Politica & Mulher
Tanuza Oliveira

É jornalista desde 2010, com atuação em veículos impressos e assessorias de comunicação.

Há 15 anos, lei Maria da Penha é marco no combate à violência de gênero
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Lei Maria da Penha marca defesa de direitos femininos

No próximo dia 7, sábado, a Lei 11.340, intitulada Lei Maria da Penha, completa 15 anos. Sua criação pode ser traduzida como o fortalecimento da legislação em defesa das mulheres, marcando, de forma mais incisiva, a necessidade de ajustar as lei ao contexto da violência de gênero no país.

Isso porque a violencia contra a mulher ocorre em vários âmbitos e tem como pano de fundo o machismo estrutural que ainda impera em diverdos níveis, escancarando uma realidade muito mais complexa do que pura e simplesmente punir o agressor.

Nesse sentido, a Lei Maria da Penha é tida como uma legislação moderna, que engloba os principais tipos de violência e abarca, também, o critério educacional  - para além do punitivo -, determinando, por exemplo, grupos de trabalho para homens agressores.

Além disso, a Maria da Penha lançou luz sobre a violência em outros aspectos, como a política, onde a participação feminina continua acomntecendo a passos lentos. Exatamente por isso, como procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe - Alese -, a deputada estadual Goretti Reis, MDB, vê a lei como uma ferramenta importante no enfrentamento à violência contra às mulheres, atuando junto aos demais órgãos e programas de governo.

“Como deputada que atua em defesa da mulher, comemoro esta lei que estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, devendo ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Apesar dos problemas ainda enfrentados por mulheres vítimas, elas estão acreditando mais na justiça e buscando amparo e auxílio”, afirma Goretti.

De acordo com a deputada, os próprios parlamentares, através de projetos de lei e indicações, também são parceiros dessa luta. Um exemplo disso é a implantação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Sergipe, que há 2 anos promove ações voltadas para a prevenção da violência e de fiscalização ao cumprimento de medidas protetivas, já tendo acolhido 227 mulheres agredidas.

“A reserva de 3% das vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a instituição do 29 de julho como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a criação de Grupos Reflexivos para atender os autores da violência, uma política de recuperação e reeducação de autores de violência contra a mulher, também foram fundamentais”, argumenta.

Segundo Goretti, existem estudos comprovando que o agressor também foi vítima um dia e através de tratamento muda sua forma de agir, quando o assunto é violência doméstica. Por isso, inúmeras são as campanhas realizadas que focam a importância da mudança cultural para a erradicação da violência contra as mulheres.

“É preciso romper esse vínculo de posse que alguns homens exercem sobre as mulheres. Tenho consciência de que muito trabalho ainda temos pela frente. Afinal é uma cultura machista maligna e que precisa ser mudada. É necessário levar o debate para as escolas e já temos projetos de colegas parlamentares com esse objetivo”, avalia a deputada.

Também parlamentar, mas no âmbito do município de Aracaju, a vereadora Emília Corrêa, Patriota, não tem dúvidas de que, em termos de legislação, há o que se comemorar. Mas quando se fala em efetivação da lei, nem tanto. "É um marco inquestionável, mas que a gente ainda precisa materializar, criando políticas públicas e oportunidades para essas mulheres", avalia Emília.

Segundo ela, a questão política, aliás, tem papel fundamental nesse processo. Por exemplo: a Câmara Municipal de Aracaju - CMA - aprovou uma resolução criando a Procuradoria da Mulher. "Aracaju foi uma das últimas capitais a criar, mas ainda não foi implementada, está apenas no papel", critica.

Para Emília, é necessário sair e não há necessidade de espaço fisico, apenas suporte tecncio. "Como procuradora, isso me faz sofrer, porque ela nasceu mas não se efetivou", reitera. Ou seja, para ela, tal qual a Procuradoria, criada apenas no papel, sem efetivação, a Lei Maria da Penha não cumpre o seu papel. "E se gente não avança, fica parecendo uma expectativa, quando é um direito", reforça.

 

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