Vereador Antonio Bittencourt
O Projeto de Lei 292/2017 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico foi aprovado na Câmara por 20 votos favoráveis e um contra. Segundo o vereador Professor Bittencourt, líder do prefeito, o projeto de autoria do Executivo foi elaborado com base em criteriosos estudos técnicos realizados pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e órgãos municipais, apontando a necessidade da universalização do abastecimento e a prioridade com as questões ambientais.
Na Plenária, Bittencourt recordou que, no início do segundo semestre deste ano, foi realizada uma Audiência Pública com representantes da Emurb, Emsurb e Deso para apresentar o Plano de Saneamento. O projeto contempla previsão de metas progressivas de cobertura e universalização do esgotamento sanitário, a organização de monitoramento e supervisão das obras, a regularização das ligações prediais de esgoto, a promoção de ações educativas e rigorosas visando a erradicação das ligações clandestinas de rede de esgoto no lançamento de canais e drenagens, o estabelecimento e a regularidade de limpeza e desobstrução de dispositivos de tubulações de rede de coleta e de esgoto, o manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada e técnica à saúde pública e a proteção ao meio ambiente, entre outros.
"O Plano de Saneamento Básico foi construído em bases técnicas exaustivamente estudadas. A equipe da UFS iniciou os trabalhos na gestão anterior e a atual gestão de Edvaldo Nogueira retomou, aprimorando-o. Sem dúvida, o Plano é de grande importância para o processo de reconstrução da capital, possui a necessidade do acompanhamento da sociedade civil. Não é uma obra apenas de componente estético, mas de saúde pública", pontuou.