Aparte
Opinião - O novo nas eleições 2020: o voto racial

[*] Carlos Trindade

Passados 35 anos desde as primeiras eleições diretas para prefeitos, após um longo período de ditadura militar, quando eram escolhidos pelos governadores dos Estados, a população aracajuana e das demais cidades brasileiras têm mais uma oportunidade de mudar, ou manter, no Executivo e Legislativo municipal aqueles que governaram nos últimos quatro anos.

Prefeitos e vereadores são as lideranças políticas mais próximas da população, pois cuidam dos interesses imediatos das localidades onde o cidadão e a cidadã vivem, trabalham, desenvolvem suas relações de amizade e se divertem.

Nessas mais de três décadas de eleições diretas, a política em Aracaju foi conduzida por forças de centro-esquerda, as quais promoveram diversas inovações na gestão pública, mantendo certo padrão de qualidade de vida, mas não esgotando todas as mazelas que afligem o cotidiano da população mais empobrecida, especialmente, a população negra, majoritária na cidade. Foram ícones desta história Jackson Barreto, Marcelo Déda e Edvaldo Nogueira, todos eleitos por mais de uma vez.

Entretanto, a orientação progressista que marcou a história recente da política em Aracaju não foi suficiente para ampliarmos o debate sobre as condições de vida do povo preto na nossa cidade, aviltada diariamente em espaços públicos e privados por atitudes racistas tanto de particulares quanto, no mais das vezes, de agentes governamentais, tal é o caso da Guarda Municipal.

Chama a atenção nesse período em que ocorreram nove pleitos municipais que tenhamos colocado na Câmara de Vereadores apenas nove pessoas negras (duas mulheres, Conceição Vieira e Rosângela Santana e sete homens, Max Prejuízo, Francisco Gualberto, Emanoel Nascimento, Adelson Barreto, Antônio dos Santos, Antonio Bittencourt e Manoel Marcos). Posso ter esquecido um ou outro nome, mas não serão tantos para o que se propõe este texto. 

É importante ressaltar que os parlamentares acima não estiveram juntos a um só tempo e em todos os nove mandatos. Geralmente, em cada legislatura, dois ou três dos nomes supracitados foram eleitos, perfazendo um percentual de 14% de representação numa cidade negra como Aracaju.

É, no entanto, um índice semelhante à representação que temos no Congresso Nacional, durante o mesmo período, configurando um problema nacional e não estritamente local.

Poderíamos ser arguidos o porquê de esta realidade ser diferente, já que aceitamos as regras do jogo do sistema político brasileiro consagrado na Carta Magna de 1988. Independentemente disto, a Constituição deve e pode ser aprimorada seja para consolidar o processo democrático, seja para buscar reduzir as desigualdades que permeiam e ameaçam romper os elos que sustentam esta consolidação.

Abaixo, oferecemos algumas reflexões para que os eleitores aracajuanos possam definir seu voto e tê-lo como instrumento de superação dos entraves ora colocados.

Inicialmente, invertendo a ordem temporal de algo que já sabíamos desde que iniciamos a nossa militância no movimento social negro em meados da década de 80, hoje está explícito: as desigualdades raciais no Brasil não decorrem do passado escravista do país onde éramos a força motriz da geração de riquezas, mas não tínhamos nenhum direito sobre os bens gerados por esse trabalho.

As desigualdades raciais decorrem da forma como a sociedade, a economia e a política no Brasil se organizaram desde então até os nossos dias. Por outro lado, e consequentemente, a sua resolução torna-se responsabilidade não somente do lado preto da história, mas de toda a sociedade brasileira. É sem dúvida uma questão nacional.

Reforçam essa visão ampliada da questão racial brasileira os casos recentes de violência e as reações de negros, brancos, amarelos contra este sintoma registrados nos EUA, Brasil e em diversos países do mundo.

De outra forma, a pandemia do Covid 19 demonstrou que estamos na mesma tempestade, porém em barcos completamente diferentes, o que é inadmissível diante dos padrões civilizatórios mínimos a serem seguidos neste século XXI.

Voltando um pouco no tempo, precisamos reconhecer o trabalho realizado pelo movimento negro, neste período, passando do discurso de denúncia contra o racismo para a ação concreta de proposição de políticas públicas de ação afirmativa voltadas para a defesa das vítimas de racismo no país. Cotas, terras para quilombolas, mudança nos currículos escolares, prevenção à saúde da população negra, são bons exemplos nesse sentido.

A ação qualificada da militância negra foi impulsionada por diversos acontecimentos nacionais e mundiais que impactaram sobremaneira na formação de uma mentalidade multicultural no seio da sociedade brasileira.

Destaco a Assembleia Constituinte em 1988, o centenário da abolição em 1988, a libertação de Mandela em 1990 e sua eleição para presidente em 1994, o tricentenário de Zumbi em 1995, a Conferência de Durban em 2001, a eleição do Lula em 2002 e reeleição em 2006, a eleição de Obama em 2007 e sua reeleição em 2011 e, por fim, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em 2010.

Com o golpe de 2016 contra o governo petista e a entrada em cena das forças de direita, o movimento negro, que tinha ampliado e diversificado as suas ações e abrangência, obrigou-se a investir na reorganização das suas entidades com vistas a melhor combater o racismo e a defender a democracia e o bem comum, tal é o lema do Fórum Negro de Sergipe.

Para além desta rearrumação interna, no entanto, é urgente que este Movimento Negro invista na duplicação ou triplicação do atual número de vereadores eleitos, comprometidos com a causa racial, para a Câmara de Vereadores de Aracaju nas eleições de novembro.

Além de fazer campanha contra as candidaturas de partidos que não apoiam políticas antirracistas, faz-se necessário entrar na campanha de nomes vinculados organicamente às entidades negras ou de pessoas negras de partidos progressistas e antirracistas.

Muitos candidatos não colocam a causa racial entre as suas bandeiras de campanha, temendo possíveis rejeições eleitorais. Nada que o marketing não dê jeito, mas esquecem que focar nesta pauta numa campanha em cidades como Aracaju significa atender parcela significativa da população sem abrir mão das propostas valorativas e universais que a beneficiam igualmente por dependerem de serviços públicos gratuitos e de qualidade. 

Enfim, a verdadeira qualidade de vida em Aracaju passa, obrigatoriamente, pelas condições sob as quais sobrevivam os negros e negras residentes nesta cidade. Quem melhor do que uma bancada de vereadores comprometidos, política e organicamente, com a causa racial para garantir este intento?

[*] É economista, especialista em Ciência Política e ex-secretário de Planejamento e Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.


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