PROJETO DE LEI
Por Ascom PMA | 01 de Set de 2017, 16h20
Comissão do IPTU indica revogação do aumento de 30%
E redução nos valores de avaliação dos imóveis
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Essa conclusão nos permitiu sugerir outras importantes alterações nos critérios de cálculo do IPTU, para além da revogação dos 30%\", informou Jeferson Passos

O estudo que buscou mecanismos para revogar o aumento de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Aracaju, estipulado pela gestão passada, foi transformado em Projeto de Lei e assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira nesta quinta-feira, 31 de agosto. Além da revogação da Lei Complementar nº 156/2016, que determina o acréscimo no tributo, o material técnico produzido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), através do trabalho da Comissão do IPTU, mostra de forma ampla a situação da Planta Genérica de Valores (PGV) da capital e sugere mudanças importantes.

“Constatou-se a existência de uma enorme distorção dos níveis de avaliação e dos graus de uniformidade dos imóveis referente à base de cálculo efetiva em 2017”, explicou o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, que coordenou o trabalho da Comissão – formada por cinco servidores de carreira da Prefeitura, com gabarito técnico para desenvolver o trabalho. Na prática, o estudo mostrou que Aracaju possuía imóveis super valorizados, sub valorizados e desvalorizados, pois os critérios seguidos já não condiziam com o momento mercadológico atual da capital sergipana.

“Essa conclusão nos permitiu sugerir outras importantes alterações nos critérios de cálculo do IPTU, para além da revogação dos 30%”, informou Jeferson Passos. Ficou estabelecida uma redução de 15% na avaliação da Planta Genérica de Valores (PGV), ou seja, todos os donos de imóveis de Aracaju terão um desconto no valor da avaliação de seus bens. Outrossim, para corrigir as distorções que existem, o estudo – agora Projeto de Lei – estabelece que as correções futuras do IPTU fiquem limitadas a um índice de 5%, somado a inflação do ano anterior.

“O excelente trabalho técnico realizado pelo grupo de auditores do município culminou com opções a implantar em relação a planta de valores do IPTU”, reiterou o secretário. Para ele, ficou claro que havia distorções significativas, que imóveis estavam com avaliações baixíssimas, algo em torno de dez a 12% de diferença, principalmente os terrenos, enquanto outros já estavam alcançando os valores de mercado nas suas avaliações para efeito de IPTU.

“Isso tudo num contexto em que houve um desaquecimento do mercado imobiliário, com uma perda média de valor de mercado desses bens em torno de 15%”, contextualizou o secretário. A redução do valor de avaliação da planta de valores dos imóveis em Aracaju fará com que aqueles imóveis que já estão próximos do valor real de mercado, tenham um aumento de IPTU menor que aqueles que estão com valores desfasados.

“Um aspecto extremamente relevante deste trabalho. Significa que no ano que vem, na hora da cobrança do imposto, teremos imóveis que ainda estarão recompondo o seu valor de mercado, como os terrenos que eu citei anteriormente, mas teremos imóveis que estão próximos do valor de mercado. Então a população ela irá sentir, exatamente na hora que receber o carnê de cobrança, efetivamente os impactos dessa proposta que está sendo encaminhada à Câmara”, garantiu Jeferson Passos.

Durante a assinatura do Projeto de Lei, o prefeito Edvaldo Nogueira falou sobre a satisfação em cumprir mais um compromisso com a população de Aracaju. “Estamos revogando uma injustiça. Estou muito feliz por honrar o que prometi e garantir que haja justiça fiscal na cobrança desse imposto, que é tão importante para o crescimento da cidade”, disse. O gestor também comentou sobre a seriedade do trabalho realizado. “Acima de tudo, prezamos pela responsabilidade. O estudo é inteiramente técnico, detalhado, feito por profissionais gabaritados. Isso é cuidado com a cidade”, ressaltou.