A reativação da Federação Nacional dos Músicos Profissionais do Brasil – Fenamusi - marca um novo capítulo na luta por reconhecimento, proteção e valorização da categoria musical brasileira.

Em um cenário de informalidade, insegurança contratual e perda histórica de direitos, a volta da entidade nacional representa, para músicos de várias regiões do país, a reconstrução de uma voz coletiva capaz de dialogar com o Estado, pressionar por políticas públicas e defender condições mais dignas de trabalho. 

A entidade hoje reúne sindicatos de oito Estados - Amazonas, Bahia, Ceará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo.​ O atual presidente da Federação é o sergipano Tonico Saraiva, eleito por aclamação em assembleia geral.

Dirigente com trajetória destacada na defesa dos direitos profissionais e sociais dos músicos brasileiros, Tonico também preside o Sindicato dos Músicos do Estado de Sergipe.  

A rearticulação da Fenamusi ocorre em um momento estratégico. Pareceres jurídicos recentes mostram que segue viva, no Brasil, a disputa em torno da aplicação do artigo 53 da Lei nº 3.857/1960, que prevê contribuição de 10% sobre contratos de músicos estrangeiros, paga pela empresa contratante, como condição para o registro contratual.​​

O TRF da 2ª Região reconheceu, em acórdãos recentes de 2025, a legitimidade constitucional dessa cobrança sobre produtoras, entendendo que ela não se confunde com a obrigatoriedade de inscrição do músico na Ordem, mas integra mecanismo de regulação econômica do setor cultural diante da contratação de artistas estrangeiros. 

Para dirigentes sindicais e representantes da categoria, esse debate é central porque toca em um ponto sensível: o músico brasileiro continua pagando impostos, trabalhando sem estabilidade e, em muitos casos, sem ter acesso aos direitos trabalhistas mais básicos.

A fragilidade da representação nacional por anos enfraqueceu a capacidade de articulação política da categoria, justamente em um mercado no qual bares, casas de show, eventos privados e grandes produções frequentemente impõem cachês aviltados, atrasos e informalidade.​ 

Nesse contexto, a Fenamusi pretende se reposicionar como eixo nacional de organização sindical e formulação de propostas. Para tanto, a Federação conta com o apoio da FIM – Federação Internacional dos Músicos -, reconhecida no documento como referência histórica na defesa dos direitos dos músicos profissionais em escala global.​

A presença e o apoio institucional da FIM reforçam o peso político da reativação e ampliam a possibilidade de intercâmbio internacional de experiências em proteção social, negociação coletiva e políticas de valorização do trabalho musical.​ 

A agenda já tem data e palco. Em agosto, Brasília sediará o Encontro Nacional dos Sindicatos dos Músicos Profissionais do Brasil, com participação esperada de representantes da FIM e lideranças sindicais brasileiras.​ 

Segundo a assessoria de comunicação da entidade, a programação preliminar prevê audiências institucionais junto às comissões de Cultura e Turismo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o que aponta para a presença de senadores e deputados federais nas discussões.​ 

Também estão previstas reuniões e audiências com órgãos do Executivo, incluindo Ministério da Cultura e Ministério do Turismo; a pauta apresentada pelo usuário acrescenta a articulação com o Ministério do Trabalho como espaço central de debate da categoria.​ 

VALORIZAÇÃO DOS MÚSICOS - Mais do que um reencontro institucional, o evento em Brasília tende a funcionar como plataforma de reconstrução de uma pauta nacional. Entre os temas defendidos pela categoria estão o cumprimento efetivo da legislação que protege o mercado musical brasileiro, a valorização do músico local nas contratações públicas, a desburocratização dos mecanismos de incentivo cultural, o combate à precarização dos cachês e a ampliação da proteção social e trabalhista para quem vive da música. 

“A reativação da Fenamusi, portanto, tem significado que vai além da reorganização formal de uma entidade. Ela simboliza a tentativa de devolver densidade política a uma categoria que sempre foi essencial para a identidade nacional, mas raramente tratada como prioridade de Estado”, diz Tonico Saraiva.  

“Ao assumir a defesa da valorização do músico brasileiro em todo o país, a Federação recoloca no centro do debate uma pergunta incômoda e necessária: como uma nação que se orgulha tanto de sua música ainda permite que tantos músicos vivam sem proteção, sem voz e sem o devido reconhecimento?”, questiona Tonico.