Chris Campos: “Não há uma política para povos e comunidades tradicionais de Aracaju”

Entrevista

Jozailto Lima

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Chris Campos: “Não há uma política para povos e comunidades tradicionais de Aracaju”

Dilema da Reserva Extrativista das Mangabeiras vai da além do “ou a casa ou a mangabeira”

A Prefeitura Municipal da capital de Sergipe e uma comunidade tradicional e extrativista de mangabas encravada entre os fundos do Aeroporto Internacional de Santa Maria e o bairro de Santa Maria, na zona sul de Aracaju, vive uma histórica queda de braços.

É uma tentando preservar e manter viva a Reserva Extrativista de Mangaba do Santa Maria e suas tradições e a outra querendo passar o trator por sobre as árvores símbolo e patrimônio imaterial do Estado para no lugar delas construir o Conjunto Irmã Dulce dos Pobres.

Nesse conjunto que homenageia a única santa brasileira, o Governo de Aracaju quer assentar 1.102 famílias de sem teto que já foram alvo da demolição da Ocupação da Mangabeira, ali mesmo, em julho de 2020 e que hoje vivem do tal aluguel social, subsidiado pela gestão municipal.

O impasse bota em campos opostos a pequena e ativa Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper e o graúdo e poderoso Governo Municipal de Aracaju.

O discurso básico é o de que a intenção da Prefeitura põe sob ameaça a última reserva de mangabeiras de Aracaju e soterra as vivências e sabedorias seculares acumuladas por uma comunidade que vive há décadas do trabalho extrativista naquela região. A Prefeitura alega que necessita do espaço para atender às demandas de moradias populares.  

 No meio desse bangue-bangue, as cerca de 260 pessoas que fazem parte dos 11 grupos familiares que constituem a Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper ganharam uma verdadeira fada madrinha.

E melhor: com consequente conhecimento e domínio de causa e ainda capacidade de sensibilização e persuasão. Trata-se da economista, jornalista, geógrafa e professora da Universidade Federal de Sergipe Chris Campos, 51 anos.

Claro que a capacidade de persuasão dessa Chris Campos não foi o suficiente para deter o ronco dos tratores municipais que têm avançado sobre o Parque das Mangabeiras e lavado muitos arvoredos ao chão, e ao desespero os extrativistas que vivem de zelar por essa micro floresta e pela vitalidade e sobrevivência de seus de frutos. 

Mas isso está longe de desanimar a professora Chris Campos e muito menos de fazê-la bater em retirada. “Não é um trabalho de mão única, no qual a universidade ensina e a comunidade aprende”, pondera Chris.

“É uma via de mão dupla. Aprendemos muito com as comunidades, com a relação sociedade-natureza em que os bens naturais são preservados pelo uso comum em que todos cuidam do que é de todos”, insiste a docente.

“Nesse processo, vamos contribuindo com a luta deles pelos seus territórios de vida e eles vão oxigenando a produção de conhecimento na academia. Esse tipo de trabalho me realiza não apenas como docente, mas sobretudo como ser humano”, complementa Chris Campos.

Nesta Entrevista, Chris Campos vai fundo nas questões sociais, ambientais, econômicas e jurídicos relativos à Reserva Extrativista de Mangaba do Santa Maria. Fundo cientificamente e sem concessões.

“Há um falso dilema alimentado pela forma como a Prefeitura de Aracaju interviu naquele território das mangabeiras. O direito à moradia não se contrapõe ao direito territorial da comunidade tradicional. Tanto os sem teto quanto os extrativistas têm direito à cidade”, diz ela.

São diretamente afetadas aproximadamente 260 pessoas, que fazem parte dos 11 grupos familiares que constituem a Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper.

“O extrativismo não é somente uma fonte de renda para se sustentarem. Trata-se de um trabalho articulado a um modo de vida que implica em uma relação sociedade-natureza muito diferente da que predomina em nossa organização social”, diz a professora.

Christiane Senhorinha Soares Campos nasceu no dia 21 de março de 1971 em Salvador, na Bahia. Ela é filha Pedro de Oliveira Campos e de Rita Soares de Brito Campos.

“Mas só nasci lá. Minha família migrou para muitos lugares e eu me considero goiana, por ter vivido em Goiânia parte da infância, a adolescência e por ter feito os estudos de graduação e mestrado”, diz.

Solteira, Chris Campos é mãe de duas adolescentes - Luíza, de19 anos, e Júlia, de 13 anos.

Chris Campos tem formação acadêmica em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Goiás - atual PUC-Goiás - e em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UFG - Universidade Federal de Goiás.

Ela tem doutorado em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e mestrado em Geografia pelo Instituto de Estudos Socioambientais da UFG.

Está desde 2013 no Departamento de Economia na UFS, onde foi e é professora de uma série de disciplinas. Ela chegou na UFS por um processo de redistribuição - antes era docente da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM -, no Rio Grande do Sul.

“Sempre pautei minha atuação na Universidade no tripé ensino, pesquisa e extensão. Desde 2017 participo da coordenação Acadêmica de um programa de pesquisa e extensão, chamado Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras - Peac -, que é desenvolvido pela UFS como exigência do licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama, nos processos de exploração de petróleo e gás no mar - offshore”, diz a moça.

Este evento marcou a entrega do relatório técnico do Peac-UFS à Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper
Professora Chris Campos, Zenaide, a catadeira-símbolo, e os descendentes das mangabeiras: a academia fazendo docência real

JLPolítica - Professora, é irreversível o avanço que o Governo de Aracaju faz sobre a Reserva Extrativista de Mangaba do Santa Maria, no sul da capital, para a conversão da área em um conjunto habitacional?

Chris Campos - Danos ambientais são difíceis de serem revertidos, porque são multidimensionais e produzem efeitos cumulativos, diretos e indiretos, sinérgicos, que perduram no tempo e espaço, podendo perpassar gerações e atingir diferentes escalas - local, regional, nacional. Portanto, uma retirada de vegetação como ocorreu no entorno da área das mangabeiras reduz não somente a diversidade de espécies da flora daquela localidade, mas afeta também o microclima, com elevação da temperatura, amplia compactação e a perda de fertilidade do solo, impacta a fauna local e migratória, com redução de polinizadores, compromete funções hidrológicas ao reduzir as áreas permeáveis que absorvem o excedente de chuvas, e suprimir lagoas intermitentes com os trabalhos de terraplanagem, além dos impactos para a comunidade extrativista que tem seu trabalho afetado pelas obras, reduzindo a renda e provocando adoecimento físico e mental pelas constantes violações de direito. A devastação daquela área, que vem se intensificando em um ritmo assustador a partir de janeiro de 2022, quando a Prefeitura obteve a liminar judicial para construir o conjunto habitacional, provoca esse conjunto de danos socioambientais.

JLPolítica - Mas é não ou irreversível?
CC - Ainda há tempo para reduzir esses danos, mas vai exigir muito trabalho de diferentes profissionais e da comunidade e um tempo de uns cinco anos ou mais para que se possa recompor o que foi devastado. A zona de amortecimento é imprescindível para criar uma estabilidade ecológica dentro do fragmento florestal que constitui a área extrativa. A grande questão é que o atual governo de Aracaju não tem se mostrado disposto a reduzir danos socioambientais e os conflitos sociais. Muito pelo contrário.

No último 8 de março, o Dia Internacional da Mulher foi festejado no Parque das Mangabeiras por Chris Campos e uma série de pessoas

JLPolítica - Qual é o real histórico daquela área extrativista das mangabeiras?

CC - No segundo semestre de 2020 participei de um amplo estudo sobre aquela área. O trabalho técnico foi realizado por uma equipe multidisciplinar, por meio de uma parceria do Peac-UFS com a Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB -, secção de Aracaju. Nesse estudo destacamos que o crescimento urbano na Zona de Expansão da capital sergipana ocorreu com a devastação de áreas de restinga. De modo que aquela área, que agora está sendo ameaçada com a construção do Conjunto Irmã Dulce dos Pobres, constitui a última reserva de mangabeiras com uma comunidade vivendo do trabalho extrativista na cidade de Aracaju.

 

JLPolítica - A área pertence ou pertencia a quem?

CC - Aquela é uma terra pública, pertencia à Secretaria de Patrimônio da União - SPU. Na gestão da professora Jovanka Leal como superintendente da SPU em Sergipe, foi realizada a doação para a Prefeitura Municipal de Aracaju, definindo que 92 mil metros quadrados de mangabeiras deveriam ser preservados, mas sem nenhum estudo técnico embasando essa limitação de área. A concessão da área para o município já previa a construção do conjunto habitacional. A prefeitura publicou em meados de 2020 o decreto 6.175, criando a reserva extrativista no tamanho definido pela SPU, mas também sem nenhum estudo técnico mostrando que este tamanho viabiliza a preservação da área de restinga e da comunidade extrativista.

DANOS AMBIENTAIS E A IRREVERSIBILIDADE

“Danos ambientais são difíceis de serem revertidos, porque são multidimensionais e produzem efeitos cumulativos, diretos e indiretos, sinérgicos, que perduram no tempo e espaço, podendo perpassar gerações e atingir diferentes escalas - local, regional, nacional”

Esta imagem celebra a I Festa da Colheita da Mangaba, evento de resistência que foi realizado em janeiro deste ano

JLPolítica - De quantos metros quadrados ela é constituída ao todo?

CC - A equipe UFS-AGB realizou em 2021 um novo estudo que resultou nesse mapa definindo o tamanho mínimo para assegurar a área das mangabeiras. O tamanho que estabelecemos a partir do trabalho técnico realizado com a participação ativa da comunidade é de 140.504,31 metros quadrados. Enquanto o decreto do município que cria a reserva extrativista estabelece o limite de 92.125,81. Mas, esse tamanho definido pelo governo municipal, além de não considerar a zona de amortecimento, que é uma exigência legal, ainda implica na retirada de muitas mangabeiras, inviabilizando o trabalho extrativista do conjunto das famílias que utilizam a área. Difícil entender essa política ambiental do município que, ao invés de preservar, coloca em risco uma área que é um patrimônio ambiental e sociocultural de Aracaju.

 

JLPolítica - Quantas famílias sobrevivem do extrativismo da mangaba no Santa Maria e quantas famílias estão sendo afetadas com a derrubada dessas árvores mangabeiras, cajueiros e outros? 

CC - São diretamente afetadas aproximadamente 260 pessoas, que fazem parte dos 11 grupos familiares que constituem a Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper. O extrativismo não é somente uma fonte de renda para se sustentarem. Trata-se de um trabalho articulado a um modo de vida que implica em uma relação sociedade-natureza muito diferente da que predomina em nossa organização social. O catador de mangaba mais antigo do grupo é o senhor Hildo, que tem 75 anos, está há 60 trabalhando com extrativismo naquela área. A senhora Rosenaide, conhecida como dona Zenaide, tem 64 anos, está há 40 anos se dedicando cotidianamente a catar mangabas e outros frutos de restinga. Foi assim que ela criou os nove filhos e está ajudando a criar netos.  As mulheres pretas são maioria entre as pessoas que estão envolvidas na coleta da mangaba nessa área, e muitas delas garantem sozinhas o sustento das famílias.

 

JLPolítica - A destruição das mangabeiras desserve, então, a muita gente? 

CC - A destruição dessa área implica em um enorme prejuízo socioambiental e no aprofundamento de desigualdades ao impactar sobretudo mulheres e crianças. Convém lembrar que desde 2010 as catadoras de mangaba são reconhecidas por legislação estadual como um grupo culturalmente diferenciado que deve ser protegido, o que implica em assegurar os territórios e os recursos naturais indispensáveis a sua reprodução física e sociocultural. Esse foi um dos motivos que fizeram com que no 8 de março deste ano a manifestação das mulheres ocorresse nessa comunidade.

DA SPU À PREFEITURA, MAS SEM ESTUDOS

“Aquela é uma terra pública, pertencia à Secretaria de Patrimônio da União, foi realizada a doação para a Prefeitura de Aracaju, definindo que 92 mil metros quadrados de mangabeiras deveriam ser preservados, mas sem nenhum estudo técnico embasando essa limitação de área. A concessão para o município já previa a construção do conjunto habitacional”

Área do entorno das mangabeiras, que funcionava como zona de amortecimento à vegetação, foi devastada e agora acumula água

JLPolítica - Qual é a real tradução de “população tradicional” que nomina as catadoras de mangaba?

CC - O decreto 6.040 de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais define essas populações como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Do ponto de vista antropológico, tem o sentido dos que estavam antes. São populações cujos modos de existência, se baseiam em processos de trabalho comunitários, adaptados a nichos ecológicos.

 

JLPolítica - Comunidade tradicional não implica uma vivência apenas rural.

CC - Em geral, quando se fala em uma comunidade tradicional se pensa em grupos isolados, que desenvolvem suas atividades em áreas rurais. No entanto, com o crescimento da urbanização e o espraiamento de diferentes empreendimentos produtivos por todos os espaços, encontramos populações tradicionais nas cidades. As catadoras e catadores de mangaba do Santa Maria são um exemplo disso, mas também temos em Aracaju grupos de pescadores e marisqueiras em vários bairros da cidade. Essas populações asseguram sua reprodução social por meio do manejo do meio ambiente, utilizando saberes e práticas que são transmitidos de uma geração a outra, pela oralidade e sobretudo pelo trabalho comunitário. Nesse sentido, a posse dos territórios, entendidos como espaços apropriados do ponto de vista material e simbólico, são essenciais para que povos e comunidades tradicionais continuem existindo.

 

JLPolítica - Em quantos anos uma mangabeira dá frutos e qual o impacto da derrubada de centenas de mangabeiras para comunidade tradicional de catadoras de mangabas e para o meio ambiente?

CC - O tempo para que a mangabeira consiga produzir vai depender de muitas variáveis. Em geral, varia de três a cinco anos, dependendo do solo, da água, do manejo, da diversidade de polinizadores, da proteção de uma zona de amortecimento que reduza os danos causados pela poluição, pela impermeabilização, entre outros aspectos. O prejuízo da derrubada de mangabeiras para a comunidade tradicional precisa ser analisado do ponto de vista quantitativo, mas sobretudo qualitativo. A perda de muitas árvores implica em menos frutos para catar e comercializar, portanto em redução de renda para as famílias que já vivem em condições socioeconômicas precárias.

DESTRUIÇÃO DA RESERVA AGRIDE PROTEGIDOS

“A destruição dessa área implica em um enorme prejuízo socioambiental e no aprofundamento de desigualdades ao impactar sobretudo mulheres e crianças. Convém lembrar que desde 2010 as catadoras de mangaba são reconhecidas por legislação estadual como um grupo culturalmente diferenciado que deve ser protegido”

Todo primeiro sábado do mês a Associação faz um café compartilhado com várias pessoas de Aracaju

JLPolítica - Mas aqui pontua bem a questão qualitativa?

CC - Pois é: o dano maior é do ponto de vista qualitativo. Uma vez ouvi uma liderança comunitária dar uma aula sobre essa questão durante a segunda edição do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, em 2002. Ela disse mais ou menos assim: para a sociedade capitalista, a natureza é um recurso que deve ser explorado para produzir riqueza, mas para os povos indígenas e as comunidades tradicionais a natureza já é a riqueza. Para essas populações, há uma simbiose entre suas vidas e a natureza. Elas não se separam. Por isso a dona Zenaide costuma dizer que “destruir as mangabeiras é destruir minha vida, é como arrancar uma parte de mim”. É esse sentido de que o ambiente é uma extensão do próprio corpo que faz as pessoas das comunidades tradicionais se sentirem profundamente agredidas quando seus territórios são ameaçados. Por isso quando a Prefeitura derruba as árvores naquele território extrativista, as pessoas se sentem violadas.

 

JLPolítica - Caso a reserva seja extinta, como estas famílias extrativistas da mangaba vão viver no futuro?

CC - Nos trabalhos de campo junto à comunidade extrativista do Santa Maria eu soube da história de seu Louro, um catador de mangaba de uma área do Bairro 17 de Março em Aracaju. Quando foram abrir avenidas no bairro, literalmente passaram o trator e derrubaram centenas de mangabeiras do terreno em que seu Louro trabalhava. Ele se sentou no chão e passou o dia vendo levarem aquelas árvores carregadas de mangabas. Dali não se levantou mais: foi levado para o hospital e de lá saiu morto.

 

JLPolítica - Isso é emblemático e confirma o pensamento de dona Zenaide...

CC - Acho que essa história sintetiza o que pode ocorrer com os extrativistas mais idosos da comunidade. As pessoas mais jovens vão buscar outras formas de garantir seu sustento. Todavia, se perderá o conhecimento popular sobre o meio ambiente acumulado e transmitido de geração em geração e se perderá a riqueza natural que constitui aquela área de mangabeiras. Nisso consiste a negação dos direitos territoriais das comunidades tradicionais, pois sem o território se inviabiliza a reprodução dessas populações e do ambiente que elas preservam.

PERDAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS

“O prejuízo da derrubada de mangabeiras para a comunidade tradicional precisa ser analisado do ponto de vista quantitativo, mas sobretudo qualitativo. A perda de muitas árvores implica em menos frutos para catar e comercializar. O dano maior é do ponto de vista qualitativo”

No evento café compartilhado, uma cruz feita com as primeiras mangabeiras derrubadas de dona Maria: clemência

JLPolítica - Mas a Prefeitura de Aracaju irá construir um conjunto habitacional no local. Nesse sentido, não será um benefício maior para a população, ou haveria um outro espaço para se fazer esse empreendimento?

CC - Há um falso dilema alimentado pela forma como a Prefeitura de Aracaju interviu naquele território das mangabeiras. O direito à moradia não se contrapõe ao direito territorial da comunidade tradicional. Tanto os sem tetos quanto os extrativistas têm direito à cidade. A Constituição brasileira define que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como garante que a moradia como um direito social dos cidadãos. E cabe ao poder público assegurar todos esses direitos. Portanto, esses direitos não são opostos, se complementam e são necessários para a qualidade de vida da cidade.

 

JLPolítica - Qual seria a solução?

CC - Quando se coloca a questão de uma forma simplista, a resposta parece óbvia: a prefeitura estaria prejudicando somente 11 famílias extrativistas para beneficiar 1.102 famílias sem teto. Mas a questão é muito mais complexa. Os estudos técnicos mostram que aquela região possui solos instáveis, com a presença de cordões litorâneos, são solos arenosos e com a cobertura vegetal contribuem para a retenção do excedente hídrico, reduzindo alagamentos e erosões. Essas características colocam em risco a construção das moradias. Por isso o estudo técnico do qual participamos em 2020 sugere a construção do conjunto em outra área e recomenda a preservação do conjunto da área de mangabeiras da região.

 

JLPolítica - A senhora acha que houve uma discussão ampla e estudos aprofundados sobre direito à moradia e sobre meio ambiente ecologicamente equilibrado integrado por uma comunidade tradicional catadora de mangabas?

CC - Esse conflito das mangabeiras reflete a ausência de uma política habitacional no município que de fato busque combater o déficit habitacional, por meio de mecanismos que restrinjam a especulação imobiliária e priorizem as necessidades da população, sobretudo a de baixa renda. E revela também a inexistência de uma política ambiental que leve em conta o uso dos bens comuns pelas populações tradicionais que existem na capital e que o poder público insiste em invisibilizar. 

FALSO DILEMA DO OU A CASA OU A MANGABEIRA

“Há um falso dilema alimentado pela forma como a Prefeitura de Aracaju interviu naquele território das mangabeiras. O direito à moradia não se contrapõe ao direito territorial da comunidade tradicional. Tanto os sem tetos quanto os extrativistas têm direito à cidade”

 

Dona Zenaide, símbolo de resistência e preservação das mangabeiras: com a frutinha, ela criou os nove filhos e está ajudando a criar os netos

JLPolítica - Essa ausência é plausível?

CC - A ausência dos estudos técnicos ficou evidente no debate público sobre o conjunto habitacional. Eu participei da audiência pública realizada em novembro de 2021 no Bairro Santa Maria. Foram muitas falas de pessoas que estão no aluguel social reclamando que o modelo de casas era impróprio para quem trabalhava com reciclagem e muitas falas de pessoas da comunidade extrativista apelando para que não sejam destruídas as mangabeiras.

 

JLPolítica - E o que diziam os representantes do poder público?

CC - Os representantes do poder público não apresentaram estudos que mostrassem que o perfil do público foi levado em conta no projeto das casas, e nem estudos comprovando que o tamanho que estabeleceram para a reserva garante a preservação das mangabeiras e do trabalho extrativista. Mesmo com todas as contestações a prefeitura não alterou o projeto. No dia, o secretário de Infraestrutura, Antônio Sérgio Ferrari, disse que tudo que tinha sido colocado seria avaliado e se chamaria uma nova audiência. Mas isso não aconteceu e o projeto seguiu como se tivesse havido plena aprovação social. Ou seja, a audiência pública foi um procedimento meramente protocolar.

UM CONFLITO EM DUAS DIMENSÕES

“Esse conflito reflete a ausência de uma política habitacional que combata o déficit habitacional por meio de mecanismos que restrinjam a especulação imobiliária e priorizem as necessidades da população de baixa renda. E revela também a inexistência de uma política ambiental que leve em conta o uso dos bens comuns pelas populações tradicionais”

Uilson de Sá da Silva, filho de Zenaide e presidente da Associação de Catadoras: uma grande articulador

JLPolítica - Quando a União cedeu o terreno à Prefeitura não houve a devida contestação judicial por parte dos extrativistas dali?

CC - Na época o Ministério Público Federal, através da procuradora Lívia Tinoco, alertou a SPU que havia uma comunidade extrativista ali, que tem prioridade na concessão das terras da instituição e que não deveria ocorrer a doação ao município. Contudo, a SPU ignorou a recomendação do MPF e fez a doação. O MPF, com apoio da Comissão de Direitos Humanos da OAB, ingressou com ação judicial defendendo os direitos da comunidade extrativista.

 

JLPolítica - Alegando o quê?

CC - Um dos argumentos utilizados foi o de que a Prefeitura não cumpriu a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT -, da qual o Brasil é signatário. Essa convenção assegura que os povos indígenas e comunidades tradicionais têm direito a uma consulta prévia, livre e informada sobre os empreendimentos que afetem seus territórios. A ação do MPF também usou como subsídio o estudo técnico realizado pela equipe do Peac-UFS e AGB, mostrando as características ambientais da área, o processo de ocupação da região, as características socioeconômicas da comunidade extrativista e um conjunto de mapas apontando que a área que deveria ser preservada. Esse estudo está disponível na página da AGB, secção Aracaju. O MPF conseguiu suspender a construção do conjunto na justiça, mas a Prefeitura recorreu para a instância regional. O mérito da ação ainda vai ser julgado, mas enquanto isso as máquinas do poder público avançam concretamente sobre o território da comunidade extrativista.

MÁQUINAS AVANÇAM SOBRE A LENTIDÃO DA JUSTIÇA

“O MPF conseguiu suspender a construção do conjunto na justiça, mas a Prefeitura recorreu para a instância regional. O mérito da ação ainda vai ser julgado, mas enquanto isso as máquinas do poder público avançam concretamente sobre o território da comunidade extrativista”

A professora Chris Campos e uma série de alunos orientados por ela em projetos da UFS durante o ano de 2018

JLPolítica - Quando a União cedeu o terreno à Prefeitura não houve a devida contestação judicial por parte dos extrativistas dali?

CC - Na época o Ministério Público Federal, através da procuradora Lívia Tinoco, alertou a SPU que havia uma comunidade extrativista ali, que tem prioridade na concessão das terras da instituição e que não deveria ocorrer a doação ao município. Contudo, a SPU ignorou a recomendação do MPF e fez a doação. O MPF, com apoio da Comissão de Direitos Humanos da OAB, ingressou com ação judicial defendendo os direitos da comunidade extrativista.

 

JLPolítica - Alegando o quê?

CC - Um dos argumentos utilizados foi o de que a Prefeitura não cumpriu a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT -, da qual o Brasil é signatário. Essa convenção assegura que os povos indígenas e comunidades tradicionais têm direito a uma consulta prévia, livre e informada sobre os empreendimentos que afetem seus territórios. A ação do MPF também usou como subsídio o estudo técnico realizado pela equipe do Peac-UFS e AGB, mostrando as características ambientais da área, o processo de ocupação da região, as características socioeconômicas da comunidade extrativista e um conjunto de mapas apontando que a área que deveria ser preservada. Esse estudo está disponível na página da AGB, secção Aracaju. O MPF conseguiu suspender a construção do conjunto na justiça, mas a Prefeitura recorreu para a instância regional. O mérito da ação ainda vai ser julgado, mas enquanto isso as máquinas do poder público avançam concretamente sobre o território da comunidade extrativista.

VACÂNCIA DE PROTEÇÃO GERA CAOS

“Não me parece haver política do governo para comunidades tradicionais e não há espaço para o vazio. Não ter uma política que atenda às necessidades das comunidades tradicionais deixa os espaços utilizados por esses povos como bens comuns - mangues, rios, estuários, áreas de restinga - possíveis de serem apropriados por empreendimentos imobiliários”

Chris Campos com Alessandra Munduruku, liderança indígena do Pará, e Maria Izaltina Santos, liderança quilombola de Sergipe, num Simpósio de Geografia Agrária no Recife, em 2019

JLPolítica - Já houve derrubada significativa de árvores de mangabeiras?

CC - Sim. Quando a Prefeitura retirou os barracos da ocupação dos sem tetos em 2020 arrancou aproximadamente 70 árvores, sobretudo mangabeiras, mas também havia cajueiros e outras espécies. Esse crime ambiental também foi denunciado pelo MPF, mas a justiça aceitou a justificativa da Prefeitura que não teve intenção de arrancar. Coincidentemente, essa área, que no âmbito da divisão interna da comunidade é o território da Dona Maria, aparece no projeto da Prefeitura como área para construção de casas, como se não fosse parte da área de extrativismo. A comunidade reivindica que essa área seja replantada. Isso é possível, porque a Embrapa tem um banco de sementes que possibilitaria sua recomposição. Evidentemente que isso implica em um tempo longo, de cerca de 5 anos para as mangabeiras que forem plantadas possibilitarem o trabalho extrativista. No entanto, o projeto da Prefeitura não é de reduzir, mas de ampliar os danos socioambientais porque a construção de todo o projeto do conjunto implicará na retirada de dezenas de mangabeiras. No dia 8 de março a manifestação das mulheres na capital começou na área das mangabeiras, e foi realizado um ato junto a um pé de cajueiro que teve parte de seus galhos arrancados no dia anterior. A comunidade que impediu a derrubada completa, mas é um risco enorme esses homens e mulheres terem que proteger cada árvore com suas vidas.

 

JLPolítica - A senhora consegue detectar com clareza qual é a proposta do município de Aracaju para as famílias extrativistas da mangaba?

CC - Da forma como está agindo até agora, a Prefeitura não demonstra reconhecer a comunidade extrativista. Não foi realizada a consulta prévia livre e informada, prevista na convenção 169 da OIT. O decreto municipal que cria a reserva extrativista diz que a população extrativista será identificada pela Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, quando na verdade a unidade de conservação de reserva extrativista deve ser criada em função da existência de uma comunidade, que vive do extrativismo com o objetivo de proteger tanto o ambiente quanto essa população tradicional. Isso deixa evidente que a comunidade não foi ouvida pelo poder público municipal. Não me parece haver uma política do governo municipal para os povos e comunidades tradicionais de Aracaju.

DA FALTA DE DIÁLOGO ENTRE AS PARTES

“Durante a maior parte do tempo, a Prefeitura ignorou a comunidade de extrativismo. Somente no dia 19 de janeiro desse ano o prefeito Edvaldo Nogueira fez uma visita surpresa na comunidade, tirou fotos e se comprometeu com a comunidade que iria garantir a manutenção da área”

Olha a mangaba aí: com o Residencial Irmã Dulce dos Pobres, a frutinha que alimenta os

JLPolítica - No que isso implica?

CC - Quem estuda essas questões sabe que não há espaço para o vazio institucional. Não ter uma política pública que atenda às necessidades das comunidades tradicionais, deixa os espaços que são utilizados por esses povos como bens comuns - mangues, rios, estuários, áreas de restinga, etc - possíveis de serem apropriados por empreendimentos imobiliários, industriais, de turismo, entre outros, comprometendo o meio ambiente e a reprodução social das populações que dependem dele. No caso Aracaju o poder público ao invés de proteger essas populações tradicionais, como determinam as legislações, é o primeiro a desrespeitar os direitos territoriais delas. Nesse sentido é que o senhor Uilson Sá, presidente da Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba do Bairro Santa Maria, afirma reiteradamente que todos os dias a comunidade precisa dizer que existe. Com o intuito ampliar a mobilização da sociedade para assegurar a preservação daquele território extrativista, foi lançada no dia 8 de março a campanha “SOS Mangabeiras”, cuja mensagem principal é “Mangabeiras são vidas que salvam outras vidas”.  
 

JLPolítica - Pelas noções do chamado efeito de borda previsto na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC -, o terreno seria apropriado para abrigar um conjunto habitacional?

CC - O decreto municipal está em desacordo com o que determina o SNUC em vários aspectos. Uma das normas do SNUC que o governo municipal descumpriu está no artigo 25 dessa legislação, que define que a maioria das unidades de conservação, incluindo a reserva extrativista, deve ter uma zona de amortecimento. No entanto, a Prefeitura de Aracaju devastou a vegetação do entorno das mangabeiras que constituía essa zona de amortecimento. A delimitação da área da reserva não pode se restringir ao local exato em que há mangabeiras, sem considerar os efeitos de borda. As construções na fronteira da área a ser preservada geram impactos diretos nas árvores que estão nas extremidades, que ficarão expostas a mudanças no clima, a parasitas e outros fatores biológicos e químicos que provocam o adoecimento e morte dessas árvores. E à medida que as árvores das extremidades morrem as remanescentes vão sofrendo os efeitos. De modo que, quanto menores os fragmentos de áreas de restinga cercados por construções como é a proposta desse empreendimento, maiores tendem a ser os efeitos de borda. Desse modo, se o projeto seguir como está proposto pelo governo municipal não estará assegurada a continuidade da atividade extrativista. Uma situação que vai na contramão dos objetivos do SNUC, e teremos uma reserva que provocará a redução ou até eliminação de uma comunidade tradicional de extrativismo.

DOS GANHOS DE SER PRESERVAR A ÁREA

No âmbito científico e cultural, esta área pode cumprir importantes papeis em distintas áreas de conhecimento, tanto das ciências da natureza quanto das humanidades, além de poder desenvolver atividades turísticas e culturais com a possibilidade de criação do Museu da Mangaba”

Mangabeira boa e social nunca foi mangabeira decepada e morta

JLPolítica - E qual é o impacto do empreendimento da forma como está sendo feita para drenagem pluvial daquela região?

CC - No relatório técnico de 2020 destacamos alguns impactos, particularmente a redução das áreas permeáveis devido a supressão da cobertura vegetal e ampliação de edificações e das estruturas de circulação. Comprometimento das funções hidrológicas e recarga de aquíferos e de regulação do lençol freático com provável crescimento da superfície suscetível a alagamentos nos períodos de chuva. Além disso, as alterações decorrentes da supressão de corpos hídricos reguladores da rede de drenagem natural, como as lagoas intermitentes que estão sendo eliminadas no processo que a Prefeitura está chamando de “limpeza da área”, tendem a sobrecarregar os canais, promovendo acréscimo na vazão dos canais artificiais de drenagem, que já são insuficientes para dar conta deste aporte hidráulico sobretudo em períodos de máximos pluviométricos.

 

JLPolítica - Qual é o nível de diálogo existente entre as lideranças da Reserva das Mangabeiras e o Governo de Aracaju?

CC - Durante a maior parte do tempo, a Prefeitura ignorou a comunidade de extrativismo. Somente no dia 19 de janeiro desse ano o prefeito Edvaldo Nogueira fez uma visita surpresa na comunidade, tirou fotos e se comprometeu com a comunidade que iria garantir a manutenção da área. No dia seguinte, houve uma reunião na Prefeitura municipal que parecia de fato ser o início de um processo de negociação. Algo que já começava bem atrasado. Se houvessem sido respeitadas as legislações ambientais e os direitos de povos e comunidades tradicionais, essa negociação teria que ter ocorrido antes da publicação do decreto municipal de 2020 e do anúncio do conjunto habitacional. Ainda assim, a comunidade extrativista se colocou à disposição para negociar. Estavam presentes, representando o poder municipal, o secretário de Governo, Evandro Galdino, o de Meio Ambiente, Alan Lemos, o procurador do município Sidney Cardoso e a diretora de Habitação da Emurb, Tereza Cristina Goes. Participei dessa reunião como convidada da comunidade extrativista juntamente com advogado da associação, Robson Barros. Nesse diálogo, ficou evidente que o tamanho da área era um dos pontos polêmicos, foi solicitada a suspensão ou alteração do decreto e ficou agendada uma nova reunião para o dia 3 de fevereiro na Emurb. No entanto, em função de pessoas da gestão testarem positivo para Covid, a reunião foi adiada e não entraram mais em contato com a Associação. Enquanto isso, a obra só avança. A pergunta que não quer calar é: a Prefeitura vai criar a reserva extrativista para quem, se está ignorando a comunidade extrativista que é responsável pela existência das mangabeiras? Reserva extrativista não pode ser uma praça cercada de construções, como consta no projeto do município. O fundamento desse tipo de unidade de conservação é a preservação da área e do trabalho extrativista. E isso só se viabiliza com ampla participação da comunidade em cada passo. E nada disso ocorreu até agora. 

 

JLPolítica - Mas para quem é leigo em mangabeiras e em urbanismos, é possível medir com que régua ou bitola os benefícios para Aracaju da preservação das mangabeiras do Santa Maria e do 17 de Março?

CC - Os benefícios são amplos e em múltiplos aspectos. No que tange aos aspectos ambientais, essa área traz grandes contribuições ao realizar a proteção do solo, prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso e à ocupação inadequados. A proteção dos corpos d’água, evitando enchentes, poluição das águas e assoreamento dos rios. A manutenção da permeabilidade do solo e do regime hídrico, prevenindo contra enxurradas e inundações, colaborando com a recarga de aquíferos e evitando o comprometimento do abastecimento público de água em qualidade e em quantidade. Favorecendo a função ecológica de refúgio para a fauna silvestre e de corredores ecológicos e atenua desequilíbrios climáticos, tais como o excesso de aridez, o desconforto térmico e ambiental e o efeito “ilha de calor”.
 

JLPolítica - E têm também os aspectos sociais...

CC - Sim. Múltiplos também são os benefícios sociais da reserva das mangabeiras, com a preservação da cultura e do meio de vida da comunidade extrativista, assegurando direitos territoriais a uma população tradicional, conforme preveem as legislações, contribuindo para a materialização das leis que reconhecem a necessidade e o respeito à diversidade sociocultural de todos que constroem a sociedade. No âmbito científico e cultural, esta área pode cumprir importantes papeis em distintas áreas de conhecimento, tanto das ciências da natureza quanto das humanidades, além de poder desenvolver atividades turísticas e culturais com a possibilidade de criação do Museu da Mangaba, proposto pela Associação de Catadores e Catadoras de Mangaba Padre Luiz Lemper. 

Não custa lembrar que, por lei, a mangabeira é uma árvore símbolo e patrimônio imaterial do Estado de Sergipe

JLPolítica - Para além desse caso do Santa Maria e de outros que a senhora conheça, é possível detectar uma negação da ciência, das legislações ambientais e dos direitos territoriais de povos tradicionais nos empreendimentos públicos?

CC - Há uma ideologia do desenvolvimento, que difunde a retórica de que empreendimentos são bons para tudo e para todos. Mas aí não são levados em conta os impactos para a natureza e para as populações cujos modos de vida dependem diretamente dos ambientes que vem sendo devastados. A termelétrica em Barra dos Coqueiros, por exemplo, provocou a remoção de famílias que viviam da pesca e de agricultura de subsistência para áreas em que não é possível desenvolver essas atividades. A população que segue nas proximidades vem sofrendo problemas respiratórios devido a poluição - o navio que abastece a usina está em cima do que as comunidades costeiras consideravam um dos maiores bancos pesqueiros da região, o que impactou na atividade pesqueira. Ainda no município de Barra, vemos a drástica redução das áreas de mangabeiras, impactando diretamente sobretudo de mulheres que vivem do extrativismo da mangaba nos povoados. Em outras localidades do litoral sergipano são os tanques de carcinicultura que vêm destruindo manguezais e contaminando os rios. Em outros são os dejetos das usinas de cana, que impedem comunidades de viver da pesca. Toda a sociedade sofre com os impactos socioambientais produzidos pelas atividades econômicas, no entanto, povos e comunidades tradicionais, via de regra, são mais afetados, uma vez que suas atividades produtivas são dependentes dos bens comuns, como terra, águas, mangues, áreas extrativistas. E são essas populações e os povos indígenas os verdadeiros guardiões de nossa biodiversidade. Por isso é fundamental assegurar os territórios de vida desses povos e comunidades tradicionais. 

 

JLPolítica - Que tipo de consultoria a UFS, através da senhora, presta nesse caso da Reserva do Santa Maria?
CC - O trabalho que realizamos nas comunidades tem como alicerce teórico a educação ambiental crítica, que se constrói no Brasil no contexto da redemocratização. Em linhas gerais, essa perspectiva está ancorada em uma abordagem de totalidade, uma vez que a maioria dos problemas caracterizados como ambientais resultam de processos produtivos que afetam de diversas formas os ambientes e os seres que os constituem. Essa análise possibilita evidenciar as múltiplas escalas espaciais dos processos produtivos e dos rebatimentos que produzem, uma vez que os ambientes, bem como as culturas, não podem ser delimitados pelas fronteiras políticas de municípios, estados, países. Via de regra, os problemas gerados em um lugar impactam muitos outros. Nosso trabalho com as comunidades é fomentar essa compreensão ampla e complexa dos problemas que enfrentam. Populações tradicionais já tem uma forma de vida que problematiza a dinâmica social que temos, produzem e vendem os frutos de seu trabalho, detém o conhecimento do que fazem e do ambiente no qual se inserem, se relacionam com o mercado, mas não são subsumidos à lógica da acumulação contínua e crescente. Por isso são uma voz dissonante diante do processo de desenvolvimento que, na melhor das hipóteses, gera emprego e renda, mas não qualidade de vida, à medida que se sustenta na exploração cada vez mais intensa do trabalho e da natureza. Não é um trabalho de mão única, no qual a universidade ensina e a comunidade aprende. É uma via de mão dupla. Aprendemos muito com as comunidades, com a relação sociedade-natureza que constroem em que os bens naturais são preservados pelo uso comum, em que todos cuidam do que é de todos. Nesse processo, vamos contribuindo com a luta deles pelos seus territórios de vida e eles vão oxigenando a produção de conhecimento na academia. Esse tipo de trabalho me realiza não apenas como docente, mas sobretudo como ser humano.

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