Entrevista

Jozailto Lima

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Rosa Geane Nascimento: “A adoção é um ato de amor incondicional”

20 de fevereiro de 2020
“Habilitação para adoção é simples e rápida, inferior ao tempo de uma gravidez biológica”

“O que deve mover a adoção é o desejo de maternidade e paternidade com todos seus efeitos” e ela precisa ser encarada como “um ato de amor incondicional”.

Estas duas definições estão embutidas, bem fundamentadas e bem defendidas na teoria e na prática por uma sergipana que leva muitíssimo a sério tudo o que faz.

Trata-se da juíza coordenadora da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Estado de Sergipe desde 2009, Rosa Geane Nascimento, 55 anos, que lida de perto com o universo nem sempre bem compreendido das adoções de crianças e de adolescentes.

Mas quais são os horizontes do “desejo de maternidade e paternidade com todos seus efeitos” de que ele fala esta magistrada? Em síntese, o que é isso?

Rosa Geane Nascimento responde sem rodeios. “A criança ou adolescente não pode ser o substituto de um filho que morreu, de um gravidez que não ocorreu, ou a resolução de um problema de um casamento em crise. Assim, o único desejo do casal ou da pessoa deve ser o de ter um filho ou filha”, diz.

Ou seja, é o preenchimento literal da definição que a juíza Rosa Geane faz quando diz que “a adoção é um ato de amor incondicional”.

E, pelos dados que esta magistrada revela e passa, há uma fila enorme desses “humanozinhos” iniciantes na vida bem carentes deste tal “amor incondicional”.

“Em 26 de março de 2020, as instituições de acolhimento abrigavam 34.820 crianças e adolescentes e mais 60% eram de adolescentes. Do outro lado, são 36.437 pessoas interessadas em adotar uma criança”, diz Rosa Geane.

Dito assim, parece que as coisas no universo da adoção vão às mil maravilhas em Sergipe e no Brasil. Mas ouça, leitor, um pouco mais da voz de Rosa Geane Nascimento.

“No entanto, a conta não fecha, pois 83% das crianças são acima de 10 anos e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar acima dessa faixa etária, segundo cálculos do Conselho Nacional de Justiça”, completa ela. Aí complica.

Rosa, a mãe Maria Teresinha Nascimento, a irmã Ana Rita, o irmão Antônio João, a cunhada Luzinete Nascimento e a sobrinha Moema Costa em evento na Alese
Rosa Geane e o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com a camisa da Campanha Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta

Ela vai falar dos perfis de quem pode e de quem não pode adotar, de como e por onde se deve iniciar os processos burocráticos, dos perigos e da proibição da adoção à brasileira - aquela na base da afetividade, sem o amparo de lei -, das responsabilidades de quem é pai, adotante ou não, e de tantas outras variantes imprescindíveis nesta área.

Rosa Geane Nascimento Santos nasceu no dia 3 de março de 1965 na cidade de Estância. Ela é filha de Mário Barreto dos Santos e de Maria Teresinha Nascimento Santos.

É uma magistrada com dupla formação acadêmica. Formou-se em Letras pela Universidade Federal de Sergipe em 1987 e em Direito três anos depois, pela mesma Universidade.

Há 22 anos Rosa Geane Nascimento faz parte da magistratura sergipana, tendo se iniciado como juíza titular da Comarca de Poço Redondo em 1999. É uma profissional tão contemplada por títulos de reconhecimentos de tantas instituições que não caberia aqui a citação de todos.

Ela tem mestrado em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, e é especializada em Direito Processual Civil e em Direito Civil por duas instituições de ensino superior de Sergipe. Rosa Geane é, ainda, especializada em Linguística Aplicada ao Ensino de Língua Portuguesa pela UFS e pela Unicamp.

Ela já exerceu as funções no campo acadêmico como professora da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, com a disciplina Português Jurídico, e do Departamento de Direito da UFS, com as disciplinas Direito Penal, Direito Penal Especial, Prática Penal e Direito Imobiliário, e foi professora do Departamento de Letras também da UFS das disciplinas Português Básico e Literatura Portuguesa.

Como magistrada, já exerceu atividades nas Comarcas de Poço Redondo, Porto da Folha, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e Aracaju.

Rosa Geane Nascimento é muito reservada, discreta e cultiva um positivismo aplicado de corar Auguste Comte. “De fato, sou daquelas pessoas que veem o copo metade cheio. Isso me ajuda nas intervenções necessárias no meu duro trabalho diário com grandes dores humanas. É como se eu trabalhasse em uma UTI social. Também ajuda-me a prosseguir determinada na melhoria constante no trabalho e na vida”, diz ela.

Pelas posições de Rosa Geane Nascimento Santos e pela relevância do tema, a Entrevista com ela vale o tempo da leitura.

A juíza Rosa Geane e equipes das Coordenadorias da Mulher e da Infância e da Juventude: o Judiciário em busca de soluções
DESEJO DA ADOÇÃO E SEUS EFEITOS NA VIDA
“A criança ou adolescente não pode ser o substituto de um filho que morreu, de uma gravidez que não ocorreu, ou a resolução de um problema de um casamento em crise. Assim, o único desejo do casal ou da pessoa deve ser o de ter um filho ou filha”


JLPolítica - O que é o ato da adoção em si e o que mais o move, além da necessidade de uma pessoa ou casal ter um filho pra chamar de seu?
Rosa Geane Nascimento Santos -
A adoção é um ato de amor incondicional. O que deve mover o ato de adoção é o desejo de maternidade e de paternidade com todos os seus efeitos na vida de adotantes e dos adotados. O que é isso? A criança ou adolescente não pode ser o substituto de um filho que morreu, de uma gravidez que não ocorreu, ou a resolução de um problema de um casamento em crise. Assim, o único desejo do casal ou da pessoa deve ser o de ter um filho ou filha.

JLPolítica - O que a senhora diria às pessoas que alegam como obstáculo à adoção o fato de não conhecer a família do adotável? Isso tem que lógica?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Não creio que isso seja um obstáculo, uma vez que essa pessoa conhecerá o histórico de vida da criança, especialmente o de saúde, com todas as situações preexistentes à adoção. No nosso sistema jurídico, isso ocorre para que não haja ingerência da família biológica sobre a vida da criança ou adolescente. De regra, a criança ou adolescente é disponibilizada(o) para adoção após o trânsito em julgado da sentença de destituição do poder familiar.

JLPolítica - Assim já terão sido suprimidos os vínculos entre a família biológica e a pessoa a ser adotada?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Sim. Os vínculos familiares da criança ou adolescente com a família biológica já estão rompidos juridicamente. No entanto, quando completar a maioridade o(a) adotado(a) poderá conhecer a sua origem biológica, solicitando isso ao juízo competente. É importante ressaltar que, quando as entregas diretas de crianças ou adolescentes a pessoas conhecidas são feitas pelos próprios pais, podem ocorrer vários problemas, dentre eles, o arrependimento e a solicitação de devolução, a alegação de sequestro, extorsões financeiras pela família biológica a essas pessoas. Então, a lei utiliza esse mecanismo de preservação da identidade dos adotantes para evitar esses problemas tão comuns nesses casos.

Rosa, Alessandro Vieira, juízes Roberto Alcântara, Flávia Pessoa, Simone Fraga, Gustavo Plech e a advogada Adélia Pessoa na entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara no Senado
DE QUEM PODE HABILITAR-SE A ADOTAR
“Toda pessoa maior e capaz, que tenha condição de cumprir o dever familiar e que tenha condições financeiras de se manter e manter a outra pessoa - uma vez que pais têm dever de assistir, criar e educar os filhos, nos termos dos artigos 229 da Constituição Federal”


JLPolítica - Quem são os seres sociais que podem se habilitar para fazer uma adoção?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Toda pessoa maior e capaz, que tenha condição de cumprir o dever familiar e que tenha condições financeiras de se manter e manter a outra pessoa - uma vez que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos, nos termos dos artigos 229 da Constituição Federal de 1988, e 1.634 e 1.566, IV do Código Civil Brasileiro. Na nossa legislação, são as pessoas com 18 anos, ou mais, independentemente do estado civil, ou da condição financeira. Sejam solteiras, casadas, ou união estável, divorciadas, viúvas etc.  É importante enfatizar que o(a) adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou adolescente que pretende adotar. Acresça-se que, no nosso sistema jurídico, é também possível a adoção de adulto. Nesse caso, é regida pelo Código Civil e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, não sendo o processo da competência do juiz ou juíza da Infância e da Juventude.

JLPolítica - E no oposto, quem são as pessoas que não podem adotar?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Segundo o artigo 42, parágrafo 1º do ECA, não podem adotar os ascendentes, tais como avós e bisavós, e irmãos do adotando. Também não é possível a adoção conjunta por amigos. Para a adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

JLPolítica - Quais o procedimento e os documentos necessários para quem tem essa aspiração?Rosa Geane Nascimento Santos - O processo de adoção é gratuito e iniciado na Vara da Infância e da Juventude mais próxima da residência do pretendente. São necessários os documentos de identificação pessoal, tais como cópias autenticadas da certidão de nascimento, ou casamento, ou declaração de união estável, da cédula de identidade e da inscrição no cadastro de pessoas físicas, o CPF; os documentos comprobatórios de renda e residência; os atestados de sanidade física e mental, a certidão negativa de distribuição cível e a certidão de antecedentes. 

Rosa Geane, o presidente do Poder Judiciário de Sergipe Edson Ulisses de Melo e a esposa, advogada Maria do Carmo Déda
TEMPO DA AÇÃO DE ADOÇÃO É MENOR QUE A GRAVIDEZ
“A adoção é um ato de nascimento jurídico. Portanto, um dos mais importantes da vida civil da pessoa, sendo necessárias as formalidades legais. O procedimento de habilitação para adoção é normalmente simples e rápido, bem inferior ao tempo de uma gravidez biológica”


JLPolítica - A adoção não é uma ocorrência cercada de exageradas burocracias jurídicas?
Rosa Geane Nascimento Santos -
No meu entendimento, não. A importância e a irrevogabilidade do ato exigem cautelas e cuidados específicos, visando ao melhor interesse da criança, ou adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. A adoção é um ato de nascimento jurídico. Portanto, um dos mais importantes da vida civil da pessoa, sendo necessárias as formalidades legais. O procedimento de habilitação para adoção é normalmente simples e rápido. Quando deferido o pedido, após a tramitação legal, os adotantes são inscritos no Sistema Nacional de Adoção. O prazo máximo para a conclusão de um processo de adoção é de 120 dias nos termos do ECA. Portanto, bem inferior ao tempo de uma gravidez biológica. 

JLPolítica - Por que existem tantas pessoas querendo adotar e tantas crianças e adolescentes em compasso de espera?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Infelizmente, em parte, porque o perfil que o pretendente busca no cadastro não é o existente na realidade. O grande problema nacional hoje é a disparidade entre o perfil pretendido pelo adotante e o perfil de crianças e adolescentes destituídos ou não existentes nas Varas de Infância e Juventude. Às vezes, são diametralmente opostos. Por exemplo, caso alguém queira adotar e não tenha exigência de perfil, a adoção é quase imediata, pois corresponderá apenas ao tempo de habilitação no cadastro, que normalmente dura aqueles 120 dias de que falei. Insisto: é inferior até ao tempo mínimo de uma gravidez biológica. Temos crianças e adolescentes no cadastro do Juizado da Infância e da Juventude prontos para adoção e aguardando pais que não tenham tantas exigências quanto ao perfil desta(e)(s). O(a) filho(a) deve ser um(a) real, não um(a) ideal.

JLPolítica - Mas que perfis são esses?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Normalmente busca-se crianças do sexo feminino com até um ano e sem doenças preexistentes e geralmente, as unidades de acolhimento têm mais adolescentes. Então há esse desencontro de perfis. Às vezes, o perfil procurado é o oposto ao existente. É importante esclarecer que as crianças e adolescentes chegam à entidade de acolhimento - antigo abrigo - com várias idades. Alguns com doenças e com vários irmãos. Alguns até já adolescentes. E todos, absolutamente todos, têm o direito à convivência familiar assegurado no artigo 227 da Constituição Federal, dentre muitos outros direitos.

Com a ministra Damares Alves, na entrega do livro sobre grupos reflexivos após uma reunião de trabalho no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
COMPLEXIDADE NO DESENCONTRO DOS PERFIS
“Normalmente busca-se crianças do sexo feminino com até um ano e sem doenças preexistentes e geralmente, as unidades de acolhimento têm mais adolescentes. Às vezes, o perfil procurado é o oposto ao existente. As crianças e adolescentes chegam à entidade de acolhimento  com várias idades”


JLPolítica - E qual é o papel aí do Juizado da Infância e da Juventude?
Rosa Geane Nascimento Santos -
O papel do juiz da Infância e da Juventude é o de assegurar a efetivação desses direitos. Concretizar a norma, assegurando as políticas públicas necessárias para isso. A lei reduziu prazos de acolhimentos e de reavaliação dessas situações difíceis, para possibilitar a convivência familiar o mais rápido possível. No entanto, é preciso haver uma mudança de mentalidade dos pretendentes à adoção para aceitarem os desafios de serem pais de crianças maiores, ou até adolescentes.

JLPolítica - E qual a receita para isso?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Creio que devem deixar crescer o amor, como diz o tema da Campanha “Adoção: Deixa Crescer o Amor”, existente no Juizado e lançada em 25 de maio de 2015. No Juizado, já fizemos adoções de adolescentes de 14 anos, inclusive com problemas de saúde graves e de vários grupos de irmãos. A sensibilização vem acontecendo pelo Juizado e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE, com campanhas programas e projetos, a exemplo da mencionada acima que se incorporou ao Projeto “Adoção: Deixa Crescer o Amor” da Coordenadoria da Infância e da Juventude na Gestão 2019/2021, e de outros como o Curso Adoção Consciente, Projeto Encontros, Programa Familiarizar e Programa de Apadrinhamento, dentre outros.  

JLPolítica - Quais fatos podem levar os pais a perder o poder familiar?
Rosa Geane Nascimento Santos -
São vários os fatos e estão todos ligados ao descumprimento dos deveres familiares. As violações dos direitos de crianças e adolescentes, tais como castigar imoderadamente o filho, deixá-lo em abandono, praticar atos contrários à moral e aos bons costumes, ou incidir de forma reiterada no abuso de autoridade.

Com o romancista Francisco J. C. Dantas e a poeta Maria Lúcia Dal Farra, dois dos maiores escritores de Sergipe. Ela fez Letras antes de Direito
NÃO É POSSÍVEL DEVOLVER CRIANÇA ADOTADA
“Criança não é uma mercadoria. Após o trânsito em julgado do processo de adoção, quando não cabe mais recurso, não é possível a chamada devolução. No entanto, ainda no estágio de convivência do pretendente com a criança pode haver dificuldade e a adoção não se concretizará”


JLPolítica - Mas é possível devolver uma criança adotada?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Não é possível, pois criança não é uma mercadoria. Após o trânsito em julgado do processo de adoção, quando não cabe mais recurso, não é possível a chamada devolução da criança. No entanto, ainda no estágio de convivência do pretendente com a criança, ou adolescente, pode haver dificuldade e a adoção não se concretizará. 

JLPolítica - Qual é o maior erro que se comete nessa esfera das adoções, e o que a senhora diria de conselho para mudar?
Rosa Geane Nascimento Santos -
O de procurar perfis inexistentes e difíceis. Quem quer ser pai ou mãe deve estar aberto às possibilidades existentes nas várias Varas do país. Precisamos sensibilizar os cadastrados para os desafios da chamada adoção necessária e contribuir para essa mudança de mentalidade o mais rápido possível. É muito importante o trabalho da imprensa nesse sentido para ajudar nos esclarecimentos necessários. Todos nós somos obrigados pela lei a promover a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes com prioridade absoluta. Assim, isso é dever da família, da sociedade e do Estado. Isso é tema de outra Campanha do Juizado da Infância e da Juventude, que é “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta. Vista esta Camisa”, que também foi incorporada ao Projeto “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta”, na gestão 2019/2021 da Coordenadoria da Infância e da Juventude. O Poder Judiciário de Sergipe tem sido destaque nacional na inclusão de crianças maiores e em situação de adoção necessária no cadastro, reconhecidamente pelos dados do CNJ, existentes no Portal da Adoção. Por fim, ressalte-se que o número de pretendentes é quase cinco vezes maior que o de crianças acolhidas. No entanto, esse desencontro de perfil impossibilita um maior número de adoções no Brasil. É fato que hoje o perfil das adoções internacionais já é equivalente ao perfil das nacionais. Ou seja, já incluímos as crianças e adolescentes no Brasil bem mais que antigamente, exatamente como pretende a lei.

JLPolítica - A senhora sente um estado de espírito da corporação judiciária brasileira nessa questão da adoção?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Sim, sinto. Todos os integrantes do Poder Judiciário têm envidado esforços, quer em fóruns nacionais ou estaduais de juízes, quer em Colégio Nacional de Coordenadores, para aprimorar a legislação, disseminar as boas práticas e efetivar cada vez mais o direito de convivência familiar de crianças e adolescentes.

Rosa Geane Nascimento: “Ter a formação em Letras antes da em Direito me ajudou demais. O trabalho com a palavra e a comunicação são imprescindíveis”
UM DEVEDOR QUE DEVE UNIR A TODOS
“É muito importante o trabalho da imprensa nesse sentido para ajudar nos esclarecimentos necessários. Todos nós somos obrigados pela lei a promover a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes com prioridade absoluta. Assim, isso é dever da família, da sociedade e do Estado”


JLPolítica - Qual é o peso de um  lar enquanto amparo?
Rosa Geane Nascimento Santos -
É incomensurável. Eu sempre gosto de lembrar uma frase que vi certa vez em uma série e que muito me marcou: “Você não precisa fugir, se tem um lar”. Lar é um lugar de refúgio, de acolhimento e de afetividade. É esse o nosso compromisso com essas crianças e adolescentes. Precisamos encontrar um lar para elas e eles, seja voltando para as suas famílias biológica e extensa reestruturadas,  seja com uma família substituta, por intermédio da adoção. E adoção é para além da vida. Reitero, porque é bom fazê-lo: é ato de amor incondicional.

JLPolítica - Quem abandona um filho pode responder por crime. Por qual tipo dele?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Sim. Responde penalmente pelo crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal. A pena pode ser de seis meses a três anos, e pode ser aumentada pelas circunstâncias. Infelizmente, isso ainda é muito comum no Brasil, porque as mulheres ainda são muito julgadas por engravidarem de pais que normalmente não querem assumir a paternidade. Também porque desconhecem o seu direito de querer ou não ser mãe. Nós não julgamos essa mãe. É importante que ela saiba disso e que faça a entrega da criança sem risco e diretamente no Juizado. Lá ela será bem recebida e acolhida e tomaremos todas as medidas necessárias para que a criança tenha o seu direito de convivência familiar assegurado de acordo com a lei.

JLPolítica - Se uma pessoa encontrar uma criança abandonada, ou tipo essas que são deixadas em portas de residências, pode ficar com ela sem os devidos protocolos judiciais?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Jamais. A criança não é um objeto, mas um sujeito de direitos. Nessas circunstâncias, a pessoa deve procurar a Polícia, o Conselho Tutelar, o Juizado da Infância e Juventude ou Vara de Família de sua cidade e entregar a criança ao juiz ou juíza competentes para as providências legais, a fim de assegurar o direito de convivência familiar da criança que fora encontrada. O caminho para quem quer adotar é ir ao Juizado ou Vara e se inscrever no cadastro de adoção. Estamos aguardando ansiosos a chegada desses futuros pais no Juizado e são muito bem-vindos.

Rosa Geane: “Há muita importância em ver o lado positivo das coisas e em agir para mudar o que precisa ser mudado”
NÃO SE ADOTA QUEM SE ENCONTRA NAS RUAS
“A criança não é um objeto, mas um sujeito de direitos. Nessas circunstâncias, a pessoa deve procurar a Polícia, o Conselho Tutelar, o Juizado da Infância ou Vara de Família e entregar a criança para as providências legais, a fim de assegurar o direito de convivência familiar da criança que fora encontrada”


JLPolítica - Qual é o conceito de adoção à brasileira?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Essa modalidade consiste em uma entrega direta pela mãe ou família biológica a outra pessoa escolhida por ela, contrariando o previsto em lei. Muitas vezes há o registro da criança pela pessoa ou casal como se fosse filho biológico. Essa adoção não é legal. Nesse caso, a pessoa responde por crime também. É importante ressaltar que a entrega de criança para adoção deve ser em juízo e não a terceiros.

JLPolítica - Quais os efeitos gerais e colaterais de uma adoção?
Rosa Geane Nascimento Santos -
São os de que criança, ou adolescente, têm todos os deveres e direitos de um filho biológico, inclusive os hereditários e os adotantes, os deveres e direitos de pais.

JLPolítica - O que é que as pessoas sabem do estágio de convivência e a que serve essa experimentação?
Rosa Geane Nascimento Santos -
O estágio de convivência é o período em que os pretendentes têm a guarda legal da criança, ou adolescente, e convivem na mesma casa pelo período mínimo de 30 dias, para que se verifique a regularidade da convivência antes de se deferir a adoção.

Em nome da infância, Rosa Geane arrasta aliados notáveis. Aqui, com os atores Miguel Falabela e Mariza Ortz
EXPERIMENTAÇÃO DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA
“O estágio de convivência é o período em que os pretendentes têm a guarda legal da criança, ou adolescente, e convivem na mesma casa pelo período mínimo de 30 dias para que se verifique a regularidade da convivência antes de se deferir a adoção”


JLPolítica - Quem deseja adotar tem que passar por estudo psicológico e social. E isso se destina a que finalidade?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Sim. Tem a finalidade de verificação da situação psicológica e social dos pretendentes quanto à estabilidade necessária à concretização da adoção, bem como o atendimento aos requisitos legais.

JLPolítica - Quem deseja adotar tem que fazer que tipo de curso, ou não necessita?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Nos termos do artigo 50, parágrafo 3º do ECA, quem deseja adotar precisa passar por esse curso. O curso é necessário para que os pretendentes conheçam todas as implicações jurídicas, psicológicas e sociais da adoção. 

JLPolítica - Há preferência ou segregação por faixas etárias entre quem pensa em adotar?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Entendo que não. A lei estabeleceu a possibilidade de o pretendente escolher o perfil de criança que deseja adotar. Ele escolhe o sexo, a cor, a idade, e também informa se aceita crianças com doenças. É um direito do pretendente apontar e se vincular ao perfil escolhido. Portanto, ele será procurado quando aparecer uma criança ou adolescente com as características apontadas por ele no perfil. Isso ocorre no Sistema Nacional de Adoção, que traz a fila em ordem cronológica e com as especificidades devidas relacionadas aos perfis pretendidos.

Rosa Geane: “A criança ou adolescente não pode ser o substituto de um filho que morreu”
EXCESSO DE ACOLHIDAS, ESCASSEZ DE ADOTANTE
“Em março de 2020, as instituições de acolhimento abrigavam 34.820 crianças e adolescentes. Mas 83% são acima de 10 anos e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar acima dessa faixa. Pela nossa legislação, a adoção é medida excepcional e a prioridade é a reintegração à família natural”


JLPolítica - Há muitas crianças e adolescentes abrigadas nas instituições de acolhimento à espera de uma adoção?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Considero que sim. Em 26 de março de 2020, as instituições de acolhimento abrigavam 34.820 crianças e adolescentes e mais 60% eram de adolescentes. Em 11 de outubro de 2020, existiam 30.967 crianças e adolescentes acolhidos e 5.154 aptas para serem adotadas. Eram 7.997 que têm até seis anos. A maioria dos acolhidos é adolescente: são 5.886 com 12 a 15 anos e 8. 634 com mais de 15 anos. A distribuição por gênero é similar, com 50,7% de meninos e 49,3% de meninas. Em 22 de abril de 2020, eram 34 mil crianças e adolescentes vivendo em unidades de acolhimento - 5.040 estão aptas para adoção.

JLPolítica - E na fila de adotantes?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Do outro lado, são 36.437 pessoas interessadas em adotar uma criança. No entanto, a conta não fecha, pois 83% das crianças são acima de 10 anos e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar acima dessa faixa etária, segundo cálculos do Conselho Nacional de Justiça. Frise-se que as crianças acolhidas não estão necessariamente aptas para adoção. Também porque, pela nossa legislação, a adoção é medida excepcional e a prioridade é a reintegração da criança ou adolescente à família natural ou extensa.

JLPolítica - Há segregação de gênero, cor e idade?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Entendo que não. Há a dificuldade de determinadas adoções nacionalmente, em razão dos perfis existentes nas Varas e dos procurados pelos pretendentes. Por exemplo, apenas 40% dos pretendentes aceitam crianças com doenças.

A juíza Rosa Geane e o senador Alessandro Vieira no recebimento da Comenda Dom Hélder Câmara, um dos seus tantos títulos
QUEM QUER ADOTAR ONDE DEVE SE CADASTRAR?
“No Juizado da Infância e da Juventude, ou Vara da Infância e Juventude de sua cidade. Em Aracaju, é iniciado no Juizado da Infância e da Juventude, na Av. Gentil Tavares, 380, Getúlio Vargas, em frente à Ceasa. No interior, é iniciado nas Varas de Infância e Juventude”


JLPolítica - Qual é o conceito de adoção necessária?
Rosa Geane Nascimento Santos -
É a adoção de crianças acima de três anos, de grupos de irmãos e crianças com deficiência. Esse é o desafio atual de todos os juízes da Infância e da Juventude, pois é o grande contingente existe nas unidades de acolhimentos - antigos abrigos - hoje. Justamente em razão do já explicado quanto ao desencontro dos perfis de que tratamos em resposta anterior. 

JLPolítica - Caso uma pessoa tenha sonho, projeto e planejamento de adotar, onde deve se cadastrar para isso?
Rosa Geane Nascimento Santos -
No Juizado da Infância e da Juventude, ou Vara da Infância e Juventude de sua cidade. Em Aracaju, é iniciado no Juizado da Infância e da Juventude, que funciona na Av. Gentil Tavares, 380, Bairro Getúlio Vargas, em frente à Ceasa. No interior do Estado, é iniciado nas Varas de Infância e Juventude.

JLPolítica - A senhora ainda identifica muito preconceito da sociedade no desejo de casais homoafetivos em adotarem?
Rosa Geane Nascimento Santos -
O mundo tem mudado muito e constantemente, assegurando a efetivação dos direitos aos casais homoafetivos, o que é salutar. Não vejo preconceito no Poder Judiciário. Houve decisão do STF assegurando a união cível. Os casais homoafetivos devem ter a igualdade que a lei determina. Já deferi várias adoções a esses casais. Também já deferi individualmente.

Rosa Geane, desembargador Edson Ulisses de Melo e as integrantes da Equipe da Coordenadoria da Mulher no Encontro do Fonavid em São Paulo em 2019
O QUE É UMA PATERNIDADE RESPONSÁVEL?
“É o exercício dos deveres legais inerentes ao poder familiar, dentre eles o de inclusão do sobrenome paterno. Até acredito que seria necessária uma Escola de Pais no Brasil. Há muita coisa que precisa ser modificada e aperfeiçoada nas relações familiares, especialmente para a sensibilização dos homens”


JLPolítica - Como estão as esferas das Varas de Família no Poder Judiciário de Sergipe para atuação geral?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Estão muito boas. Aliás, o Poder Judiciário de Sergipe tem se destacado nacionalmente em razão da sua organização, estrutura e planejamento estratégico. Já recebeu vários prêmios diamantes. Sinto-me honrada e feliz por fazer parte do Poder Judiciário Sergipano há 23 anos completados no dia 3 de fevereiro de 2021.

JLPolítica - Do ponto de vista do Poder Judiciário, e também do aceitável socialmente, o que é uma paternidade responsável?
Rosa Geane Nascimento Santos -
É o exercício responsável dos deveres legais inerentes ao poder familiar, dentre eles o de inclusão do sobrenome paterno. Até acredito que seria necessária uma Escola de Pais no Brasil. Há muita coisa que precisa ser modificada e aperfeiçoada nas relações familiares, especialmente para a sensibilização dos homens para a paternidade responsável. Muitas mulheres sofrem sozinhas e entregam os filhos para adoção e são muito julgadas pela sociedade. É um sonho que o país promova as inclusões sociais necessárias ao cumprimento da prioridade absoluta de crianças e adolescentes.

JLPolítica - Mas algo já mudou, não é?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Sim. Tivemos muitos avanços nacionais. Em Sergipe conseguimos, quando estive na gestão da Coordenadoria da Infância e da Juventude no biênio 2019/2021, o compromisso do Governo Federal, por  meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da criação do primeiro Projeto-Piloto dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Aracaju. Sergipe será o pioneiro nesse serviço dentro do Programa Nacional. Há muito por fazer nessa área. E temos feito.

Rosa Geane e Damares Alves na entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara pelo Senado Federal, em Brasília
DA IMPORTÂNCIA DE ANTONIO CARLOS VIANA
“Tonho era um ser especial em todos os sentidos. Tive a honra e o prazer de conviver com ele na UFS, primeiro como aluna e, depois, como colega do Departamento de Letras. Foi o meu mestre e mentor. As lições foram imensas e inesquecíveis. Uma delas foi a da contenção e da economia de palavras no texto”


JLPolítica - Não existe muito filho sem o nome do pai nos registros civis em Sergipe? O Poder Judiciário não é passivo nisso?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Creio que não seja passivo. O Poder Judiciário tem cumprido a lei e assegurado às crianças e adolescentes também esse tão importante direito. No meu cotidiano de trabalho, já determinei várias inclusões de nomes paternos em razão desse reconhecimento. Isso vem sendo acompanhado também pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério Público em suas respectivas áreas de competências também.

JLPolítica - No que ter feito um curso de Letras lhe ajudou nas suas lidas com as artes da magistratura?
Rosa Geane Nascimento Santos -
Ter a formação em Letras antes da em Direito me ajudou demais. O trabalho com a palavra e a comunicação são imprescindíveis para o desempenho dessa profissão. Trazer isso na bagagem já garante necessariamente uma melhoria do trabalho. A boa formação em Letras deveria ser pré-requisito para vários cursos, e o de Direito é um deles.

JLPolítica - A senhora privou muito de perto da amizade com o grande escritor Antônio Carlos Viana. O que foi possível apreender dele e aprender com ele?
Rosa Geane Nascimento Santos - 
Eu o chamava de Tonho e era um ser especial em todos os sentidos. Tive a honra e o prazer de conviver com ele na Universidade Federal de Sergipe, primeiro como aluna e, depois, como colega do Departamento de Letras, para onde fui conduzida por ele para substituí-lo na disciplina Português Básico no ano de 1989. Tonho foi o meu mestre e mentor. As lições foram imensas e inesquecíveis. Uma delas foi a da contenção e da economia de palavras no texto. “Nunca use duas palavras, se puder dizer com uma. Evite adjetivos. Prefira substantivos”, eram ensinamentos dele. Foram muitos e dariam um livro. Tonho me acompanha diariamente em tudo que ouso escrever.

Poder Judiciário do Estado de Sergipe: prêmios de bom desempenho por prestação de serviços à comunidade. Infância e adolescência inclusas
DO PODER DE VER TUDO COM POSITIVIDADE
“De fato, sou daquelas pessoas que veem o copo metade cheio. Isso me ajuda nas intervenções necessárias no meu duro trabalho diário com grandes dores humanas. Há muita importância em ver o lado positivo das coisas e em agir para mudar o que precisa ser mudado. É como sinto a vida”


JLPolítica - A senhora acha que Sergipe reconhece à altura o peso e a importância de Viana para a literatura do Brasil?
Rosa Geane Nascimento Santos -
De regra, temos muita dificuldade em reconhecer no Brasil os nossos gênios. Tonho foi um deles. Infelizmente, Tonho foi tirado do nosso convívio muito cedo. Até hoje não elaborei a ausência física dele. Mas creio que o Brasil e Sergipe um dia entenderão a grandiosidade da contribuição de Tonho ao mundo das letras. Espero estar viva para vibrar muito nesse dia. Eu agradeço diariamente a Deus por ter pessoas como Tonho em minha vida. Ele enxergou em mim a profissional de Letras quando eu ainda só via a amadora. A minha gratidão a Tonho é eterna.

JLPolítica - A senhora é conhecida entre amigos, na família e na magistratura pelo culto a um pensamento muito positivo. Qual o poder disso sobre a realidade na prática?
Rosa Geane Nascimento Santos - 
Gosto de ser assim. De fato, sou daquelas pessoas que veem o copo metade cheio. Isso me ajuda nas intervenções necessárias no meu duro trabalho diário com grandes dores humanas. É como se eu trabalhasse em uma UTI social. Também ajuda-me a prosseguir determinada na melhoria constante no trabalho e na vida. Os japoneses chamam isso de Kaizen. Há muita importância em ver o lado positivo das coisas e em agir para mudar o que precisa ser mudado. É como sinto.