Politica & Negócios
PL sobre tratamento diferenciado para microempresas de Sergipe é aprovado

PL foi aprovado por unanimidade na sessão mista da Alese, na manhã desta quinta

Foi aprovado por unanimidade na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe - Alese -, na manhã desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei Ordinária nº217/2020, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo normas sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares e produtores rurais pessoa física. São beneficiadas, ainda, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública estadual.

O deputado Georgeo Passos, Cidadania, apresentou uma emenda modificativa para ampliar a participação das microempresas, alterando o limite de compras, mas a proposta foi rejeitada por maioria.

O líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral, Podemos, explicou que a mudança proposta na emenda prejudica os pequenos municípios ao alterar as definições dos termos local e regional, modificando a intenção do legislador. “Ao alterar o limite das compras de 80 mil reais para 176 mil reais, pode atrair empresas maiores, fugindo ao escopo do projeto”, explicou o parlamentar.

Fonte: Rede Alese, Aldacir Souza

Foto: Jadilson Simões

 

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