Aparte
Jozailto Lima

É jornalista há 37 anos, tem formação pela Unit e é fundador do Portal JLPolítica. É poeta.

Opinião - Albano Franco, 80 anos: Eis um homem exitoso em tudo o que fez e foi
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Albano Franco: na visão de Marcos Melo, um homem que marcou profundamente Sergipe

[*] Marcos Melo

Em minha trajetória profissional, de economista e funcionário público, fui afortunado em atuar, como secretário de Estado do Planejamento, nos governos Augusto Franco - 1979-1982 - e Albano Franco - 1995-2002.

No primeiro, tive a feliz oportunidade de participar de uma extraordinária aventura desenvolvimentista, capitaneada por um empreendedor e político obstinado que, em apenas três anos e meio de governo, conseguiu fincar as bases da moderna economia urbano-industrial de Sergipe.

Perspicaz e objetivo, o governador Augusto Franco, de enorme credibilidade pela seriedade e honradez, conseguiu, nos estertores do regime militar, captar os recursos financeiros indispensáveis e obter o sinal verde do Governo Federal para seu ambicioso plano de governo que previa a exploração do potássio pela Petrobras, a construção do porto, a execução de um amplo programa de adutoras, com destaque para a Adutora do São Francisco - “Uma obra que vale um governo”, como ressaltou o vice-presidente Aureliano Chaves quando veio inaugurá-la.

E, ainda, realizar um vigoroso programa habitacional, dos maiores que Sergipe já teve, com destaque para a implantação do conjunto que leva o nome dele, hoje um importante bairro de classe média de Aracaju. Além de outras obras estruturadoras do desenvolvimento estadual. Dele, disse o ministro Delfim Netto: “Não se faz mais homens públicos como Augusto Franco”.

Ao assumir o governo em 1995, o Dr. Albano Franco se defrontou com uma conjuntura adversa, muito diferente da encontrada pelo seu pai em 1979. Não havia mais os recursos a fundo perdido que eram transferidos pelo Governo Federal e, com o advento do Plano Real, que estabilizou a economia, as finanças do Estado, que eram, em parte, supridas pelo chamado “imposto inflacionário”, tornaram-se fortemente deficitárias e, portanto, insuficientes para arcar com a folha de pessoal, pagar débitos aos agentes financeiros e a fornecedores e manter a máquina administrativa funcionando.

E como agravante, havia uma elevada dívida mobiliária a ser resgatada nos dois primeiros anos de seu governo. Era uma situação insustentável caso medidas proativas e impopulares não fossem adotadas.

Sem delongas, com seu jeito soft, mas determinado, Albano partiu para a luta. Logo na primeira reunião da Sudene, com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de Sergipe, de posse de um memorial que reivindicava recursos do BNDES para financiar as contrapartidas dos Estados no Prodetur, quebrou o protocolo da reunião ao usar da tribuna e entregar ao presidente o documento com as assinaturas dos nove governadores do Nordeste, que foram tomadas minutos antes pelo próprio Dr. Albano.

No ato, FHC despachou para o ministro José Serra, que era contrário ao pleito dos governadores, pois havia determinado que o BNDES só deveria financiar o setor privado. Mas, o despacho do presidente era para fazer e, assim, foi feito. Dessa forma, o Prodetur, importante programa de obras para fomentar o turismo no Nordeste, foi implementado e financiado pelo BID e pelo BNDES, graças a tempestiva e oportuna intervenção do governador de Sergipe. Posteriormente, Serra reconheceu o acerto da iniciativa.

Tais recursos foram empregados na revitalização do centro histórico e comercial de Aracaju, na recuperação dos mercados Antônio Franco e Tales Ferraz e na construção do mercado Maria Virgínia Leite Franco. Essas obras propiciaram uma nova paisagem no perímetro onde nasceu a cidade, plena de beleza arquitetônica, funcionalidade urbanística e resgate histórico. Deve-se ressaltar, que isso só foi possível graças à limpeza da degradada área dos mercados realizada pelo prefeito João Augusto Gama.

Albano Franco: um personagem de projeção nacional

Outras realizações importantes, no âmbito do Prodetur, foram a conclusão da terceira fase da Orla da Atalaia, ligando-a às rodovias José Sarney e dos Náufragos, que foi duplicada, a instalação da Passarela do Caranguejo, point que ficou famoso no país e a construção da nova estação de passageiros do aeroporto de Aracaju, atualmente necessitando de total remodelação. Essas obras proporcionaram uma nova fisionomia à nossa capital, transformando-a num importante destino turístico e numa das mais aprazíveis cidades do Nordeste.

Mas, voltando às finanças, era inadiável que se fizesse um rápido e profundo ajuste fiscal visando equilibrar receitas e despesas e recuperar a capacidade de investimento do Estado, àquela altura abaixo de zero. Para tanto, a equipe de planejamento, em tempo hábil, elaborou o Programa de Reforma do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa e transformado na Lei Estadual nº 3.725, que previa a alienação das ações da Energipe, o refinanciamento da dívida contratual e o resgate da dívida mobiliária pelo Governo Federal e outras medidas de contenção e combate à sonegação. 

Em leilão conduzido pelo BNDES, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, as ações da Energipe foram arrematadas pela Cataguases Leopoldina, com ágio de 96% sobre o preço mínimo, o segundo mais alto de todas as concessionárias de distribuição de energia elétrica alienadas à época, o que proporcionou o ingresso de R$ 506 milhões aos cofres do Estado.

Esses recursos foram utilizados no pagamento de dívidas contraídas com órgãos públicos e firmas particulares, no abatimento, à vista, de ponderável parcela da dívida mobiliária e, ainda, no pagamento de precatórios, nas contrapartidas de convênios com o Governo Federal e em investimentos na infraestrutura econômica e nos setores sociais.

Com certeza, se a Energipe não fosse privatizada naquele momento crucial, o Estado sofreria todo tipo de sansão pelo não cumprimento de acordos e contratos assumidos com credores diversos, particularmente com a imensa legião de detentores das Letras do Tesouro Estadual, vencidas naqueles dias. Também não iria sequer pagar o funcionalismo. Tal situação ocorreu em Alagoas, que culminou com a renúncia do governador Divaldo Suruagy, que fora eleito com 80% dos votos válidos.

Na condição de secretário de Planejamento, acompanhei de perto as tensas negociações conduzidas pessoalmente pelo governador Albano Franco junto ao Ministério da Fazenda, Banco Central e Senado Federal no sentido de pactuar com a União o refinanciamento das dívidas contratual e mobiliária de forma que o Estado pudesse reestruturar suas finanças. 

E isto foi realizado com êxito, considerando que o funcionalismo sempre foi pago em dia, sem atrasos, o custeio da máquina administrava foi assegurado e os investimentos voltaram a fluir. Sem as medidas tempestivas que foram adotadas, não seria possível a realização de obras como a duplicação da Adutora do São Francisco, a ampliação das Adutoras do Agreste e do Piautinga, a conclusão da Barragem de Jacarecica II; a construção de importantes rodovias, a exemplo da que liga Estância a Indiaroba até a Linha Verde na divisa com a Bahia; a rodovia César Franco, ligando Barra dos Coqueiros a Pirambu e ao Litoral Norte, e tantas outras obras de infraestrutura, decisivas para o desenvolvimento econômico e social de Sergipe no setores de saneamento, habitação, eletrificação, transportes, saúde, educação e segurança pública.

Egresso da Presidência da Confederação Nacional da Indústria – CNI -, quando assumiu o Governo do Estado o Dr. Albano se utilizou de seu imenso prestigio junto ao empresariado para trazer para Sergipe indústrias de porte, como a Cervejaria Brahma, a fábrica de Biscoitos Mabel, as unidades fabris da Azaleia, que se instalaram em Itaporanga, Ribeirópolis, Carira e Lagarto.

Grupos locais também realizaram vultosos investimentos, a exemplo do Café Maratá, que implantou um Complexo Industrial em Itaporanga, e do Votorantim, que duplicou a produção da fábrica de cimento em Laranjeiras, além de outros empreendimentos que aqui se instalaram.

Também, no setor rural, importantes iniciativas geradoras de emprego e renda foram deflagradas, a exemplo da conclusão das obras e licitação dos lotes do Platô de Neópolis, a implantação do projeto Jacaré-Curituba, em Canindé, e a dinamização da rizicultura no Baixo São Francisco.

Esses rápidos flashes atestam o acerto de um governo em realizar as reformas indispensáveis para que o Estado voltasse a crescer, num momento histórico de profundas mudanças na arte de governar, que requeria decisões corajosas, racionais e tempestivas em curtíssimo prazo. 

Albano Franco com o presidente Jair Bolsonaro: continua utilizando seu enorme prestígio na luta em favor dos legítimos interesses do povo sergipano

E o governador Albano Franco, consciente dos novos paradigmas impostos pelo Plano Real e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, soube enfrentar esses novos tempos e redirecionar Sergipe para os caminhos do desenvolvimento. Do ponto de vista econômico, no seu governo, houve um crescimento médio anual de 4% do PIB, superior ao da região e bem mais elevado que o do país, de 2,2%, e Sergipe passou a exibir a maior renda do Nordeste. Cabe frisar que nos três primeiros anos da década de 1990, o crescimento do Estado foi negativo.

Com um pé no presente e outro no futuro, o Dr. Albano ainda marcou seu governo com medidas de longo alcance, como foi o caso da criação do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe – Funaserp -, pela Lei 4067/99, de grande significado para o equilíbrio das contas públicas e que tinha por objetivo desonerar, paulatinamente, o tesouro do Estado dos encargos com aposentadorias. Estudos atuariais consistentes demonstravam que, no limiar de uma década e meia, como realmente aconteceu, o Estado iria comprometer expressiva parte da receita com o pagamento de aposentadorias. 

Lamentavelmente, mediante uma ação do Sindifisco, o Tribunal de Justiça, baseado num decreto de 1932, julgou o Funaserp inconstitucional, sem que o governo da época recorresse a instâncias superiores. O fato é que os recursos que já eram suficientes para iniciar o pagamento de aposentados, foram devolvidos aos contribuintes: entes públicos e servidores. Só agora, depois de duas décadas, é que se fez ajustes na previdência estadual.

Outra medida modernizante de relevância administrativa foi a institucionalização da carreira de gestor público visando elevar o nível de profissionalização da administração estadual, com a criação de 60 vagas para técnicos de nível superior, que foram preenchidas mediante concurso nacional e após a aprovação em curso intensivo de treinamento, que durou seis meses, na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília. 

Passados 20 anos, esta foi a última iniciativa governamental com o fito de melhorar o nível técnico da gestão pública em Sergipe. Consta que, recentemente, o Governo do Estado realizou concurso, mas ainda não convocou os aprovados.

Não se pode deixar de mencionar os avanços do governo Albano Franco no que se refere às questões ambientais, especialmente na preservação dos recursos hídricos, iniciados com duas medidas fundamentais: a criação da Superintendência de Recursos Hídricos que evoluiu para se transformar na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a edição da Lei 3.870/97, que definiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, criou o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceu as bases para o funcionamento do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Nesse repertório de avanços estruturantes, vale mencionar, no âmbito da Educação, a instalação do ensino médio em todos os munícipios e a criação do Programa de Qualificação de Docentes – PQD -, em convênio com Universidade Federal de Sergipe – UFS -, visando elevar a qualidade do ensino e responder à demanda por professores. Pode-se afirmar que o PQD foi o embrião para a futura instalação de campi da UFS no interior.

Marcos Melo: amizade e reverência às capacidades de Albano Franco

Este depoimento, embora extenso, é o mínimo que poderia dizer do exitoso governo de Albano Franco que, neste 22 de novembro, completa 80 anos de uma trajetória existencial plena de realizações nas diversas vertentes políticas em que atou: na estudantil, como presidente do Centro Acadêmico Sílvio Romero da Faculdade de Direito; na partidária, como deputado estadual, senador, governador e deputado federal e, na política sindical, como presidente da Federação da Indústria do Estado de Sergipe – Fies - e presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI.

Na CNI, passados mais de 20 anos, ainda hoje Albano Franco é lembrado como um de seus maiores presidentes. Seu nome está grafado em sedes de Federações de Indústria e em dezenas de importantes obras do Sesi e Senai em todo o país. É cidadão honorário de diversos Estados. E é, seguramente, o sergipano mais homenageado em todos os tempos, no Brasil e no exterior.

Onde chega - na CNI, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nos hotéis onde se hospeda, nos restaurantes que frequenta - é alvo de reverências, apertos de mãos e abraços. Tal visibilidade, sem dúvida adquirida quando presidente da CNI e, sobretudo, pelo seu jeito afável de ser, de fato o transformou num personagem de projeção nacional.

Assim é que, ao se eleger governador e renunciar à Presidência da CNI, depois de 14 anos, Albano foi agradecer ao presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho, pelas exitosas parcerias firmadas entre a TV Globo, Sesi e Senai. Nesse encontro, indagou o Dr. Roberto: “Meu filho, quem vai falar mais de você como governador de Sergipe?”.

Realmente, Dr. Albano sumiu da mídia e das aparições no Jornal Nacional. Mas, em compensação, o filho mais velho de Augusto e Maria Virgínia cresceu exponencialmente em governar seu Estado e realizar um dos melhores governos que Sergipe teve, num momento de muitas dificuldades e de grandes desafios. E, mesmo ser exercer cargos públicos, continua utilizando seu enorme prestígio na luta em favor dos legítimos interesses do povo sergipano.

Disso, sou testemunha e dou fé! Parabéns, Dr. Albano, pelos seus 80 anos bem vividos, bem do seu jeito!

[*] É economista, professor emérito da UFS e músico nas horas vagas.  

 

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