Politica & Negócios
Maria Tereza Andrade

Maria Tereza Andrade é jornalista, graduada pela Unit em 1995, com experiência em veículos de comunicação em Sergipe e no Brasil. 

Opinião - Bolsonaro ataca a Caixa e quer entregar à inciativa privada
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[*] João Daniel 

A história da Caixa Econômica remota ao ano de 1861, nascida com o objetivo de incentivar a poupança e conceder empréstimos com garantia do Governo Imperial, e logo se tornou conhecida, atendendo as camadas mais pobres da população, inclusive de escravos que economizam para adquirir suas alforrias. 

Em 1969 foi definida como” prestadora de serviços, na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do país, como instituição financeira, agente de políticas públicas...”

A Caixa continua sendo uma empresa preocupada com a defesa e a proteção de serviços públicos em diversas áreas, como habitação popular, infraestrutura e a prestação de serviços. Está sendo fundamental nesta pandemia, embora com problemas de redução de quadros.

Contudo isso, a Caixa é uma empresa lucrativa, e, por isto mesmo, vem despertando os interesses do mercado financeiro.

A Lei nº 11.908, de 2009, autorizou a Caixa a constituir subsidiárias com vistas no cumprimento de atividades de seu objeto social, mas o que Bolsonaro e Paulo Guedes pretendem com a MP 995/2020 é esvaziamento da empresa, preparando as bases para a sua privatização.

A Caixa é patrimônio do povo brasileiro, e suas subsidiárias criadas para cumprir o seu objeto social devem ter o mesmo tratamento da empresa-mãe, como decidiu o STF, que exige autorização legislativa para essa ação. 

Por tudo isso, apresentei emendas à essa MP, para evitar a desintegração da empresa. Entendo, porém, que a melhor solução para a continuidade da Caixa na execução do seu papel social será a devolução de Medida Provisória para onde nem deveria ter saído: o Palácio do Planalto.

Devolve Alcolumbre!!!

[*] Deputado Federal  e presidente estadual do PT/SE.