Politica & Mulher
Tanuza Oliveira

Jornalista desde 2010, com formação pela Unit e atuação em veículos impressos e em assessorias de comunicação em Sergipe. É repórter Especial do JLPolítica desde 2017.

Mulher, política e espaços de poder: é preciso falar sobre o caso Mariana Ferrer
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É preciso falar, porque, por mais que falemos, os retrocessos continuam existindo

Toda semana, esta Coluna traz notícias ou análises de como é necessário falar sobre o quão retrógrado ainda é o tratamento dispensado à mulher na sociedade. Seja em casa, no trabalho, na política ou nos demais espaços de poder. Não fazemos isso porque queremos. Não, não gostaríamos, ao contrário do que pensam, de ainda ter que tratar desses pontos, debatidos à exaustão desde a queima doa sutiãs. Mas não tem outro jeito, é preciso falar, porque, por mais que falemos, os retrocessos continuam existindo.

Esta semana, o julgamento do caso da influencer Mariana Ferrer provou isso. Ela foi estuprada, apresentou provas periciais e testemunhais e, mesmo assim, foi descredibilizada e humilhada por quem a deveria acolher - afinal, ela é uma vítima, e a justiça está aí para reparar injustiças. Teoricamente. Na prática, o que se viu foi o contrário: foi a continuidade de um abuso praticamente institucionalizado por esta sentença que entendeu que Mariana não estava vulnerável a ponto de seu abusador, o empresário André de Camargo Aranha, ter noção disso. 

Advogado criminalista, Aurélio Belém do Espírito Santo acompanhou a grande repercussão e admite que o caso é “estarrecedor e digno de rigorosa atuação correcional”. “Mas devo dizer que muito mais pelo desenrolar da trágica audiência, cujo repugnante vídeo foi divulgado na imprensa e nas mídias sociais, onde um dos participantes – o advogado de defesa do réu – permitiu-se atuar com graves excessos inadmissíveis durante a exposição de sua tese defensiva em horrendo detrimento da condição feminina da pessoa da vítima”, argumenta Aurélio Belém.

Tudo isso sob o olhar complacente do membro do Ministério Público e, principalmente, mediante a permissiva cumplicidade por omissão do juiz de direito, que, mesmo após as súplicas e apelos desesperados da vítima, não fez uso do poder de polícia, que lhe cabia. “Houve graves excessos e desvios inadequados e inapropriados em sua forma de sua atuação”, ressalta.

Para Aurélio, os trechos da audiência que foram exibidos concentram o problema e traduzem uma verdadeira tragédia que trouxe perplexidade ao público em geral pela revelação de posturas inadequadas, antiéticas e inaceitáveis dos atores processuais (advogado, promotor e juiz), que se permitiram permitir um achincalhe ofensivo à dignidade da pessoa humana. “Se, no caso, não houve estupro de vulnerável, certamente, houve um “estupro da dignidade” da possível vítima”, reconhece.

De acordo com ele, esse show de horrores merece mais atenção do que o termo “estupro culposo”, que, obviamente, não existe na legislação. “Não há no Direito Penal Brasileiro a figura jurídica do “estupro culposo”. O crime culposo é aquele cometido sem intenção, por descuido objetivo que cause lesão a um bem jurídico protegido, seja por imperícia, imprudência ou negligência do agente. No Brasil, por força do parágrafo púnico do art. 18 do CP, a conduta culposa só é punida quando há previsão expressa de tipo penal culposo (tipicidade)”, explica Aurélio.

Por exemplo, há a previsão expressa de tipicidade para o homicídio culposo, mas não há para o estupro ou estupro de vulnerável, que só admitem a modalidade dolosa, ou seja, intencional. “Nesse caso, para existir o crime de estupro a conduta do agente deve, necessariamente, ser intencional, se não o for, o fato atípico, ou seja, não encontra enquadramento em nenhum tipo penal, portanto, não há falar em crime”, esclarece o advogado.

Ou seja, não existe o estupro sem querer. “Isso é tão absurdo como se pensar num estupro por legítima defesa, por exercício regular de um direito, por estado de necessidade, por exercício do dever legal ou por inexigibilidade de conduta diversa. Portanto, ou há prova da materialidade (prova do crime) e da autoria intencional, ou não há crime”, reforça.

Aurélio Belém: “Decisão está prejudicada por estar contaminada por nulidade, por derivação, decorrente da forma como se desenrolou a audiência de instrução”

Segundo Aurélio, o termo “estupro culposo” surgiu a partir da interpretação de trecho das alegações finais do promotor de justiça, quando ele tratou sobre a figura jurídica do erro de tipo. Isso ocorre, de acordo com o advogado, quando o agente erra na sua percepção cognitiva da situação fática e, por isso, acaba por lesar bem jurídico protegido pela lei.

“Nesse caso, por força do erro, a lei exclui o dolo do agente (intenção), mas permite a punição culposa da conduta, se houver previsão para tanto. Como não há previsão de estupro culposo, o caminho seria o da absolvição, pois para esse crime hediondo, o Código Penal só admite a modalidade intencional, ou seja, estupro doloso, sendo, inclusive, uma redundância utilizar esse termo”, reitera.

Mas não foi essa, segundo ele, a motivação da sentença absolutória proferida pelo juiz. “A motivação da absolvição não se deu em razão de estupro culposo, mas sim em razão da existência de dúvida acerca da real situação de vulnerabilidade, decorrente da contrariedade entre a palavra da vítima e resultados negativos de exames toxicológicos e depoimentos de testemunhas que teriam afirmado que a vítima não apresentava sinais de entorpecimento, o que afastaria a caracterização da relação sexual como estupro de vulnerável”, analisa.

“Por ausência de conhecimento da causa, não discuto se houve (in)justiça ou (des)acerto na decisão judicial, mas o fato é que essa não se deu em razão do teratológico e inexistente estupro culposo. De qualquer sorte, entendo que a decisão está prejudicada por estar contaminada por nulidade, por derivação, decorrente da forma como se desenrolou a audiência de instrução, que não seguiu os preceitos do devido processo legal democrático”, completa Aurélio.

Questionado sobre o quanto essa sentença fortalece a cultura do estupro, o advogado afirma que essa cultura é uma realidade, algo arraigado na sociedade patriarcal e machista e que essa ideia de que a mulher merece ser estuprada seja pelo modo como se veste ou como se apresenta é algo que deve ser extirpado.

“Não podemos tolerar pensamentos como aqueles que defendem a ideia de que a mulher provocou os instintos másculos do homem usando roupas decotadas, exibindo o corpo escultural, ou ainda sensualizando ou seduzindo, e por isso deu causa a uma reação incontrolável do macho animalesco. Isso é inaceitável. Aliás, a propósito, temos uma grande dívida a saldar em relação a um passado em que tal pensamento já foi regra”, admite.

Dessa forma, Aurélio Belém acredita que a trágica audiência, um espetáculo pavoroso, retrata o menosprezo e despreparo do sistema de justiça penal para lidar com essa ideologia que camufla, no inconsciente, uma relação de poder tradicionalmente enraizada no patriarcado. “Isso acaba por reproduzir e reforçar essa cultura misógina contra as mulheres, que se faz evidente no campo sexual e doméstico”, opina. Foi, infelizmente, o que se viu no caso Mariana Ferrer.

“Não podemos tolerar o desvirtuamento do exercício da defesa, sem o menor nexo de causalidade, e sua transformação em manifestações ofensivas, agressivas, violentas, humilhantes, misóginas, grosseiras, desrespeitosas, como se viu nesse caso. Afinal, não se pode permitir ou tolerar considerações subjetivas acerca da pessoa da vítima, com piadas, sarcasmos, ironias, adjetivações pejorativas. É de se lamentar a exposição da vítima e a reprodução de uma nova situação, talvez tão constrangedora quanto o próprio estupro”, argumenta.

Sim. E é por isso que vamos continuar falando sobre machismo, patriarcado, misoginia, política etc. É por isso que vamos continuar incomodando a todos que consideram tudo isso mimimi e compara equidade de gênero a carregar saco de cimento e pagar conta… é por isso: porque os pesos que carregamos são muito maiores e mais caros.

 

 

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