As Organizações da Sociedade Civil em Sergipe

Apresentarei adiante alguns conceitos e informações quantitativas das Organizações da Sociedade Civil existentes em Sergipe, com base em pesquisa que fiz na base do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada  - Ipea -, uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia.

As atividades de pesquisa do Ipea fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.

Os trabalhos do Ipea são disponibilizados para a sociedade por meio de inúmeras e regulares publicações eletrônicas, impressas, e eventos.  Na minha condição de economista acho que é um tema que merece estudos mais profundos  inclusive no nível global, mas aqui me concentrarei nos dados de Sergipe.

As Organizações da Sociedade Civil - OSCs - são entidades nascidas da livre organização e da participação social da população que desenvolvem ações de interesse público sem visarem ao lucro. As OSCs tratam dos mais diversos temas e interesses, com variadas formas de atuação, financiamento e mobilização.

No estudo desenvolvido pela Ipea, considera-se OSCs as organizações registradas formalmente (isto é, que possuem CNPJ) e que atendem aos seguintes critérios:

• Privadas: não se integram à estrutura estatal;

• Sem fins lucrativos: não distribuem eventuais ganhos ou excedentes operacionais entre sócios, fundadores, diretores;

• Institucionalizadas: possuem personalidade jurídica própria, ou legalmente constituídas

• Auto-administradas: capazes de gerenciar suas próprias atividades;

• Voluntárias ou não-compulsórias: constituídas livremente por qualquer grupo de pessoas, sem nenhum impedimento ou constrangimento legal.

No Brasil, esses critérios correspondem a apenas três figuras jurídicas no novo código civil: associações privadas, fundações privadas e organizações religiosas. Assim, apenas organizações que pertencem a esses três tipos de pessoas jurídicas são apresentadas no estudo do Ipea.

O termo Organização da Sociedade Civil representa apenas a forma mais recente de fazer referência àquelas entidades antes denominadas Organizações Não Governamentais - ONG. Estas entidades constituem atores sociais e políticos cada vez mais presentes nas democracias contemporâneas.

Assim pela sua importância, julgo importante repassar o conceito de organização religiosa: As organizações religiosas são constituídas por pessoas físicas ou jurídicas que professam uma religião segundo seus ditames e sob a perspectiva de uma fé, que lhes forneça o fundamento para suas iniciativas religiosas, educacionais, assistenciais e outras.

Podem ser consideradas Organizações da Sociedade Civil desde que, tal como definidas no novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, dediquem-se a atividades de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

Também julgo relevante destacar aqui o que é um Certificado de Entidade Beneficiente de Assistência Social - Cebas:  certificado conferido pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação para entidades que sejam pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos que atuam nessas áreas e executem atividades continuadas, permanentes e com gratuidade de serviços, priorizando a autonomia a garantia de direitos dos usuários.

As entidades detentoras de Cebas podem receber isenção do pagamento das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração de empregados(as) e transferências de recursos governamentais a título de subvenções sociais.

O conceito de associação privada envolve a formação de grupos de pessoas que se unem em torno de um interesse ou causa comum. As ações de uma associação podem ser voltadas para a coletividade – como é o caso de associações que promovem os direitos das pessoas com deficiência, por exemplo – ou podem ser de benefício mútuo e se restringir a um grupo seleto e homogêneo de associados – como é o caso dos clubes de recreação.

As associações precisam cumprir obrigações definidas no código civil, previstas em seus artigos 54 e seguintes, dentre elas algumas exigências face ao estatuto, tais como a previsão de denominação, os fins e a sede da associação; os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; os direitos e deveres dos associados; as fontes de recursos para sua manutenção; o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos; as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução e a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

Sergipe é o 23º em relação a quantidade de OSCs no âmbito nacional. Nesse ranking, o Estado (São Paulo, 156.001 OSCs) e o Município (São Paulo - SP, 47.044 OSCs) são os que contêm mais OSCs. O Estado (Roraima) e o Município (Nova Castilho - SP) são os que contêm menos OSCs, 1.908 e 1 respectivamente.

Sergipe tem 7.866 OSCs que empregam 10.044 trabalhadores que através de 347 projetos, arrecadou no período de 2010/2018 R$ 458.971.820,35 de transferências federais.

O que chama atenção no quantitativo de OSCs de Sergipe é a sua evolução nos últimos dez anos. Conforme os dados estatísticos colhidos no Ipea, no ano de 1943 tínhamos apenas uma OSC; em 1950 (dez anos depois), passamos para apenas duas; para quatro em 1960; 86 em 1970; 300 em 1980; 1.211 em 1990; 2.991 em 2000; 5.949 em 2010 e finalmente a última base de dados que é de 2018 chegamos a 7.866 Organizações da Sociedade Civil. Esta evolução é positiva pois mostra mais mobilização da sociedade local na busca da criação e implementação do tipo de entidade.

Na população de OSCs do Estado de Sergipe, 86.79% são classificadas como Associação Privada. A média nacional é de 82.75% de OSCs identificadas como Associação Privada. A distribuição atual em Sergipe é a seguinte: 949 organizações religiosas, 8 organizações sociais, 6.827 associações  privadas e 82 fundações privadas.

Sergipe é o 22º em relação aos repasses de recursos para OSCs, com média de R$ 33.797.006,19 por ano. A média nacional por estado de repasse de recursos é de R$ 11.086.239,51. Além dos repasses federais, a categoria de recursos mais declarada foi Recursos públicos com 17.31% do total.

Na questão da arrecadação de recursos públicos, na década passada, o ano que as OSCs de Sergipe mais arrecadaram foi o de 2010 (R$ 58.504.614,24), já o ano de 2017, foi o de menor arrecadação com R$ 11.660.645,53.

As arrecadações de recursos públicos pelas OSCs sergipanas na década passada foram as seguintes: 2010 – R$ 58.504.614,74, 2011 – R$ 47.974.835,93, 2012 – R$ 50.125,130,38, 2013 – R$ 27.427.474,87, 2014 – R$ 50.402.650,37, 2015 – R$ 38.736.963,11, 2016 – R$ 31.261.988,15, 2017 – R$ 11.660.645,53 e 2018 – R$ 21.875.728,71.

A média brasileira de transferências federais por Estado para as OSCs é de R$ 4.396.869.324,56.

Sergipe possui 46.61% das OSCs atuando em Desenvolvimento e defesa de direitos, enquanto o percentual médio nacional de OSCs nesta categoria é o de 33.93%.

A distribuição quantitativa das atividades econômicas das OSCs sergipanas é a seguinte: desenvolvimento e defesa de direitos - 3.790, religião – 1.796, cultura e recreação – 672, outras atividades associativas – 661, assistência social – 288, Associações patronais, profissionais e de produtores – 248, sem informação -  237, educação e pesquisa – 201, outras atividades – 185, saúde – 51 e meio ambiente e proteção animal – 3.

Em Sergipe foram identificados 9.884 vínculos formais de trabalho com as OSCs. Além desses, as OSCS declararam não existirem trabalhadores voluntários e 160 vínculos formais de pessoas com deficiência.

Do ponto de vista geográfico, analisando alguns municípios sergipanos, destacamos os seguintes: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro

Aracaju com 2.316 OSCs é o 33º em relação a quantidade de OSCs no âmbito nacional. Nesse ranking, o município de São Paulo é o 1º com 47.044 OSCs. Aracaju tem 29,4% das OSCs de Sergipe.

Os demais municípios sergipanos que possuem mais OSCs, por ordem são os seguintes: 2º - Nossa Senhora do Socorro – 370, 3º - Estância 302, 4º - Lagarto – 278, 5º - São Cristóvão – 272, 6º - Itabaiana – 235, 7º - Tobias Barreto – 161, 8º - Porto da Folha – 156, 9º - Propriá – 145, 10º - Poço Redondo – 143, 11º - Nossa Senhora da Glória – 135, 12º - Simão Dias – 132, 13º - Itaporanga dá Ajuda – 124, 14º - Itabaianinha – 113, 15º - Neópolis – 112, 16º - Barra dos Coqueiros – 110, 17º - Carira – 106 e 18º - Laranjeiras – 105; todos os demais municípios possuem menos de 100 OSCs. E juntos os municípios sergipanos com mais de 100 OSCs (18 municípios) detém 67,6% das Organizações da Sociedade Civil de Sergipe.

Aprofundar a lógica desta distribuição geográfica quantitativa e qualitativa é importante para o entendimento, consolidação e ampliação da atuação de referidas organizações.

O meu pensamento de economista e geógrafo é de que precisamos ampliar a cooperação social no Estado de Sergipe e esta ação é da sociedade, da população através da cultura voltada para o bem estar da sociedade.

Espero que esta breve análise possa despertar o interesse na formação de mais OSCs em Sergipe. Mais que isso: que elas ajudem no desenvolvimento econômico e social do Estado.

Ilustração: geralt/pixabay