Entrevista

Por Jozaito Lima
Editor do JLPolítica 

“Aracaju assumiu o protagonismo de uma política de desenvolvimento econômico, inovação, ciência e tecnologia”
14/10/2023-19h

O município de Aracaju, atualmente, está em segundo lugar no ranking de cidades com mais rapidez na abertura de empresas no Brasil. É uma colocação e tanto que deixa a capital sergipana quase no topo, levando-se em consideração que o país é composto por 5.570 cidades.

Segundo o Ranking de Competitividade dos Municípios 2023, em agosto deste ano, o tempo médio de abertura em Aracaju é de 2,10h, apresentando em relação a agosto de 2022 uma redução em horas de 2,90h, que corresponde uma redução de tempo de abertura de 58%.

Essa grande agilidade da capital sergipana é resultado de diversas ações da Prefeitura de Aracaju, como investimentos em tecnologia e alterações nas legislações do município, a exemplo da regulamentação da Lei Liberdade Econômica. E tem um objetivo louvável: propiciar a expansão de empresas e empregos.

“A ideia de termos uma maior agilidade na abertura de empresas é justamente para termos esse ambiente de realização de negócios, mais propício ao surgimento de novos empregos e de novas empresas”, aponta o secretário municipal da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos.

Em entrevista ao Portal JLPolítica & Negócio, Jeferson Passos detalha um pouco mais sobre essas ações da Administração Municipal que colocaram a capital quase no topo do ranking na agilidade de abertura de empresas.

“Esse programa de investimentos só se tornou possível a partir do momento que Aracaju restabeleceu seu equilíbrio fiscal e reorganizou suas contas, que estavam bastante deterioradas em 2017, quando do início da primeira gestão do prefeito Edvaldo Nogueira - nesta segunda participação dele na administração da capital. Então, nós conseguimos sanear os R$ 540 milhões que herdamos em dívidas da gestão anterior e conseguimos que a nossa avaliação da capacidade de pagamento junto ao Tesouro Nacional saísse da nota C para a nota A”, informa Jeferson Passos.

Além disso, Jeferson Passos explica as novidades sobre a modernização no pagamento de impostos e tributações para os cidadãos. “O município de Aracaju já adota canais digitais para pagamento de tributos há anos. Sempre disponibilizamos pagamentos via Internet Banking, caixas eletrônicos, bancos, lotéricas e correspondentes bancários. Temos uma rede de nove bancos credenciados com o município. A incorporação da possibilidade de pagamentos via Pix é uma mera questão de cumprir uma formalidade, de realizar um procedimento licitatório, e já estamos encaminhando isso”, diz.

Nesta entrevista ao JLPolítica & Negócio, Jeferson Passos também fala sobre política. Ao ser indagado se encararia uma candidatura de prefeito de Aracaju no pleito de 2024, a convite do prefeito Edvaldo Nogueira, ele não foge do tema e afirma que encararia a missão.

“Eu já participo das atividades políticas desde 2007. Fui filiado ao PCdoB junto com o prefeito Edvaldo Nogueira, já fui convidado, em 2008, a participar como pré-candidato a prefeito àquela época, e atualmente me encontro filiado ao PDT. Efetivamente nunca disputei um mandato eletivo, mas, entendo que contribuo com o meu trabalho na execução dos projetos políticos que são submetidos à sociedade a cada quatro anos no processo eleitoral, ao tempo em que contribuí com os resultados da gestão alcançados pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Se houver o interesse do PDT, um interesse do grupo político, entendo que não posso me furtar a avaliar esta questão”, informa Jeferson Passos.

Jeferson Dantas Passos nasceu em 13 de abril de 1968, em Aracaju. Ele é filho de Nerval Passos e Ginalva Dantas Passos e casado com a servidora pública Mônica Passos, sendo pais de Amanda Siqueira Passos, 31 anos, Mariana Siqueira Passos, 26 anos.

Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Sergipe - UFS -, Jeferson Passos é também pós-graduado em Estratégia e Marketing Empresarial pela Universidade Tiradentes - Unit - e Master of Business Administration – MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - Fespsp.

JLPolítica & Negócio - Aracaju está em segundo lugar no ranking de cidades com mais rapidez na abertura de empresas. Mas que tipo de empresas são essas?
Jeferson Passos - São empresas classificadas como de baixo e médio risco. São atividades comerciais, escritórios, pequenos negócios, das quais são dispensadas um licenciamento ambiental mais complexo, de uma inspeção da Vigilância Sanitária. São aquelas atividades em que há um risco menor de exposição à saúde, exposição de combustíveis, explosivos e a segurança das pessoas. Ou até mesmo atividades em que não tenha aglomeração de pessoas.

JLPolítica & Negócio - Mas a que se deve essa maior rapidez na abertura de empresas em Aracaju?
JP - Nós primeiro regulamentamos, no município de Aracaju, a Lei da Liberdade Econômica, estabelecendo por meio de um decreto municipal qual seria a classificação dessas empresas de baixo e médio risco sujeitas a procedimentos mais simplificados e mais ágeis de abertura. O segundo ponto foi que nós modificamos o processo, ou seja, o jeito de fazer. Fizemos uma análise e procuramos suprimir etapas desnecessárias, reduzir prazos e complementamos com a adoção de um sistema informatizado, para gerenciar esses procedimentos de abertura, integrado com a Junta Comercial. É uma via de mão dupla.

JLPolítica & Negócio - Suprimiu-se o quê?
JP - Esse sistema informatizado nos permitiu automatizar algumas etapas, de forma que nós reduzimos substancialmente o tempo e também a necessidade de ter uma pessoa executando os processos. Informações que antes eram entregues em papel na Junta Comercial ou no município, hoje não precisam mais. Então foram três vertentes: a modernização e simplificação da legislação, a melhoria e racionalização dos processos e a adoção de um sistema informatizado com a automação de etapas. Um exemplo disso é a análise de viabilidade. Dizer se em um determinado endereço pode ser instalada uma empresa ou não hoje em dia é algo que acontece de forma automática no município de Aracaju. O processo ficou menos burocrático, ficou mais ágil e mais automático.

JLPolítica & Negócio - Como é que se dá, enfim, o processo para a abertura de uma empresa em Aracaju?
JP - Em Aracaju, o primeiro passo é acessar o portal Agiliza, que é integrado e onde se encontram também a Prefeitura e a Junta Comercial. No Agiliza, a pessoa faz o cadastro e informa o endereço onde pretende instalar essa empresa. Essa análise da viabilidade é automática, e de imediato a pessoa já consegue prosseguir na Junta Comercial com o registro do contrato social, obtenção do CNPJ junto à Receita Federal e também com a obtenção do número de inscrição no município de Aracaju.

JLPolítica & Negócio - Qual a diferença entre viabilidade e a inscrição da empresa?
JP - A viabilidade é a verificação se naquele endereço, de acordo com as regras do Plano Diretor, de acordo com as regras urbanísticas do município, pode instalar aquele tipo de empresa. No nosso Plano Diretor temos locais que são estritamente residenciais, locais que são de uso misto, e locais que são industriais e comerciais. Já a inscrição pressupõe a autorização para começar a emitir nota fiscal. A inscrição tributária no município é o registro daquele negócio que já está aberto.

JLPolítica & Negócio - Quantas empresas existem hoje em Aracaju?
JP - Até o mês de agosto, Aracaju tinha 69.132 empresas ativas. Neste mês de agosto foram abertas 1.162 empresas e extintas 610, registrando um saldo positivo de 552.

JLPolítica & Negócio - A maior agilidade na abertura de empresas tem se refletido em uma maior geração de postos de trabalho na capital?
JP- A ideia de termos uma maior agilidade, não só na abertura, mas também no encerramento, nas alterações contratuais e cadastrais dessas empresas, é justamente a de termos esse ambiente de realização de negócios mais ágil e mais propício ao surgimento de novos empregos e de novas empresas. Isso faz parte de um conjunto de medidas para melhorar e diferenciar o ambiente de negócios em Aracaju de outras cidades brasileiras. Não somente a maior agilidade na abertura de empresas mas, também, o programa de investimentos que tem sido realizado em Aracaju desde dezembro de 2020 tem contribuído para geração de postos de trabalho. Naquele primeiro ano da pandemia, Aracaju perdeu, aproximadamente, 2.300 empregos. De lá pra cá nós recuperamos esses empregos perdidos durante a pandemia. Em 2021, geramos um saldo positivo de 6.634 empregos, em 2022 mais 5.530, e em 2023, até o mês de julho, já geramos 4.355 novos empregos. Então, neste período de três anos recuperamos os empregos perdidos na pandemia e geramos 14.300 novos empregos em Aracaju.

JL Política & Negócio - E como o programa de investimentos tem contribuído para essa geração de emprego. Que outros resultados ele vem alcançando?
JP - Esse programa de investimentos só se tornou possível a partir do momento que Aracaju restabeleceu seu equilíbrio fiscal e reorganizou suas contas, que estavam bastante deterioradas em 2017, quando do início da primeira gestão do prefeito Edvaldo Nogueira - nesta segunda participação dele na administração da capital. Então, nós conseguimos sanear os R$ 540 milhões que herdamos em dívidas da gestão anterior e conseguimos que a nossa avaliação da capacidade de pagamento junto ao Tesouro Nacional saísse da nota C para a nota A.

JL Política & Negócio - E isso ajudou em quê?
JP - Isso nos possibilitou acessar recursos de operações de crédito, e, com o passar dos anos, essa reorganização fiscal abriu espaço para que recursos do próprio orçamento do tesouro pudessem ser investidos em obras. Então são obras que estão em andamento, gerando emprego, renda, e abrindo novos ambientes para geração de emprego e renda na cidade, como a avenida Perimetral Oeste, na Zona Norte, como as obras que foram feitas de infraestrutura no Japãozinho, na Avenida Euclides Figueiredo, os corredores de ônibus da cidade, a Avenida Reinaldo Moura, na região do 17 de Março, as obras de habitação que estão sendo feitas, como as residências nas Mangabeiras, as do Lamarão, obras de construção de escolas, creches, unidades básicas de saúde - tudo isso só se tornou possível por termos conseguido angariar recursos necessários para fazer, e termos perseguido isso de forma sistemática.

JLPolítica & Negócio - Essas novas contratações de empréstimos ajudarão mais nisso?
JP - Sim. As operações de crédito contratadas junto ao BID, à Caixa Econômica Federal e agora mais recentemente junto ao Banco dos Brics também vão permitir que a gente vislumbre um futuro bastante promissor para a cidade com a realização da infraestrutura na Zona de Expansão. Ali teremos uma nova avenida, um novo canal, a realização de obras de drenagem, pavimentação, esgotamento sanitário - tudo isso propicia que, além da geração imediata de empregos durante a realização das obras, novos negócios se instalem na cidade. Então é um programa de investimentos que somando o que já foi investido nos últimos quatro anos e o que já foi realizado agora em 2023, vai ultrapassar R$ 1 bilhão. Este ano será histórico. Em 2022 nós já tínhamos alcançado a melhor marca, com aproximadamente R$ 236 milhões em investimentos em Aracaju, e esse ano nós deveremos ultrapassar os R$ 270 milhões, e projetamos mais de R$ 300 milhões em investimentos em Aracaju para 2024. Como já falei e reafirmo, esses investimentos abrem uma perspectiva de crescimento futuro pra cidade. Eles são a alavanca para que a cidade cresça e se desenvolva cada vez mais, para que ela se torne e se consolide, efetivamente, a mola propulsora do desenvolvimento do Estado de Sergipe. Porque é a partir das nossas infraestruturas, da atração de empresas, da geração de renda, dos serviços que são prestados aqui em Aracaju na área de saúde, educação, construção civil, é que o Estado de Sergipe se desenvolve.

JLPolítica & Negócio - Mas voltemos: que investimentos têm sido feitos em tecnologia e em alterações nas legislações do município, a exemplo da regulamentação da Lei Liberdade Econômica, para agilizar o processo de abertura de empresas?
JP - A Prefeitura de Aracaju fez investimento em infraestrutura tecnológica de capacidade de armazenamento de dados, capacidade de processamento, para que a gente pudesse ter um sistema que rodasse de maneira mais ágil, rápida e funcionando 24 horas por dia. Fizemos todo esse trabalho da infraestrutura do hardware e também da parte de sistemas, de software. E agregamos a esse trabalho o conhecimento e a inteligência dos nossos técnicos, que a partir do momento em que conseguimos racionalizar os processos, conseguimos também transferir essa racionalidade para os nossos sistemas informatizados.

JLPolítica & Negócio - É possível aferir o resultado disso na prática?
JP - Sim. Foi realmente um trabalho de organização para que pudéssemos ter um sistema racionalizado e que desse o resultado que a gente queria dar. Já a Lei da Liberdade Econômica atribuiu nacionalmente a responsabilidade de os municípios definirem regras e procedimentos mais simples e quais seriam as empresas consideradas de baixo e médio risco. Fizemos uma análise bastante minuciosa, até incorporando um conjunto de atividades que antes não existiam. Com a modernização tecnológica, hoje se prestam serviços em empresas que só existem virtualmente, que não têm espaço físico. Incorporamos esses conceitos e conseguimos modernizar ainda mais os procedimentos dessa regulamentação em Aracaju. Além disso, a comprovação prática do resultado do trabalho é justamente a redução do tempo de abertura de empresas e essa posição de melhor desempenho entre as capitais brasileiras e o segundo melhor desempenho entre todos os municípios do país.

JLPolítica & Negócio - Até que ponto a criação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação pode melhorar a ambiência dos negócios em Aracaju?
JP - As cidades passaram a desenvolver um papel importante no desenvolvimento das suas economias. Antes as cidades dependiam muito das políticas do Governo Federal e dos governos estaduais, mas o próprio desenvolvimento tecnológico, a facilidade da realização de trocas comerciais, de intercâmbios culturais e de conhecimento, propiciou que as cidades pudessem desempenhar esse papel. E, em 2022, eu propus ao prefeito Edvaldo Nogueira que Aracaju assumisse esse protagonismo, com a criação não só da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas também com a criação de uma política municipal de desenvolvimento econômico, inovação, ciência e tecnologia.

JLPolítica & Negócio - E esses marcos legais foram aprovados quandoJP - Em dezembro de 2022, com a criação da pasta, a lei que instituiu a política municipal de ciência, inovação e desenvolvimento econômico e os instrumentos que a gente passa a ter a partir da aprovação da lei de fomento à atração de empresas, a melhoria do ambiente de negócios, melhoria da ambiência tecnológica, não só do setor público como do próprio setor privado em Aracaju. A Secretaria da qual você fala começou a funcionar em janeiro, eu tive a oportunidade de nos seis primeiros meses ser o secretário, acumulando com a Secretaria da Fazenda, justamente preparando e colocando em prática as primeiras etapas desse nosso plano de fazer com que a capital assuma as rédeas futuras do seu protagonismo no que se diz respeito a crescimento econômico, atração de empresas, geração de novos negócios, geração de emprego. Nesses primeiros meses estruturamos a Secretaria, colocamos em prática esses mecanismos previstos em lei, e estamos trabalhando em parceria com o secretário Victor Rollemberg, que assumiu a pasta a partir de julho, para alcançar esse objetivo - não só de melhorar o ambiente para realização de negócio como efetivamente trazer novos negócios e fazer com que Aracaju cresça cada vez mais e gere empregos para os que aqui residem.

JLPolítica & Negócio - Em relação ao pagamento de tributos no município de Aracaju, quais as inovações da gestão municipal nessa área, para facilitar a vida do cidadão? É possível fazer o pagamento de forma digital, como via Pix?
JP - O município de Aracaju já adota canais digitais para pagamento de tributos há anos. Sempre disponibilizamos pagamentos via Internet Banking, caixas eletrônicos, bancos, lotéricas e correspondentes bancários. Temos uma rede de nove bancos credenciados com o município. A incorporação da possibilidade de pagamentos via Pix é uma mera questão de cumprir uma formalidade, de realizar um procedimento licitatório, e já estamos encaminhando isso. Já temos uma licitação pronta. Estamos tendo o devido cuidado, porque em alguns locais isso deu problema. No Distrito Federal, por exemplo, muitos contribuintes do IPVA não tiveram seus valores apropriados. Então, o município de Aracaju vem evoluindo nessa modernização tecnológica, com a utilização dessas ferramentas.

JLPolítica & Negócio - Mas é possível que se fuja às facilidades do Pix?
JF - A utilização do Pix como meio de pagamento é um caminho natural e que será feito após o processo licitatório, com toda a segurança necessária para que o contribuinte não tenha qualquer dissabor. A gente tem um sistema muito seguro, ágil, com uma rede bancária credenciada muito confiável e que não nos dá problemas. 

JLPolítica & Negócio - O Governo de Aracaju previu quanto de arrecadação com o IPTU de 2022 para 2023, e está em quanto a arrecadação até agora?
JP - Foram previstos aproximadamente R$ 313 milhões e até o momento já foram arrecadados R$ 293 milhões.

JLPolítica & Negócio - Qual é a estimativa de aumento do IPTU para 2024?
JP - Ainda não temos esta estimativa. Estamos aguardando apurar a inflação medida pelo IPCA-e deste mês de outubro para que a gente possa ter um índice. Somente devemos fechar esse percentual na segunda quinzena de novembro.

JLPolítica & Negócio - O senhor toparia, se fosse convocado num entendimento político entre o prefeito Edvaldo Nogueira e o governador Fábio Mitidieri, encarar uma candidatura de prefeito de Aracaju no ano que vem?
JP - Eu já participo das atividades políticas desde 2007. Fui filiado ao PCdoB junto com o prefeito Edvaldo Nogueira, já fui convidado, em 2008, a participar como pré-candidato a prefeito àquela época, e atualmente me encontro filiado ao PDT. Efetivamente nunca disputei um mandato eletivo, mas, entendo que contribuo com o meu trabalho na execução dos projetos políticos que são submetidos à sociedade a cada quatro anos no processo eleitoral, ao tempo em que contribuí com os resultados da gestão alcançados pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Se houver o interesse do PDT, um interesse do grupo político, entendo que não posso me furtar a avaliar esta questão. Não tracei isso como objetivo, mas como um homem público, como técnico, como secretário de Fazenda e como alguém que formula políticas públicas em prol da sociedade e do povo de Aracaju, essa é uma hipótese que eu posso avaliar no futuro, tendo o interesse do governador e do prefeito em uma eventual candidatura minha.

JLPolítica & Negócio - Mas pelo fato exato de nunca ter disputado nada eleitoralmente, não se sentiria um estranho no ninho?
JP - Não. De forma alguma. A atividade política se faz presente, mesmo em uma Secretaria técnica com a de Fazenda, mesmo no dia a dia do nosso trabalho. As decisões que aqui são tomadas são para dar suporte e subsidiar as políticas públicas executadas no município de Aracaju em todas as áreas: saúde, educação, assistência social, na execução de obras, de investimentos, na limpeza urbana. Então, eu participo da gestão e participo das articulações e das negociações junto à Câmara de Vereadores para que essas políticas públicas se efetivem. E mesmo quando fui secretário de Estado da Fazenda, dentro da Assembleia Legislativa sempre me relacionei com os demais poderes, o Legislativo, o Judiciário, de forma institucional e de forma política. Então, a política, apesar de não ser a minha atividade fim, faz parte do meu dia a dia, e uma campanha eleitoral é tão somente uma etapa desse processo político que se efetiva de forma mais assertiva na execução das políticas públicas. Por isso, não me sentiria de forma alguma um estranho no ninho em um ambiente de disputa eleitoral.

JLPolítica & Negócio - O Governo de Edvaldo Nogueira estaria fazendo corpo mole para liberar os recursos impositivos pactuados via emendas entre o Executivo e os vereadores da capital?
JP - Não. As emendas vêm sendo executadas normalmente. Esse é o primeiro ano em que os vereadores destinaram emendas impositivas dentro do orçamento, e esse é um processo que exige uma curva de aprendizagem. As emendas que têm chegado com todo procedimento regular, com toda sua constituição, com suas etapas anteriores vencidas, vêm sendo liberadas normalmente. Nós temos aí um processo que também passa pelo aprendizado das instituições que tiveram emendas destinadas e que precisam atender os estandes da lei, estarem regulares, apresentar um plano de trabalho, documentação, e essas entidades muitas vezes não estavam acostumadas a isso. Nós fizemos todo um esforço e regulamentamos as emendas impositivas no âmbito do Poder Executivo.

JLPolítica & Negócio - Haveria hoje uma normatização convincente dessa modalidade?
JP - Temos hoje disciplinamento. Todos os órgãos foram capacitados e treinados, e isso vem tramitando normalmente. Como primeiro ano, seria estranho se a gente tivesse uma celeridade e talvez a gente corresse riscos de aplicar de forma inadequada as emendas. A gestão é muito cautelosa nesses aspectos. O que a gente quer é dar efetividade às emendas, com o resultado que os nossos vereadores esperam alcançar, mas dentro da formalidade, respeitando os aspectos exigidos na lei. Então não há qualquer entrave na execução das emendas impositivas no município de Aracaju.

JLPolítica & Negócio - De quanto vai ser a previsão orçamentária de Aracaju para o exercício de 2024?
JP - Nós não temos ainda um número fechado. Estamos trabalhando para atualizar as projeções e as expectativas para o orçamento de 2024. Mas não estimamos que ele deverá ultrapassar R$ 3,750 bilhões.