Politica & Mulher
Tanuza Oliveira

É jornalista desde 2010, com atuação em veículos impressos e assessorias de comunicação.

Legislação médica ainda cerceia direitos de mulheres decidirem sobre seus próprios corpos de forma plena 
Compartilhar

Daniella: “Nossa rotina mudou. As mulheres cada vez mais adiam a maternidade”

Muitas mulheres, principalmente hoje, ou não querem ter filhos ou pretendem ter apenas um, por exemplo. Mas elas encontram obstáculos ao decidirem por procedimentos que as impeçam definitivamente de engravidar, como a laqueadura, que impõe critérios que cerceiam o direito feminino sobre seus próprios corpos. 

De acordo com Daniella Pereira Marques, médica ginecologista e obstetra, a realização do procedimento impõe, de fato, alguns critérios, seja na rede pública ou na particular, que ela reconhece que tiram o poder de decisão da própria mulher. 

“Acredito que cada mulher deveria ter seu direito de escolha sobre o próprio corpo de forma plena, independentemente de consentimento do cônjuge, de abordagem da lei, desde que fosse corretamente orientada sobre os prós e contras de cada método contraceptivo disponível”, reconhece Daniella Marques.

Ela explica que a laqueadura é um método contraceptivo definitivo e previsto em lei. “No Brasil, a regulamentação se dá através da Lei N. 9236/96, que permite a esterilização voluntária apenas em algumas situações, como ter mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos, desde que tenha o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico; risco de vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, após expressa manifestação da vontade de realizar o procedimento em documento escrito e firmado, após informação a respeito dos riscos da cirurgia”, afirma.

E não para por aí. “Não se pode realizar durante os períodos de parto, aborto ou até 42 dias pós-parto, exceto se comprovado risco materno em gestação futura devido a cesariana sucessivas ou risco de saúde materno. Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso dos cônjuges; a manifestação da vontade cirúrgica não pode ser concomitantemente a ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, medicamentos, incapacidade mental temporária ou permanente”, acrescenta a médica ginecologista.

Daniella Marques ressalta que, se a mulher não tiver filhos, ela pode escolher pela laqueadura, desde que tenha mais de 25 anos, como está vigente na lei. “Além disso, a manifestação entre a vontade e o ato cirúrgico deve ter o prazo de 60 dias. Se tiver cônjuge, este também deve consentir. É importante que a paciente saiba as possíveis complicações pós-cirúrgicas, inclusive a possibilidade de reversão espontânea do método, mesmo que rara”, argumenta.

Ela concorda com o fato de todos esses critérios acabam tirando da mulher o poder de decisão sobre seu próprio corpo. “Em meu consultório, inicio a discussão contraceptiva sugerindo métodos menos invasivos que a laqueadura. É importante lembrar que a laqueadura é um método definitivo e cirúrgico, com possíveis repercussões posteriormente, mesmo tendo baixos índices de complicações cirúrgicas, além da recuperação pós-cirúrgica ser rápida. É importante oferecer e explicar sobre métodos não cirúrgicos tão eficazes quanto, como o uso dos DIUs”, reforça.

Como uma médica obstetra jovem, Daniella acredita que esses critérios precisam ser revistos e readaptados à nova realidade. “A nossa rotina mudou. As mulheres cada vez mais adiam a maternidade; muitas decidem por não ter filhos. Outras, por motivos diversos, podem optar por congelar óvulos e planejar uma gestação futura, seja com um(a) cônjuge ou de forma independente. Infelizmente, nossa legislação não acompanhou, neste quesito, a conjuntura atual da mulher moderna”, analisa a profissional.

 

Ω Quer receber gratuitamente as principais notícias do JLPolítica no seu WhatsApp? Clique aqui.

Deixe seu Comentário

*Campos obrigatórios.