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Georgeo Passos “é derrotado” na intenção “de derrotar” o Judiciário de Sergipe

George Passos: bola na trave contra uma esfera de Poder à qual ele pertence

A direção do Sindijus - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - expediu ofício a todos os deputados estaduais, nesta quinta, 3, solicitando o voto contrário à emenda do deputado Georgeo Passos, Cidadania, que pretendia inviabilizar as finanças do Judiciário no Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2021. Ou seja, que fixa o novo orçamento.

Os deputados estaduais, em sua maioria, se posicionaram favoráveis ao pedido defendido pelo Sindijus e rejeitaram a emenda do deputado Georgeo, que tinha o objetivo de congelar o orçamento do Poder Judiciário do Estado de Sergipe em 2021.

Segundo o Sindijus, essa medida poderia inviabilizar a reposição inflacionária constitucional de servidores, a realização de concurso público e a prestação dos serviços judiciais à população.

A votação que vetou a emenda de Georgeo ocorreu na tarde desta quinta, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, juntamente com a votação do PL 105/2020 enviado pelo Governo do Estado.

Caso a emenda fosse aprovada, o PJSE ficaria limitado à execução do mesmo orçamento de 2020, na ordem de R$ 539 milhões. Segundo o Sindijus, a tentativa de congelar o orçamento fere a Constituição do Estado de Sergipe, que em seu artigo 95 assegura autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário.

“A legislação, reconhecendo a importância dos serviços prestados pelo Judiciário, garante a ele os recursos financeiros necessários ao cumprimento dessa missão. Por isso, é de se estranhar a emenda apresentada pelo deputado Georgeo, que também é servidor do Tribunal de Justiça e deveria reconhecer a importância do órgão, mas prefere embarcar na onda neoliberal que tem desmontado as políticas públicas no Brasil”, avaliou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro. Pelo que se sabe, George é servidor do Poder Judiciário e não do Tribunal de Justiça.

Em outras palavras, adverte Jones Ribeiro, congelar os recursos significaria precarizar o trabalho dos servidores do Poder Judiciário, “limitando as condições necessárias para o exercício laboral com celeridade, segurança e, consequentemente, prejudicar a qualidade do serviço público prestado que vem sendo referência no Judiciário nacional”.

“A geração de economia nos gastos não deve ser através da redução do orçamento que prejudica os direitos e as políticas públicas, mas sim cortando despesas desnecessárias como os penduricalhos inconstitucionais de juízes e o excesso de cargos em comissão”, completou o coordenador do Sindijus. A proposta do deputado estendia o congelamento também para o Poder Legislativo de Sergipe, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Fonte: Jadilson Simões

 

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