Aparte
Jozailto Lima

É jornalista há 37 anos, tem formação pela Unit e é fundador do Portal JLPolítica. É poeta.

Para o bem da democracia, Daniel Silveira deve ser cassado no mandato e banido da política
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Daniel Silveira: um péssimo exemplo à democracia

Este rapaz do Rio de Janeiro, Daniel Silveira, PSL, que achincalhou o Supremo Tribunal Federal - STF -, foi preso por este Poder e cuja continuação do mandato está agora sob decisão da Câmara Federal, é um estorvo. É um atentado vivo e encarnado contra o Estado Democrático de Direito e o bom senso na política. Será a Câmara quem decidirá se ele continua ou se salta fora.

Mas Daniel Silveira, infelizmente, não é uma surpresa e nem está sozinho. Ele e suas más condutas atendem a um DNA nobre e rude que responde pelo nome de Jair Messias Bolsonaro, um raso capitão do Exército fora de combate que se fez presidente da República negando a política e, ao chegar lá, tentou desde a primeira hora solapar e sepultar o Estado Democrático de Direito.

Mas com Daniel Silveira aconteceu aquele exemplo do feitiço que se volta contra o feiticeiro: policial militar quase miliciano, com algo perto de 60 prisões por mau comportamento no pouco tempo em que passou na PM do Rio, ele atentou grosseiramente contra o STF e por esse foi exemplarmente punido e silenciado.

E aqui não vale o mimimi de que o STF está excedendo em suas prerrogativas e instituindo mordaças contra a imunidade parlamentar que, de resto, é uma senhora - essa tal de imunidade parlamentar - muito malcheirosa. O Daniel Silveira, com suas condutas, foi insolente para bem muitíssimo além das linhas do razoável.

Nesse caso, esta Coluna Aparte subscreve com destemor a opinião do jurista sergipano Evânio Moura, para quem pisam na bola Daniel e tantos que o defendam em sua danação desajustada, como fez o senador Alessandro Vieira, Cidadania, à revelia do partido dele.

Jair Bolsonaro: dando cavalos-de-pau contra a democracia no ano passado  

Ouça o que bem diz Evânio em mídias sociais. “Uma coisa é a imunidade parlamentar que deve ser defendida e preservada, outra coisa é gravar um vídeo exclusivamente para ofender ministros do STF, ameaçá-los dizendo que sabe onde eles vivem e que eles merecem uma surra, incitando o público, inclusive, a executar a ameaça. Isso não é liberdade de expressão e tampouco está acobertado pelo manto da imunidade”.

Pronto, lacrou o gordinho Evânio: “Isso não é liberdade de expressão e tampouco está acobertado pelo manto da imunidade”. Antes da decisão do destino da prisão de Daniel Silveira pela Câmara, Evânio Moura já opinava e acertou. “Acredito que a Câmara dos Deputados vai manter a prisão, encaminhando o caso para o Conselho de Ética para apurar a evidente quebra de decoro”, disse Moura. A Câmara não o liberou no imediato.

Que a punição da Câmara Federal - oxalá seja a cassação do mandato - ajude a que a odienta ação de Daniel Silveira não se transforme numa jurisprudência. Ou seja, uma plataforma para que do gesto dele outras atitudes maledicentes sejam reproduzidas e praticadas contra nenhuma esfera de Poder.

Aqui, Aparte recorre de novo ao prudente Evânio Moura, um cara que defende políticos de todas as espécies e em situações de supostos erros, mas que nunca levanta o crachá da intolerância e da violência contra magistrados que os julguem e que eventualmente os punam.

“Espero que esse tipo de ofensa não volte a ocorrer. Os colegas (advogados) já imaginaram se, a pretexto de discordar da decisão de um juiz ou de um desembargador, um deputado estadual - que tem idêntica imunidade do deputado federal - gravasse um vídeo ofendendo, xingando e incitando seus eleitores a darem uma surra no julgador?”, fustiga Evânio Moura.

Claro que isso deve ser inimaginável. “Esse lamentável episódio com esse deputado, que fez da polêmica rasa seu discurso e forma de agradar seus seguidores, tendo ficado famoso por rasgar a placa com o nome de Marielle ou por ser expulso de um avião após se recusar colocar máscara, é um alerta para todos: a política não pode ser entregue a milicianos ou a tresloucados inconsequentes”, reitera Evânio.

Em democracia nenhuma do mundo, a Suprema Corte é chutada no traseiro por qualquer borra-botas

Pronto: a essência de tudo está aqui nessa frase: “A política não pode ser entregue a milicianos ou a tresloucados inconsequentes”. Este negócio de ver mais defeito que virtudes no STF é uma lógica de tiranos, de déspotas, de fascistas e, óbvio, de antidemocratas clássicos, que é no que se resume a categoria destas quatro espécies que encontram anteparo, sim, em milicianos.

O Estado Democrático de Direito necessita e exige rituais mais respeitosos. Nobres. Humanistas. Daniel Silveira, um pobre coitado que teve apenas 31.789 votos em 2018 do iconoclasta povo do Rio de Janeiro, errou feio no cálculo.

Ele deu um passo maior que a perna. Insultou. Maculou. Ofendeu e conspurcou a imagem institucional do STF e a dos seus membros em particular. Não poderia ter feito isso. Não deveria ter feito isso. E precisa pagar por isso. A democracia não é terra bruta, sem lei. Aqui se fez, aqui se paga.

Daniel Silveira, desaviado, calculou errado também a cavalar dose de ódio político que tanto tem sido prescrita por Jair Bolsonaro - quem não se lembra das manobras e dos cavalos-de-pau que o presidente da República deu no ano passado, em pleno início da pandemia de coronavírus contra o Estado Democrático de Direito, jogando fuligem de intolerância nos olhos do STF e do Congresso Nacional com o intuito de amedrontar esses dois outros Poderes?

Daniel Silveira esqueceu de ver e ler o quanto até o genocida do Jair Bolsonaro retrocedeu nessas diabruras de lá para cá - e olhe que Bolsonaro arrogantemente bailava sobre 57.797.847 de votos recebidos do brasileiro em 2018. Daniel esqueceu e avançou. Quebrou o queixo. Mesmo que a Câmara não o casse, ele, do alto dos seus pífios 31.789 votos, voltará à planície avariado, estropiado, cabisbaixo - uma vez que deve ser no mínimo advertido severamente pela Comissão de Ética por suas loucuras.

E Daniel Silveira certamente baixará o facho. Como baixou o senhor Bolsonaro, que de leão matador de Centrões, hoje converteu-se num gatinho de borralho domado por esse segmento político no Congresso Nacional. Que para Daniel Silveira reste a lição óbvia de que política exige e aceita bons modos e boa educação.

Foto 3: Agência Brasil

 

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Rosane
Ótima avaliação do que ocorre. Muito bom!
Antônio Bonfim
Que democracia, Jozailto?
Leandro Silva
A qualidade do eleitor reflete a qualidade do "mandatário". O Rio de Janeiro é a nossa Coréia do Norte, a diferença é que os malucos são de direita.