Politica & Negócios
Maria Tereza Andrade

É jornalista graduada desde 1995 e tem experiência em veículos de mídia em Sergipe e no Brasil.

Redução do ICMS do milho: quais as condições para ter acesso ao benefício?
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Prorrogação da redução do ICMS do milho em grãos é um fôlego a mais para o produtor sergipano

A prorrogação da redução do ICMS do milho em grãos é um fôlego a mais para o produtor sergipano. A iniciativa, anunciada pelo governador Belivaldo Chagas dia 14, beneficia também algumas atividades ligadas ao atacado de matérias-primas agrícolas com fracionamento ou acondicionamento associado e de cereais e leguminosas. 

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz/SE, há alguns pontos importantes para que o agricultor esteja apto a usufruir da tributação de 2% no ICMS do grão. Para ter acesso ao benefício, é necessário manter a regularidade fiscal e cadastral e requerer o Regime Especial de Tributação. É preciso ainda inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado - Cacese. 

A medida valerá até o dia 30 de abril e, segundo o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, quanto antes os produtores aderirem, melhor poderão usufruir do benefício. "Estamos utilizando instrumentos de política tributária para estimular a economia do Estado e tornar a produção local ainda mais competitiva frente a outras regiões. Por isso, reforçamos a importância de os agricultores se legalizarem e de as empresas se atentarem aos detalhes que garantem a tributação de 2%. Normalmente, entregamos o termo de acordo em até 48 horas, ou seja, um prazo rápido e que não impede que os interessados participem desse regime especial", explica. 

Para garantir o cadastro e o recebimento da requisição do Regime Especial de Tributação, as Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz/SE - Ceac's - e postos fiscais disponibilizarão formulários simplificados a serem preenchidos pelos interessados. Para fazer o cadastro é necessário, para os inscritos com CPF, apenas o formulário assinado. Já aos inscritos com CNPJ é solicitada a cópia autenticada do contrato social atualizado. Caso não seja o próprio solicitante, é necessário apresentar instrumento procuratório. 

ATENDIMENTO

Para orientação sobre os procedimentos necessários para a formalização de produtores e empresas ligadas à comercialização do milho, a Sefaz/SE disponibiliza o serviço de Plantão Fiscal, através dos números  79  3216-7267 e 3216-7318, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou ainda pelo e-mail gertrib@sefaz.se.gov.br. O atendimento presencial continua sendo através dos Ceacs e Postos Fiscais da Sefaz/SE nas regionais do interior do Estado. Outras informações também estão disponíveis no site www.sefaz.se.gov.br.

Fonte: ASN

Foto: Mário Sousa 

 

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