Políticas públicas
Por Ascom | 13 de Jul de 2020, 14h30
Professor Bittencourt destaca os 30 anos do ECA
Assinada em 1990, a lei nº 8.069 estabelece direitos e deveres
Compartilhar

Professor Bittencourt: criança e adolescente como prioridade número um.

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - completa 30 anos nesta segunda-feira, 13 de julho. Assinada em 1990, a lei nº 8.069 estabelece direitos e deveres para meninos e meninas com menos de 18 anos. 

No Brasil de 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano, e quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil.

Passadas três décadas, o ECA permanece como referência na garantia de direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à proteção integral, à convivência familiar e comunitária. No comparativo ao longo destes 30 anos, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.

Diante do marco da data, o vereador Professor Bittencourt, PCdoB, destaca a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente ao longo destes 30 anos e parabeniza os profissionais responsáveis pela garantia desses direitos.

“Precisamos, cada vez mais, conhecer e colocar em prática a necessidade da defesa dos direitos da criança e do adolescente e tê-los como prioridade número um. Aproveito também para parabenizar os profissionais que cuidam da garantia desses direitos. São homens e mulheres sempre muito comprometidos com a causa e que cumprem um papel fundamental para a reafirmação dos direitos da criança e do adolescente e para a construção de uma sociedade com mais dignidade e justiça”, ressalta o parlamentar.