O ambiente empresarial brasileiro atravessa um momento delicado, com o chamado período adaptativo de implantação dos mecanismos  nova Reforma Tributária. Ou seja, uma nova regulamentação no modelo de recolhimento de impostos.

A advogada sergipana, especialista em Direito Tributário e empresária Laura Figueiredo, com mais de 25 anos de atuação em Sergipe e em todo o Brasil, está muito atenta a este instante e sobretudo às instabilidades que ele pode gerar até 2033, quando os novos paradigmas da Reforma Tributária devem estar sacramentados. Implantados.

“Esse tema vem deixando grande parte dos empresários cheios de dúvidas e temores”, admite. Laura Figueiredo é diretora do Escritório Laura Figueiredo Advogados em Aracaju e é sócia do Escritório Martinelli & Figueiredo, em São Paulo. Com a expertise dela, já ajudou centenas de empresários do Brasil a recuperar milhões em créditos tributários junto à Receita Federal, impulsionando a economia nacional e promovendo justiça fiscal.

Para tentar jogar um pouco mais de luz sobre o tema e acalmar os ânimos, a Coluna Aparte bateu um papo rápido com Laura Figueiredo. O resultado é o que vai a seguir.  

Aparte - Para a senhora, qual é o principal objetivo dessa Reforma Tributária? 

Laura Figueiredo - O objetivo declarado da reforma é simplificar o sistema de cobranças de tributos do país, substituindo diversos deles pelo IVA dual - CBS e IBS -, além de buscar reduzir desigualdades sociais e regionais - IVA é Imposto sobre Valor Agregado. Na prática, porém, a tendência é de manutenção de complexidades, com forte aumento da eficiência na fiscalização e redução da sonegação.  

Aparte - Mas a carga tributária brasileira tende a aumentar ou reduzir com a reforma? 

LF - O receio sobre isso é legítimo. A tendência não é uniforme: a indústria pode ter impactos mais controlados, enquanto o setor de serviços tende a sofrer aumento relevante de carga. Como os tributos são repassados, isso pode elevar preços e impactar o consumidor final.  

Aparte - O que é o split payment e quais seus impactos? 

LF - O split payment, previsto para 2027, separa automaticamente o tributo no momento da operação, repassando ao empresário apenas o valor líquido. Isso aumenta a arrecadação, mas impacta o fluxo de caixa das empresas.  

Aparte - O que muda na emissão das notas fiscais?  

LF - Haverá necessidade de adaptação a novos sistemas e separação de tributos na emissão. Testes já mostraram instabilidades, indicando que a transição exigirá investimento em tecnologia e ajustes operacionais.  

Aparte - Quais os riscos na transição, e o Simples Nacional será extinto? 

LF - O maior risco na transição é a falta de adaptação. Será necessário revisar regimes, contratos e preços. A fiscalização será mais rigorosa. O Simples não será extinto, mas pode perder competitividade em alguns casos.  

Aparte - Que tipo de impactos podem ser percebidos em contratos de longo prazo e operações internacionais? 

LF - Contratos podem se tornar desequilibrados e precisar de revisão. Operações internacionais também serão afetadas pela nova lógica de tributação, exigindo planejamento estratégico.  

Aparte - Como especialista em Direito Tributário, que conselho a senhora daria ao empresariado? 

LF - Eu diria que busquem especialistas e iniciem a adaptação imediatamente. E que invistam em tecnologia e em planejamento. Uma transição mal conduzida pode gerar prejuízos significativos ou até comprometer a empresa. Até 2027 vamos passar pela fase de adaptação, com as empresas testando o modelo proposto com o atual ainda em vigor. Vale ressaltar que a Reforma Tributária tem previsão de ser completamente implantada em 2033.