Aparte
Opinião - A municipalização da educação básica no Brasil

[*] Josué Modesto dos Passos Subrinho

Em uma de minhas audiências na Assembleia Legislativa de Sergipe, fui gentilmente indagado por um deputado acerca da conveniência da federalização da educação básica brasileira.

De certa forma a questão me surpreendeu, visto que o deputado apresentara, em outro momento, uma moção em favor da criação de uma universidade estadual para suprir supostas necessidades de ensino superior não atendidas pela Universidade Federal de Sergipe, pelo Instituto Federal de Sergipe e pelas instituições privadas.

Ou seja, um deputado que acredita ser necessário suplementar a ação do Governo Federal no ensino superior, etapa em que este tem se concentrado, acha também que o Governo Federal poderia se encarregar da educação básica em todo o território nacional.

O deputado não é uma voz isolada. Essa sua tese, além de ter a simpatia de alguns de seus colegas, já foi defendida, por exemplo, pelo ex-Senador e ex-Ministro da Educação Cristóvão Buarque.

É uma tese que vai contra a tendência predominante das mudanças estruturais no atendimento das etapas da educação básica pelas instâncias administrativas do estado brasileiro que, aos longos dos anos recentes, têm privilegiado a expansão das redes municipais de ensino, em detrimento das redes estaduais, e reafirmado o papel principalmente regulador e redistributivo de recursos reservados ao Governo Federal.

Vejamos alguns dados selecionados e extraídos dos censos escolares produzido pelo Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Quadro I. Brasil. Matrícula na Educação Infantil (em 1.000)

Participação das Redes Escolares

Etapa/Ano

Total

Municipal

Privada

1995

2000

2020

1995

2000

2020

1995

2000

2020

Creche

-

917

3.652

-

62%

67%

-

37%

33%

Pré-Escola

5.749

4.421

5.178

56%

68%

77%

24%

25%

22%

 

Alguns aspectos da matrícula na educação infantil se destacam no período 1995-2020. O primeiro é o seu crescimento, não obstante a transição demográfica que o Brasil passou nesses anos, ou seja, esse aumento é determinado pela matrícula de crianças de camadas da população que anteriormente não tinham acesso aos serviços educacionais nessa etapa.

Em 1995 nem se coletavam os dados referentes à matrícula em creches. Já entre os anos 2000 e 2020, houve um crescimento de 298%. Os municípios e as instituições privadas se ocuparam dessa etapa, com participação do Governo Federal e dos estados residuais.

Observe-se que legalmente os municípios poderiam comprar vagas em instituições privadas para atendimento das crianças. De fato, há notícias de que alguns municípios adotam essa prática, todavia, o crescimento do número de vagas ofertadas diretamente pelos municípios foi maior que o aumento das matrículas em instituições privadas, sendo essa uma das fontes do crescimento das matrículas municipais. Como se pode observar no Quadro I, os municípios respondiam por 62% das matrículas em creches no ano 2000 e alcançaram uma participação de 67% no ano 2020. Em contrapartida, as instituições privadas respondiam por 37% no ano 2000 e tiveram sua fatia reduzida a 33%, mas em um contexto de forte crescimento.

Devemos mencionar que o Plano Nacional de Educação fixou a meta de matricular 50% das crianças com até quatro anos de idade, o que exigirá a continuidade do processo de expansão das matrículas em ritmo mais acelerado que o obtido até o momento.

Quanto à Pré-Escola, etapa de escolarização obrigatória, tivemos inicialmente um crescimento da matrícula em decorrência da generalização da oferta na maior parte do território nacional. Nos anos mais recentes, a transição demográfica, com a redução da população de 4 a 5 anos de idade, está impondo a redução do número de crianças matriculadas.

O crescimento nas redes municipais foi persistente nos últimos anos, levando, inclusive, a uma pequena redução na participação do setor privado, de 24% para 22% da matrícula total, nessa etapa da educação básica.

Resumidamente: seja num contexto de grande expansão da matrícula por aumento do atendimento, caso das creches, seja no contexto de redução em decorrência da transição demográfica, caso da pré-escola, o conjunto dos municípios brasileiros ofertou vagas em volume suficiente para substituir a pequena oferta anteriormente feita pela esfera estadual e ainda avançou na proporção ocupada pelo setor privado no período compreendido entre os anos de 1995 e 2020. Vejamos agora o comportamento de outra etapa da educação básica, o ensino fundamental.

Quadro II. Brasil. Matrícula no Ensino Fundamental (em 1.000)

Participação das redes

 

Ano/

Total

Total

Municípios

Estado

Privada

1995

2000

2020

1995

2000

2020

1995

2000

2020

1995

2000

2020

32.669

35.718

26.719

32%

47%

57%

56%

47%

26%

12%

9%

17%

 

Chama a atenção a significativa redução da matrícula total entre os anos de 2000 e 2020, equivalente a quase 25%, depois de um crescimento de pouco mais de 9% entre os anos 1995 e 2000.

Tudo indica que o processo de universalização da matrícula no ensino fundamental finalmente começou a se completar no século atual, restando alguns segmentos ainda fora da escola.

O componente determinante do comportamento recente da matrícula nessa etapa da educação básica é, entretanto, a transição demográfica que leva à redução da população em idade equivalente à escolarização no ensino fundamental.

Por vezes esse fator estrutural tão relevante é esquecido por gestores, órgãos de controle e educadores nas discussões acerca do comportamento da matrícula.

No ensino fundamental fica evidente, também, o intenso crescimento da matrícula nas redes municipais que tomaram definitivamente dos estados a proeminência nesta etapa. Como é possível observar no Quadro II, os municípios partiram de uma matrícula equivalente a 32% do total, em 1995, atingiram 47% no ano 2000 e, finalmente, 57% em 2020.

Nos últimos anos do século passado, o crescimento da matrícula municipal se deu, também, às expensas das estaduais e secundariamente das matrículas em escolas privadas, apesar do crescimento total, mostrando o dinamismo da universalização da oferta de vagas nesses anos.

No início do século XXI, como vimos, a matrícula total no ensino fundamental sofreu uma redução significativa. Os municípios conseguiram amenizar a intensidade da queda em suas redes para um percentual de 9%, enquanto a queda nas redes estaduais foi de 56,4%.

A rede privada, em movimento contrário, teve uma expansão de 46%. O resultado final, como se pode ver no Quadro II, foi a consolidação da liderança na quantidade de matrículas nas redes municipais, enquanto os estados perdiam participação e as escolas privadas aumentavam sua participação relativa, embora distante do quantitativo das redes municipais.

Há diversos aspectos da expansão da municipalização do ensino fundamental, vista sob o ângulo nacional, que merecem considerações: os comportamentos distintos nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, a diversidade de resultados alcançados em diferentes unidades da federação, os resultados nas aferições da qualidade de ensino etc. Tais aspectos serão objeto de outros artigos. No próximo continuaremos com a análise da expansão da matrícula entre as diversas redes na etapa ensino médio.

[*] É secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc -, e foi reitor da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Federal da Integração Latino-Americana no Paraná.

 

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