Aparte
Jozailto Lima

É jornalista há 40 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Colaboração / Tatianne Melo.

Sidney Amaral: PGM passa por revolução em gestão para adequar-se às transformações de um mundo digital
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Sidney Amaral: "Carreira de procurador do município tem uma importância orgânica muito grande"

A Procuradoria-Geral do Município - PGM - da capital tem passado por um processo muito bem sucedido de adequação às transformações provocadas no âmbito jurídico com o avanço das tecnologias digitais. Com a criação do sistema Libra, que permite a integração aos diversos tribunais do país, o órgão está em posição de pioneirismo e tem servido de modelo para outras cidades. 

Os motivos para celebrar são muitos e em alusão ao Dia do Procurador do Município - 11 de agosto -, e aos 10 anos de estruturação da carreira jurídica em Aracaju, a PGM realizará o I Encontro Jurídico de Procuradores de Aracaju, nesta terça-feira, dia 16, a partir das 9h, no Museu da Gente Sergipana. 

Responsável por liderar as transformações, e atual presidente do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais, o procurador-geral do município, Sidney Amaral, em entrevista exclusiva à Coluna Aparte, explica a importância de manter o órgão atualizado para defender de maneira efetiva Aracaju e seus cidadãos, a importância de celebrar a profissão e trocar experiências com representantes de outras cidades. 

Sidney Amaral é formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe - UFS -, pós-graduado em Direito Processual e mestre em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC -, além disso possui uma experiência de 24 anos advogando nas áreas de Direito Público e Direito Econômico.

Aparte- Sobre o Dia do Procurador Municipal de Aracaju, celebrado na última sexta-feira, 11 de agosto, o que temos a comemorar? 
Sidney Amaral-
Na verdade, é a primeira vez que a categoria comemora o dia de homenagem aos procuradores do município, que foi criado em 2012. É uma coincidência histórica, porque saímos de um período muito difícil, que foi a pandemia, que exigiu da advocacia uma transformação muito grande no seu modo de trabalhar. De certo modo, os processos já eram virtuais, mas ela causou um certo afastamento dos procuradores do seu ambiente corporativo. O fim da pandemia marca o retorno dos procuradores para sua casa e, ao mesmo tempo, a oportunidade de celebrarmos tanto a carreira quanto a vida. 

Aparte-  Mesmo com a data instituída há dez anos, o reconhecimento profissional já foi alcançado? 
Sidney Amaral-
Sim! A carreira de procurador do município tem uma importância orgânica muito grande. Então, todos os procedimentos importantes para a vida orgânica do município enquanto ente público, nós participamos e temos muito orgulho de servir à cidade de Aracaju. 

Aparte- Na sua opinião, a população tem noção da relevância de um procurador municipal para o interesse público? 
Sidney Amaral- S
im! Hoje, a Procuradoria conduz processos muito importantes para a defesa também dos cidadãos. Aracaju é uma cidade com uma influência muito grande de rios e nós temos hoje uma discussão muito grande sobre ocupações em áreas que no passado seriam consideradas Áreas de Proteção Permanente. Só para citar um exemplo, a Procuradoria defende muitas ocupações que são objeto de ações civis-públicas para remoção, atuamos na defesa dessas pessoas, para que elas permaneçam onde se encontram hoje. E, junto com outras instâncias do município como a Emurb [Empresa Municipal de Obras e Urbanização], nós auxiliamos nos processos de regularização fundiária, para que essas pessoas recebam seus títulos de propriedade. Eu cito como exemplo a quarta etapa da expansão da Coroa do Meio, em que mais de 600 famílias receberam seus títulos de propriedade a partir da atuação presente e marcante da Procuradoria-Geral do Município. 

Aparte- Como está estruturada a PGM atualmente? 
Sidney Amaral-
Hoje, os procuradores atuam por meio de cinco procuradorias especializadas, nas áreas de meio ambiente e urbanismo, que cuida da cidade do ponto de vista ambiental, mas também do patrimônio público, dos bens municipais; temos uma procuradoria especializada na área de atos e contratos, que assessora o município em todos os processos de contratação, pareceres, opinativos jurídicos; temos a procuradoria fiscal, que junto com a Secretaria da Fazenda cuida da gestão dos créditos tributários, inclusive as execuções fiscais e cobrança de créditos tributários; temos a procuradoria cível, essa auxilia o município de Aracaju nas demandas civis, com destaque, inclusive, para questões de saúde; temos a procuradoria administrativa e trabalhista, que cuida da gestão dos processos que discutem direitos trabalhistas no município e ainda um órgão específico da organização de processos, a corregedoria. 

Aparte-  Quais são os principais avanços desde que assumiu a gestão da instituição?
Sidney Amaral-  
Os grandes avanços estão no ponto de vista da organização do sistema de gestão de processos. É importante entender que a vida está nas cidades e é a cidade que cuida do interesse das pessoas, então é natural que exista um número muito grande de conflitos. É correto afirmar hoje que, só na área fiscal, por exemplo, o município tem mais de 30 mil processos em andamento. A partir dos últimos dois anos, a PGM vem passando por um processo de revolução de gestão de seus processos, com a implementação da informatização. Isso nos permite tomada de decisão, organização melhor dos setores, processo contínuo de transformação. Hoje, temos condição de dialogar com todos os tribunais, utilizando seu próprio sistema. A gente não precisa mais utilizar os sistemas dos tribunais, mas o sistema próprio chamado “Libra”. 

Aparte- O Libra faz de Aracaju uma cidade pioneira na informatização, nos avanços tecnológicos e no exercício da advocacia pública?      
Sidney Amaral-
Com certeza! Temos iniciativas muito importantes para a gestão de processos. Sabemos que os processos migraram gradativamente de físicos, com folhas de papel, como conhecíamos antes, para digitais. Então, é muito importante que a gente tenha ferramentas para gerir esses processos e entender como eles funcionam, além de também defender melhor o município em um ambiente de litígios em massa. É corrente que escritórios privados, por meio de ferramentas modernas, ajuizam milhares de ações no clicar de um só botão, e a gente tem que estar preparado para receber essas demandas, entender em que medida elas são semelhantes para possibilitar que os procuradores ofereçam defesas adequadas e que se organizem para oferecer as contestações para segurança do erário de forma premente. Isso é o que o nosso sistema possibilita que a gente faça hoje. Chamamos isso no Direito Processual de “paridade de armas”, ou seja o município está preparado para enfrentar as demandas a partir de um sistema eficiente de gestão de processos. 

Aparte-  Nesta terça-feira, 16, a PGM irá promover um evento para marcar o Dia do Procurador do Município. Nos conte um pouco sobre essa novidade. 
Sidney Amaral-
A tônica será, além de celebrar o Dia do Procurador, estabelecer um lugar de debate sobre a modernização das procuradorias em geral. Nós teremos palestrantes que vão dizer da experiência que têm em outros estados. Eu citaria o exemplo da Procuradoria-Geral da União, que vai falar sobre o sistema de gestão de processos federal, mas também a procuradoria de Salvador, que vai trazer informações sobre as ferramentas adotadas por lá. Então, vai ser, justamente, a partir desta troca de experiências que celebraremos não só a importância da carreira do procurador, mas também o aprimoramento das nossas práticas cotidianas dentro da PGM. 

Aparte- Estar à frente do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais provavelmente possibilitou a vinda dos procuradores de 20 cidades brasileiras para a reunião da diretoria que acontece na próxima segunda. Qual a importância de trocar experiências com outros profissionais? 
Sidney Amaral-
 É uma oportunidade de trazer para Aracaju a experiência de cidades muito importantes. Nós teremos aqui as Procuradorias-Gerais de Curitiba, do Rio de Janeiro, de Salvador, Belo Horizonte, Recife, entre muitas outras, que vão trazer para cá o debate sobre assuntos importantes dos municípios no contexto federativo. Eu citaria a situação do regramento federal de pisos de categorias, que têm um impacto muito forte sobre o orçamento dos municípios, de forma que as procuradorias precisam se moldar para entender essas mudanças do ponto de vista constitucional, mas também, em certa medida, para enfrentar essas mudanças naquelas situações em que a União não apresentar contrapartida para os aumentos que ela está proporcionando. Esse é um tema que preocupa muito o Brasil hoje, e o papel da associação pelo seu caráter nacional é justamente concentrar o processo de formação de opinião e tomada de decisão, para que a gente tenha uma relação harmônica. 

Aparte- Como tem sido a experiênciae de presidir o Fórum Nacional dos Procuradores Gerais dos Municípios? 
Sidney Amaral-
É uma responsabilidade muito grande, a gente segue na esteira da liderança do prefeito Edvaldo Nogueira no cenário nacional, sobretudo na presidência da Frente Nacional de Prefeitos. Ele é um prefeito muito respeitado por sua história, não só por conta dos quatro mandatos, mas porque é um gestor de resultados, que trouxe grandes transformações para Aracaju, que hoje é uma cidade modelo para qualquer área que escolhermos do ponto de vista da gestão. Ter sido eleito presidente é muito gratificante pois trata-se de uma associação importante, reconhecida por estar na vanguarda das discussões dos principais temas da advocacia pública e da defesa dos interesses dos municípios.

Foto: Marcelle Cristinne

 

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