Politica & Mulher
Deputadas tentam derrubar projeto relacionado a aborto 

Para Jandira Feghali, projeto mantém “tortura” com mulheres 

Um grupo de 13 deputadas - a maioria de oposição - protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar a nova portaria do Ministério da Saúde sobre o aborto legal.

A medida revoga toda a portaria publicada pelo Governo, menos o artigo que revoga a portaria anterior, de agosto, também sobre o tema.

A portaria contestada pelas deputadas, assinada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi publicada no Diário Oficial da União. O texto, que já está em vigor, substitui a Portaria 2.282, de 27 de agosto.

A nova publicação manteve a necessidade de os profissionais de saúde informarem à Polícia quando uma mulher solicitar o aborto, independentemente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. 

No entanto, a obrigatoriedade do ato foi retirada da portaria. O texto estabelece que os profissionais de saúde deverão “preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime”.

O trecho que definia que a equipe médica deve informar acerca da possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante deseje, também foi retirado do texto.

A vice-líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ), disse que a nova portaria altera muito pouco a anterior e que segue “torturando” a vítima de violência sexual.

“Mantém todos os outros itens que também torturam, que também violam a Constituição, violam a legislação, violam o Código Penal, violam o código de ética médica e que também impõe constrangimentos, travas burocráticas, mantém essa tortura psicológica e na verdade dificultam o acesso e o procedimento”, declarou.

Além de Jandira, assinam o projeto as deputadas Alice Portugal (PC do B-BA), Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Tereza Nelma (PSDB-AL), Lídice da Mata (PSB-BA), Professora Rosa Neide (PT-MT), Luiza Erundina (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Áurea Carolina (Psol-MG), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

 

 

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