Politica & Mulher
Tanuza Oliveira

É jornalista desde 2010, com atuação em veículos impressos e assessorias de comunicação.

Carlos Ayres: “Sociedade brasileira padece do defeito de fabricação de discriminar por baixo as mulheres”
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Carlos Ayres Britto: "Tudo isso existe para que não se trate desigualmente os iguais"

Em uma das muitas votações importantes das quais participou enquanto ministro do Supremo Tribunal Federal – STF –, o jurista sergipano Carlos Ayres Britto citou que “o grau de civilidade de uma sociedade pode ser medido pelo grau de liberdade das mulheres”.

A frase é de Charles Fourier, um pensador francês que morreu em 1837, e continua bem atual. Em uma entrevista exclusiva concedida ao Portal JLPolítica esta semana, o agora ex-ministro Carlos Ayres voltou a evocá-la, considerando-a uma “frase monumental, de grande sapiência e felicidade”.

Isso porque, para Ayres Britto, esse grau de civilidade do qual fala a frase – de 1837, frise-se – ainda é uma realidade distante. “A ponto de a Constituição, reconhecendo que a sociedade brasileira padece desse defeito de fabricação de discriminar por baixo as mulheres, priorizá-las em alguns aspectos”, afirma o ex-ministro.

Isso ocorre, por exemplo, no Artigo 5, quando coloca a proteção da mulher como o primeiro dos direitos fundamentais. “O Artigo diz que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigação, deixando claro que não faz sentido esse supremacismo machista, já que a própria Constituição diz que são iguais”, argumenta.

Para Carlos Ayres, não é à toa que esse é o primeiro dos direitos fundamentais: “isso acontece para combater o principal defeito”, diz, referindo-se exatamente à supremacia masculina que se institucionou social e economicamente. Mas existem outras citações ao longo da Constituição, a exemplo de a mulher se aposentar com menos idade e menos tempo de contribuição e da lei que defende o mercado de trabalho para elas.

“Tudo isso existe para que não se trate desigualmente os iguais”, ressalta. Mas como esse tratamento desigual é regra e não é exceção, “é preciso compensar, atribuindo às mulheres uma superioridade jurídica”. “E a Constituição faz isso em diversas passagens, exatamente por não termos um bom grau de civilidade e ainda estarmos distantes dele”, reforça.

Mas Ayres Britto admite que tem havido um certo encurtamento nessas distâncias, embora com insuficiência e, claramente, à revelia da maioria dos homens. “Esse encurtamento se deve à luta das próprias mulheres. Não é favor. Não é condescendência. É exigência das próprias mulheres”, considera o ex-ministro.

Ele também acredita que a maior participação feminina na política pode estar a serviço dessas civilidade e liberdade de que fala a frase. “Porque, assim, elas passarão, na medida em que atuarem politicamente, com cargos de representação, do campo singelo da representatividade de si mesmas para um campo mais altivo de uma coletividade”, reitera. Que assim seja.

 

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Manoel Moacir Costa Macedo
Expresso a minha admiração ao professor Carlos Ayres Brito, exceto o seu determinismo á Constituição Federal do Brasil e o corporativismo seletivo ao Supremo Tribunal Federak - STF.