A Prefeitura Municipal de Lagarto, através da Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan -, promoveu, na tarde desta segunda-feira, 13, no auditório do Centro Administrativo, uma audiência pública para apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para o exercício de 2027. O momento de participação cidadã e de integração entre os setores da administração foi transmitido online e ao vivo no canal oficial da Prefeitura no YouTube. Os contribuintes lagartenses podem contribuir também a partir da consulta pública, que segue aberta até às 8h desta terça-feira, 14, ao preencher o formulário. 

A LDO define as prioridades e orienta os investimentos do município. Ela define metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento público do ano seguinte. Além disso, estabelece metas fiscais e orienta a administração pública na execução de programas.

“É neste momento que a gente vai definir quais serão as políticas públicas que serão privilegiadas no próximo ano. Então, no ano passado a gente fez o PPA, que é um plano plurianual para 4 anos. Na sequência, fez a LOA, que é onde você coloca os valores nas ações. Agora, a gente está fazendo a LDO para 2027.  O principal em uma audiência pública é ouvir as pessoas. Essa oitiva, uma vez bem feita, se ela for atenciosa, só traz ganhos para a gestão e para a população”, explica o secretário municipal de Planejamento, João Rogério Correa. 

Os momentos anteriores de escuta, como a audiência pública que debateu a Lei Orçamentária Anual - LOA -, no ano passado, já renderam resultados ao influenciar o planejamento da gestão, como ressalta a secretária municipal da Educação, Taysa Mércia. 

“No ano passado, nós estávamos juntos e juntas com a população, para tratar de todas as necessidades voltadas à educação. E um dos pontos que foram muito bem colocados lá no mercado José Corrêa Sobrinho, na audiência pública para a LOA e LDO de 2026, foi a necessidade de ampliação de creches. Então, a Semed, já imbuída de um processo de planejamento, e ciente dessa necessidade populacional, levamos isso em consideração para execução financeira de 2026 e, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, repactuados a obra de uma unidade no Jardim Campo Novo, onde falta apenas a assinatura da ordem de serviço.  Além disso, adquirimos um terreno centralizado, no bairro Loyola, para construção de uma creche em tempo integral. Isso demonstra a importância de uma audiência pública, porque as sugestões foram incorporadas ao planejamento e viraram ações”, afirma a secretária.

O contexto das palavras tornando-se iniciativas concretas é o que motivou a participação do presidente Cooperativa Mista dos Agricultores do Treze - Coopertreze -, Emanuel Messias do Nascimento, que utilizou o seu tempo de fala para sugerir projetos nas áreas de Esporte e Meio Ambiente. 

“A importância é muito grande de participar da LDO, apresentar propostas  de mudança e melhorias para a população. Eu solicitei a reforma de uma arquibancada que fino no campo da Colônia 13 e também a recuperação da área conhecida como Lagoa Seca, que pertence a cooperativa, mas que queremos passar ao município para que seja feito o parque ecológico”, conta.