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Por Ascom do Município | 20 de Abr de 2022, 17h39
Prefeito Edvaldo regulamenta Lei de Liberdade Econômica e assina convênio com a Jucese
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Prefeito Edvaldo regulamenta Lei de Liberdade Econômica e assina convênio com a Jucese

Prefeitura de Aracaju avança na integração de todos os órgãos municipais envolvidos com licenciamento, concessão ou dispensa de alvará

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na tarde desta quarta-feira, 20, o decreto 6.676/2022, que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica em Aracaju. Em solenidade no Centro Administrativo José Aloísio Campos, o gestor também firmou convênio com a Junta Comercial de Sergipe (Jucese) para desburocratizar e simplificar processos empresariais e facilitar a abertura de novos negócios no município. Com as medidas adotadas pela gestão, a capital sergipana, que já figura como a primeira do Nordeste e a sexta do país no Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), melhorará ainda mais as suas avaliações em rankings nacionais.
 


“Estou muito entusiasmado com os passos que estamos dando hoje com o decreto e convênios assinados. Especialmente porque são ações que desburocratizam os negócios e que contribuem para a geração de emprego e renda em nossa cidade. Os órgãos públicos não têm a função de dificultar a vida do cidadão, ao contrário, eles devem facilitar, tornar o caminho mais favorável. E é justamente isso que estamos fazendo hoje, ao criarmos mecanismos para que os pequenos, médios e grandes empreendedores possam encontrar em nossa capital um ambiente propício para os seus negócios”, destacou o prefeito.

Edvaldo observou ainda que, com a integração dos órgãos municipais ao sistema, a Prefeitura avança no sentido de tornar a capital “a primeira do país em velocidade de abertura e fechamento de empresas”. “Aracaju já é reconhecida como a primeira no ranking do Ministério do Desenvolvimento Econômico  que avalia essas boas práticas, e, agora, avançará ainda mais pelas inúmeras possibilidades que abrirá com as ações anunciadas hoje. O cidadão não vai mais precisar se deslocar aos vários órgãos para conseguir a documentação. Apenas pela ferramenta, usando um computador ou celular, ele já poderá adiantar o processo. Então, é um passo muito significativo para a nossa capital”, completou o gestor.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, que fez uma apresentação sobre a melhoria do ambiente de negócios em Aracaju, com a iniciativa, “a gestão avança em um dos projetos do Planejamento Estratégico, com foco no desenvolvimento econômico e sustentável da cidade”. “A legislação é muito importante, mas, para torná-la efetiva, é necessário criar as condições para viabilizar o seu cumprimento, e é isso que estamos fazendo aqui hoje. Estamos regulamentando a declaração de direitos de liberdade econômica, adequando as disposições da Redesim, além de assegurarmos a simplificação e desburocratização dos processos de abertura e fechamento de empresa”, frisou.

O secretário enfatizou também que ao investir nessas ações, o município, que já ocupa a primeira colocação no Nordeste e a sexta no país, no Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), contribuirá ainda mais para a obtenção de bons resultados. “Esses rankings medem não só a abertura de empresas, mas o ambiente favorável para os negócios, e é justamente o que estamos proporcionado, cada vez mais. São rankings que servem de referência e nos mostram como melhorar. Hoje, por exemplo, uma pessoa leva, em média, 6 horas para abrir uma empresa em Aracaju. Com essas novas ações, o avanço será ainda maior porque estamos criando a inscrição municipal automática, para agilizar atos preparatórios dos negócios, antes mesmo do alvará de funcionamento”, detalhou.

Desburocratização

Com o decreto que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica, a Prefeitura de Aracaju avança na integração de todos os órgãos municipais envolvidos com licenciamento, concessão ou dispensa de alvará de funcionamento no sistema da Rede Nacional do Registro e da legalização de empresas e negócios (Redesim), no município, o “Agiliza”.  Os efeitos do decreto serão aplicados a partir do grau de risco das atividades econômicas, simplificando processos e agilizando o início de funcionamento das empresas.

Com a Jucese, o convênio permitirá a cessão de licença de uso e compartilhamento da infraestrutura do sistema integrador estadual da Redesim para que o município promova o desenvolvimento  de novas funcionalidades, tendo em vista a otimização dos processos de órgãos municipais que são responsáveis pela fiscalização de empresários e autorização do funcionamento de empresas constituídas no município.

Também garante o apoio, simplificação e racionalização do processo de registro e legalização do empresário e sociedades empresariais, estimulando o ingresso de novos empreendimentos na economia formal, reduzindo custos e prazos para o empreendedor; além de facilitações no registro de empresas na Jucese, redução dos excessos burocráticos presentes no processo de registro e legalização de empresas, eliminação de exigências desnecessárias e repetitivas de documentos e procedimentos entre os órgãos de registro e licenciamento de empresas, entre outras ações.

“É um pacote de desburocratização que está sendo lançado neste evento, que vai dar condição para que o empreendedor possa abrir o seu negócio em Aracaju. A Junta  Comercial já vinha realizando algo neste sentido, desde 2019, mas agora, com a parceria que se firma com a Prefeitura, a capital sergipana, tão importante para o nosso estado, se soma a essa iniciativa. Aracaju representa 54% das empresas abertas em Sergipe, então é uma ação que fará a diferença. A Prefeitura está de parabéns  e ficamos muito felizes de assinar esse convênio que possibilita o uso do sistema Agiliza em um novo formato, estendendo aos demais órgãos de licenciamento da Prefeitura o acesso ao nosso banco de dados”, enfatizou o presidente da Jucese, Marcos Freitas.

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