Aparte
Jozailto Lima

É jornalista há 38 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Colaboração Tanuza Oliveira.

Senador Rodrigo Pacheco devolve MP que dificultava retirada de conteúdo falso da internet
Compartilhar

Rodrigo Pacheco anunciou a devolução da Medida Provisória e foi elogiado pelos senadores (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória - MP - 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.

Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.

“Há situações em que a mera edição de Medida Provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legisferante do Congresso Nacional e o ordenamento jurídico brasileiro”, apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta terça-feira, 14.

De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas.

Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previsão, em tese, dificultaria a remoção de informações falsas da internet. 

CONSTITUIÇÃO - Randolfe Rodrigues, Rede-AP, disse que a decisão de Pacheco é uma “resposta à altura” ao teor da MP. Antonio Anastasia, PSD-MG, afirmou que a devolução de uma MP não é uma decisão “singela”, mas apontou que a matéria é inconstitucional.

Ele classificou a decisão como correta e tecnicamente perfeita. Álvaro Dias, Podemos-PR, e Izalci Lucas, PSDB-DF, destacaram que a decisão preserva as prerrogativas do Congresso.

Jean Paul Prates, PT-RN, saudou “a grandeza e a firmeza do ato”, que reforçaria o papel do Senado e do seu presidente. Para o senador, a edição da matéria mostra “o uso abusivo e oportunista” do governo do recurso da MP.

Veneziano Vital do Rêgo, MDB-PB, Marcelo Castro, MDB-PI, e Fabiano Contarato, Rede-ES, elogiaram a postura do presidente Pacheco. Segundo Contarato, a liberdade não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes.

“A democracia é o melhor terreno para semear e colher direitos. Não podemos admitir nenhum ataque”, registrou o senador.

Para o senador Esperidião Amin, PP-SC, a decisão é correta e a comunicação de Pacheco ao Congresso foi “serena”. Amin disse que o ato visa proibir transgressões ao texto da Constituição.

Eliziane Gama, Cidadania-MA. destacou o zelo de Pacheco pela Constituição. Segundo a senadora, a MP dificultaria a investigação de fake news.

“Bolsonaro estava legislando em causa própria. O Brasil ganha e ganham aqueles que combatem as fake News”, comemorou a senadora.

OFÍCIO E STF - Vários outros senadores já vinham se manifestando pela devolução da MP desde a semana passada. O senador Angelo Coronel, PSD-BA, presidente da CPI das Fake News, enviou um ofício ao presidente do Senado, defendendo a devolução da MP.

Otto Alencar, PSD-BA, e Zenaide Maia, Pros-RN, também cobraram a devolução da matéria. O senador Alessandro Vieira, Cidadania-SE, outro crítico da MP, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal -STF - a imediata suspensão da vigência da norma.

“A liberdade de expressão não permite a divulgação de notícias falsas”, alertou Alessandro Vieira. (Agência Senado da Agência Senado).

 

Ω Quer receber gratuitamente as principais notícias do JLPolítica no seu WhatsApp? Clique aqui.

Deixe seu Comentário

*Campos obrigatórios.