Entrevista

“A divisão (de recursos públicos) continua injusta e provoca consequências negativas na vida das pessoas”
21/10/2023-19h
 

Sem choro raso ou corpo mole, não está fácil ser prefeito no Brasil nos tempos atuais. Quem ocupa atualmente esses espaços no Executivo da ponta no país tem de se virar nos 30, fazer malabarismos e mostrar talento e resiliência para vencer barreiras cada dia mais cheias de obstáculos.

A principal delas é de ordem financeira. Sim, sem recursos não há heróis e nem muques que deem jeito. E neste ano de 2023, do que mais se falou na esfera municipalista brasileira foi de queda do Fundo de Participação dos Municípios - o famoso FPM, que é o sal sagrado das gestões municipais.

E essa queda nada tem a ver com o desempenho pessoal e específico de cada prefeito - ou com a falta de desempenho deles. É coisa do Governo Federal, que deu descontos no Imposto de Renda e em outras receitas públicas e isso impacta na municipalidade, que, de resto, é responsável por muitas obrigações, como as de pagamento dos pisos dos enfermeiros e dos professores, decididos no âmbito federal, mas recaídos sobre as costas deles.

É nessa configuração que entra a ação politizada e de classe dos prefeitos. Em Sergipe, a vazão disso é dada através da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe - Fames -, cuja Presidência em segundo mandato é exercida pelo jovem prefeito de Areia Branca Alan Andrelino Nunes Santos, 34 anos, o Alan de Agripino.

E Alan de Agripino age como quem tem consciência dos perigos que correm os prefeitos e com a suprema necessidade de atuarem politicamente organizados e em bloco. Para Alan, o Governo da União precisa ver meios e modos de fazer mais equânime a partilha das receitas públicas para a municipalidade, que é onde a vida real está e acontece.

“Os deputados e senadores ajudam muito aos nossos municípios e quero aqui de antemão já agradecer a toda bancada federal pelos benefícios trazidos para nossos municípios. Mas os municípios precisam ter receita própria e as emendas de deputados serem apenas complemento. Dessa maneira os municípios poderiam fazer muitos mais por sua população”, diz.

Para Alan, os repasses de receitas não acompanham a evolução das obrigações municipais, que se veem a cada dia com mais e mais obrigações. “Isso se dá sem que os repasses cresçam, porque continuem concentrados com o Governo Federal, em segundo lugar pelos Estados e, por último, os municípios”, avisa.

“É uma divisão que continua injusta e que provoca consequências negativas na vida das pessoas, pois são nas cidades onde moramos e recorremos aos serviços públicos”, diz o presidente da Fames.
Alan Andrelino Nunes Santos nasceu no dia 3 de abril de 1989, em Aracaju, e é filho de Adelvan Andrelino dos Santos e de Marinalva Celestino Nunes. Solteiro, é pai de Vitória Sophia Freire Andrelino.
Alan de Agripino é advogado com formação pela Universidade Tiradentes desde 2017. Não havia disputado nenhuma eleição até a de 2016, quando se elegeu prefeito pela primeira vez e se reelegeu em 2020, assim como não havia exercido qualquer mandado em entidade de classe até assumir a Presidência da Fames.

JLPolítica & Negócio - Quais são os principais desafios enfrentados na gestão pública municipal?
Alan Andrelino - Alguns dos principais desafios são a falta de recursos financeiros e, consequentemente, de atendimento às demandas da população em diferentes áreas, como na saúde, educação, segurança e infraestrutura de forma totalmente satisfatória. Nos últimos anos, acompanhamos uma concentração desses serviços sob a responsabilidade dos municípios.

JLPolítica & Negócio - Mas os repasses aos municípios acompanham essas obrigações?
AA - Não. Isso se dá sem que os repasses cresçam, porque continuem concentrados com o Governo Federal, em segundo lugar pelos Estados e, por último, os municípios. É uma divisão que continua injusta e que provoca consequências negativas na vida das pessoas, pois são nas cidades onde moramos e recorremos aos serviços públicos.

JLPolítica & Negócio - Especificamente, como a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe pode auxiliar na superação desses desafios?
AA - A Fames tem auxiliado os gestores municipais através da representação política, da articulação com outros entes federativos, com os parlamentares e na busca por soluções conjuntas para os problemas enfrentados. Neste momento difícil, a união de esforços é essencial para que o Governo Federal reveja essa política de divisão dos recursos públicos e valores de repasses dos programas.

JLPolítica & Negócio - A Fames consegue especificar quantos dos municípios sergipanos pagam o piso nacional do magistério?
AA - A maioria dos municípios sergipanos paga o piso dos professores. Alguns ainda não pagam por dificuldades financeiras que pioraram agora com a queda da arrecadação. Podem ter certeza de que prefeito nenhum é contra qualquer piso de categoria, mas o Governo Federal tem que nos dar condições de pagamento.

JLPolítica & Negócio - Qual é mesmo o papel da Fames na defesa dos interesses municipais?
AA - A Fames tem o papel de representar os interesses dos municípios junto aos Governos Estadual e Federal, buscando garantir mais autonomia e recursos para as cidades. Além disso, realiza ações como capacitação de gestores, elaboração de propostas de políticas públicas, articulação política e defesa dos direitos municipais em instâncias legislativas.

JLPolítica & Negócio - A Fames consegue ser financeiramente autossuficiente enquanto entidade?
AA - Sim! Assumimos a Fames com um prédio próprio todo reformado, sem dívidas e com uma força política muito forte conquistada pela ex-presidente e atual deputado estadual Cristiano Cavalcante, a quem quero parabenizar pela condução da instituição. Hoje temos uma boa quantidade de recursos em caixa e vamos discutir com os filiados ações mais contundentes para o futuro da entidade.

JLPolítica & Negócio - Como os gestores municipais podem se engajar junto à Fames na defesa dos interesses municipais?
AA - Eles podem fazer isso participando de reuniões, contribuindo com propostas e demandas, e fortalecendo a representatividade dos municípios nas instâncias políticas. Sergipe é o menor Estado, mas quando passamos por situações comuns que afetam negativamente todas as prefeituras a união nos deixa mais fortes. Por isso em todas as mobilizações buscamos sensibilizar prefeitos e prefeitas para que participem, estejam presentes, reivindiquem em nome dos seus munícipes.

JLPolítica & Negócio - Mas o senhor acha que existe uma boa “consciência de classe” entre os prefeitos sergipanos, ou eles deixam a coisa correr sem grandes ações que ensejem mudanças nesse quadro ruim à municipalidade?
AA - Gosto sempre de frisar que temos uma safra de bons prefeitos, que administram as suas cidades com zelo, mas a queda de receita vem dificultando todo o nosso planejamento.

JLPolítica & Negócio - O senhor acha que esse modelo deputado federal-prefeito-emendas impositivas do Orçamento da União é eficaz ou já não basta?
AA - Os deputados e senadores ajudam muito aos nossos municípios e quero aqui de antemão já agradecer a toda bancada federal pelos benefícios trazidos para nossos municípios. Mas os municípios precisam ter receita própria e as emendas de deputados serem apenas complemento. Dessa maneira os municípios poderiam fazer muitos mais por sua população.

JLPolítica & Negócio - Quais foram as principais mobilizações realizadas em relação à pauta de redução de recursos, principalmente, do Fundo de Participação dos Municípios?
AA - Realizamos diversas ações em Sergipe, como reuniões com parlamentares, que contaram com a presença e o apoio das deputadas federais Delegada Katarina Feitoza e Yandra Moura, do deputado estadual Cristiano Cavalcante e até mesmo do representante do Governo Federal, o ministro da Secretaria-Geral da República, Marcio Macedo. Além disso, aderimos ao movimento nacional sobre a mobilização municipalista “Sem FPM não dá”, e realizamos a coletiva de imprensa com o objetivo de apresentar dados sobre a queda dos recursos e as dificuldades enfrentadas para a manutenção de serviços públicos e o desenvolvimento dos municípios. 

JLPolítica & Negócio - Quais resultados foram alcançados até o momento em relação à pauta de redução do FPM?
AA -Alguns avanços foram conquistados, a exemplo da Lei 4.185/23 - feita com base em um estudo do mandato da deputada Yandra Moura - que estabelece o repasse da União para os Estados e Municípios de todo o país no valor de R$ 10 bilhões, sendo que para as prefeituras ficarão R$ 2,5 bilhões, como forma de compensação da perda de recursos, como também a garantia de que os recursos do FPM não devem ser menores que os do ano passado, conforme anunciou o presidente Lula após a nossa reunião com o ministro Marcio Macedo.

JLPolítica & Negócio - Mas recompor os valores do FPM basta?
AA - Infelizmente não, porque mesmo recompondo o FPM os municípios perderam altos valores na educação e na saúde, e isso porque eles não serão recompostos pelo Governo Federal. Diante de todo esse quadro, torna-se mais que necessário continuar lutando para garantir a manutenção dos recursos e do Fundo de Participação dos Municípios.

JLPolítica & Negócio - Afinal, o que alega o Governo do Brasil para justificar a queda do FPM, uma vez que ele diz que a economia nacional vai bem?
AA - O Governo Federal está dando maior isenção no Imposto de Renda e diminuindo imposto de algumas áreas, o que faz com que a arrecadação dos municípios diminua. Somos a favor da diminuição de impostos pra população, mas que o Governo Federal compense de outra forma esses recursos perdidos pelas cidades.

JLPolítica & Negócio - Quais são as perspectivas futuras em relação às pautas de redução de recursos e FPM bem como às pautas municipalistas?
AA - As perspectivas futuras são de continuidade das mobilizações e reuniões, visando garantir a manutenção dos recursos e do Fundo de Participação dos Municípios, além de avanços nas pautas municipalistas.

JLPolítica & Negócio - As políticas de assistência social da União e do Estado atenuam em que ponto as carências dos cidadãos que habitam os municípios?
AA - O Governo Federal, principalmente com o Bolsa Família, ajuda muito no social dos nossos municípios, mas agora tivemos um grande corte, o que nos preocupa muito. O Governo do Estado tem sua parcela de contribuição também, através de ações como o Cartão C+ e outras ações que ajudam a nossa população.

JLPolítica & Negócio - O senhor está em que mandato na Fames e ele vai até quando?
AA - Estou no segundo mandato à frente da Fames. O primeiro mandato assumi depois da saída do ex-presidente Cristiano Cavalcante para ser candidato a deputado estadual.

JLPolítica & Negócio - O senhor é prefeito reeleito de Areia Branca e deve ter a intenção de fazer o sucessor ano que vem, obviamente. Acredita que vai conseguir?
AA - Nossa administração tem uma avaliação positiva de mais de 80% segundo as pesquisas, e isso é um bom sinal. Confiamos na vitória de um sucessor meu, mas no momento estamos trabalhando incansavelmente para melhorar a vida do nosso povo, e só no próximo ano é que vamos pensar em política, sem esquecer da administração, claro.

JLPolítica & Negócio - Quem é o nome que o senhor vê no horizonte como pré-candidato do seu grupo?
AA - O pré-candidato natural do grupo é o líder maior do nosso grupo o meu tio e ex-prefeito Agripino Andrelino Santos.