Aparte
Maria Mendonça pede mais eficácia da Lei que combate violência sexual contra crianças e adolescentes

Maria Mendonça: “Estamos criando leis, mas elas não estão sendo concretizadas”

E ela está certa e prestando um excelente serviço à família sergipana com esta cobrança. A deputada estadual Maria Mendonça, PSDB, autora da Lei 7.271/2011, que institui a política estadual de proibição, coibição e identificação de práticas de violência ou exploração sexual de crianças e adolescentes, comemorou a iniciativa do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública do Estado e da Polícia Civil de Sergipe de lançarem a campanha “Proteger é dever de todos”. 

Estas instituições fizeram esse lançamento na última quarta-feira, dia 5. De fato, “proteger” os mais vulneráveis é mesmo “dever de todos” Maria Mendonça ressaltou que, por um lado aplaude a iniciativa dessas importantes instituições, mas por outro lamenta que o Estado não dê maior efetividade à legislação, como a que foi aprovada e sancionada a partir do Projeto de Lei 158/2011 de autoria dela.

“Se não há plena execução, não há benefício para a população. Estamos criando leis, mas elas não estão sendo concretizadas”, reclamou a parlamentar, que tem o aprovável hábito de levar muito a sério tudo o que faz na esfera do Poder Legislativo.

A deputada Maria Mendonça lembrou que a Constituição do Brasil estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, a alimentação, à educação, à dignidade, além de os colocarem à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão -incluindo aí a de ordem sexual.

Maria explicou que a campanha tem como principal objetivo conscientizar os cidadãos para a importância de denunciar qualquer situação suspeita de violência contra essa camada da população que, nesse período de pandemia, tem sido muito mais afetada, uma vez que está sendo obrigada a passar todo o tempo ao lado de pais e outros adultos que, muitas vezes, são seus próprios abusadores.

Maria Mendonça ressaltou que a subnotificação desses casos têm se tornado um problema, já que as estatísticas ficam prejudicadas, impedindo uma ação mais incisiva.

“No ano passado, o Ministério Público recebeu 1.716 denúncias, o que representa uma diminuição de 40% delas em relação a 2019. Não podemos naturalizar a violência e deixar de cumprir o nosso papel de formalizar a denúncia de forma anônima e segura”, pontua a parlamentar.

 

Ω Quer receber gratuitamente as principais notícias do JLPolítica no seu WhatsApp? Clique aqui.