Politica & Mulher
Agosto Lilás: Prefeitura de Aracaju mantém canais de proteção à mulher

Lei Maria da Penha, Patrulha e Agosto Lilás: marcos no combate à violência contra a mulher (Foto: André Moreira)

Na última sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha – nº 11.340/2006 – completou 14 anos de criação. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.

Embasada nessa legislação federal, a Prefeitura de Aracaju criou, há pouco mais de um ano a Patrulha Maria da Penha, uma guarnição especial coordenada pela Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania, através da Guarda Municipal, fruto de um convênio com o Tribunal de Justiça de Sergipe – TJ/SE.

De acordo com o secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, a Lei Maria da Penha é de grande relevância porque traz novas possibilidades para uma melhor proteção e assistência às mulheres, no entanto, ainda há, avalia ele, um extenso caminho a ser trilhado.
Desde a sua implantação, a Patrulha já assistiu a 51 mulheres e realizou 2.806 patrulhamentos preventivos e 412 visitas às assistidas, contribuindo no quesito médio e longo prazo para a segurança das mulheres e para a inibição de uma revitimização em relação ao que essas mulheres vivem.

No mesmo mês que marca a sanção da Lei Maria da Penha, o Agosto Lilás reforça  luta pelo fim da violência contra a mulher, cujos números são notificados e analisados pelo Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes – Nupeva –, da Secretaria Municipal da Saúde.

No contexto da pandemia da Covid-19, o levantamento dessas notificações, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação/Vigilância de Violências e Acidentes, aponta alta de 38,4% nos registros dos serviços de saúde entre os meses de março e julho desse ano (período de isolamento social), comparando com o mesmo período do ano anterior.

Os dados parciais registraram 108 casos de violência contra mulheres com idades entre 20 e 59 anos, sendo 70 casos notificados de violência física, 29 tentativas de suicídio, 12 registros de violência sexual e 02 de violência psicológica.

No mesmo período, em 2019, foram registrados 78 casos de violência contra mulheres residentes em Aracaju, destacando-se 52 casos de violência física e 15 tentativas de suicídio, dentre outros tipos de violência.

Na rede de saúde da capital, as portas de acesso ao serviço são as Unidades Básicas de Saúde – UBS –, os Centros de Atenção Psicossocial – Caps –, os Hospitais e Centro de Especialidade Médica de Aracaju – Cemar. Todos seguem funcionando para acolher as mulheres vítimas de violência.