uma frustração, principalmente nas receitas de capital - nas transferências Orçamento Geral da União, nos empréstimos e nos convênios”, pontua o secretário.

E atenua os impactos disso na prática, na vida real da gestão. “Mas a frustração nesse segmento de receitas de capital só seria prejudicial ao município se nós já não tivéssemos recursos em caixa alocados para fazer frente aos investimentos. O que eu quero dizer é que apesar de ter havido a frustração, isso não atrapalhou nosso ritmo, porque a administração ainda tinha saldo passado a executar - e à medida que as obras andarem, a gente vai receber novos aportes de recursos”, diz Passos.

Outro dado que consubstancia a queda no resto a vir da previsão do orçamento está no fato de que o primeiro semestre geralmente é mais proveitoso em arrecadação do que o segundo. “O primeiro semestre, do ponto de vista das receitas correntes, é melhor e maior do que o segundo”, confirma Jeferson.

“A gente tem as receitas correntes que financiam o funcionamento da máquina municipal - o pagamento de salários, a limpeza urbana, as transferências para a saúde, a educação. Já o orçamento de investimento é financiado com as receitas de capital - eventualmente a gente ainda tem que colocar dinheiro das receitas correntes para fazer investimentos quando não se tem essas receitas de capital suficientes. Mas o desempenho dessas receitas correntes no primeiro semestre normalmente é maior do que no segundo semestre”, reforça o secretário.

Por que? “Primeiro, porque a receita do IPTU é toda concentrada nos primeiros três meses do ano, e segundo, porque o período de queda das receitas nas transferências do ICMS e do FPM vai normalmente de junho a outubro. É natural que tenhamos menos receita corrente no segundo semestre. No orçamento de 2021, nós já realizamos 56,29% das receitas correntes previstas para o ano. Então veja: das receitas totais, só realizamos aqueles 46,52%”, reforça.

Foto: Marcelle Cristinne

 

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